lugar celebração do contrato
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001218-12.2016.5.07.0025), 2016-11-08
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001599-20.2016.5.07.0025), 2017-02-03
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001448-54.2016.5.07.0025), 2017-01-25
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001273-60.2016.5.07.0025), 2016-10-24
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000163-89.2017.5.07.0025), 2017-03-14
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000652-29.2017.5.07.0025), 2017-06-14
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000164-74.2017.5.07.0025), 2017-03-14
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001299-58.2016.5.07.0025), 2016-10-26
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001392-21.2016.5.07.0025), 2016-12-06
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000566-58.2017.5.07.0025), 2017-06-06
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO ...
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Acórdão Nº 0020580-50.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-06-2018
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR . Conforme a dicção do art. 651 da CLT, os foros competentes para julgamento da reclamatória trabalhista são o da celebração do contrato ou o da prestação dos serviços.
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Conforme a dicção do art. 651 da CLT, os foros ... reclamatória trabalhista são o da celebração do contrato ou o da prestação dos serviços ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 93-92.2021.5.12.0025)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. ARREGIMENTAÇÃO NO DOMICÍLIO DO EMPREGADO. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADES DIVERSAS. EMPRESA DE ÂMBITO NACIONAL. Ante a possível violação do artigo 5º, XXXV, da CF, deve ser provido o agravo de instrumento.
... COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. ARREGIMENTAÇÃO NO DOMICÍLIO DO EMPREGADO ... meio de email e entrevista via Skype), o contrato de ... trabalho, indene de dúvidas, foi ... celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... § 6° Perderá o lugar no Conselho o membro que não comparecer a 3 ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... áveis pela liberação dos fundos, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001298-14.2017.5.07.0001), 2019-03-22
... COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Iniludível que a pré-contratação ocorreu em ... CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. APLICABILIDADE DA ... reclamação trabalhista no lugar da celebração do contrato de trabalho ou no lugar da ...
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Decisão da Presidência nº 1051118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... promova realização de atividades fora do lugar de contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001340-27.2018.5.07.0034), 2019-02-26
... que o reclamante celebrou o primeiro contrato internacional em 09.08.2014, com embarque em ... ajuizamento da reclamação trabalhista no lugar da celebração do contrato de trabalho ou no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001298-14.2017.5.07.0001), 2018-11-18
... O contrato de trabalho do reclamante (contrato de emprego de ... ingressar com a reclamação trabalhista no lugar da celebração do contrato de trabalho ou no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0012086-57.2017.5.03.0144)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. DEMANDA PROMOVIDA CONTRA EMPRESA DE AVIAÇÃO DE GRANDE PORTE, DE ÂMBITO NACIONAL. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADES DISTINTAS NO PAÍS. REGRA DO ART. 651, § 3º, DA CLT. DISTINÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM...
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. DEMANDA PROMOVIDA CONTRA EMPRESA DE AVIAÇÃO DE ... ária da comarca onde foi celebrado o contrato ou na de prestação dos serviços. Nesse sentido ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ... -
Da formação do contrato eletrônico
... o seguinte: a Internet é meio de comunicação ou ambiente (lugar)? Se a entender como lugar o contrato se formará na Internet, e com isso ... • A regra é a do local da formação do contrato ou de sua celebração 1 : presente no artigo 9º da LICC, embora em desuso, é a regra que rege ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... II — nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura; (Redação dada pela ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
... Vislumbravam-se, em primeiro lugar, traços de incongruência ao Texto ... – boa-fé objetiva, função social do contrato e equilíbrio das prestações –, que têm como ... que tinham antevisto no momento da celebração do contrato”. (BARROSO, Luís Roberto. Em ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... @Excertos ... “O contrato celebrado fora do estabelecimento comercial não ... bens ou de serviços, em virtude da celebração dos respectivos contratos, tendo como contraparte ... de circunstâncias ambientais (relativas ao lugar da negociação ou da celebração) 29 , que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001480-83.2017.5.07.0038), 2018-11-05
... a exceção de incompetência em razão do lugar (id ba79807), afirmando que a reclamante foi ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, poderá o trabalhador apresentar lamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000675-04.2015.5.07.0038), 2018-01-23
... reclamação trabalhista no foro da celebração do contrato ou da prestação dos serviços" ... a exceção de incompetência em razão do lugar ... Assegura que a decisão merece reforma, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000640-53.2014.5.07.0014), 2016-01-12
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...