Lugar inacessível

Acórdãos nº 0643550-78.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
Acórdão nº 0012927-32.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO POSSE. RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A citação por edital dá-se nas hipóteses previstas nos incisos do art. 231 do CPC, qual seja: (I) quando for desconhecido ou incerto o réu; (II) ignorado,...

... for desconhecido ou incerto o réu; (II) ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar e, (III) nos casos expressos em lei. 2 ...
Acordao N° 1410490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Citação editalícia. Artigo 256 do código de processo civil. Desnecessidade de esgotamento absoluto dos meios de localização do réu. Equívoco na indicação do endereço para diligências do oficial de justiça. Nulidade constatada. Decisão reformada. 1. Dispõe o artigo 256 do código de processo civil que a citação editalícia...

... ou incerto o citando; (ii) quando for ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se ... encontrar o citando, e (iii) nos demais casos ...
Decisão Monocrática Nº 4034436-44.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-02-2019
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... 256 daquele Código, "quando ignorado, incerto ou inacessível" o lugar em que se encontrar o citando\" (inc. II) ... \xC2" ...
Acordao N° 1265167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual c/c devolução da quantia paga e reparação por danos morais. Preliminar de nulidade da citação por edital. Rejeitada. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega superior a 180 dias. Rescisão contratual. Inadimplemento por parte da construtora. Devolução integral de quantia paga. Ônus de sucumbência 1. Inicialmente, por se discutir

... ou inacessível o lugar em que se encontra o citando. 2.1 No caso em tela, foi realizada a ...
Acordao N° 1677357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Execução de título judicial. Exceção de pré-executividade. Ausência de dialeticidade recursal. Preliminar rejeitada. Citação por edital. Esgotamento dos meios. Diligências infrutíferas. Possibilidade. Mudança de endereço do consumidor. Não comprovada. Competência do juízo de origem para o processamento do feito. Agravo não provido. 1. De acordo com o princípio da...

... ou incerto o citando ou quando ignorado, incerto ou inacessível o ... lugar em que se encontrar a parte e nos casos expressos em lei. 3.1 ...
Acordao Nº 162125 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CITAÇÃO POR EDITAL – INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 256, § 3º, DO CPC –– DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. 1) Segundo a regra expressa no art. 256 do CPC, a citação por edital pressupõe a frustração das tentativas de citação do requerido, quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado,...

... ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessvel o lugar em que se encontrar o citando; ou nos casos expressos em lei.Na hiptese, ...
Acórdãos nº 2090735-21.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018

... circunstância de que o citando encontra-se em lugar ignorado, incerto ou inacessível (inc. II, do art ...
Acórdão nº 1008052-61.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-05-2024
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1008052-61.2020.8.11.0041EMBARGANTE: ESPÓLIO DE FERES BECHARA, representado pelo inventariante ANIZ BECHARAAGRAVADOS: HÉLIO FREDOLINO FAUST e DORALICE MENDONÇA FAUSTE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE QUERELA NULLITATIS INSANABILIS – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL – REQUERIDO FALECIDO À ÉPOCA DO...

... QUE O RÉU ESTÁ EM LOCAL “IGNORADO, INCERTO OU ... INACESSÍVEL O LUGAR EM QUE SE ENCONTRAR” (ART ... 232, l, DO CPC/1973) - DEFESA ...
Acordao N° 1408167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Embargos à execução. Gratuidade de justiça. Curadoria especial. Núcleo de prática jurídica. Preparo recursal. Dispensado. Hipossuficiência. Não comprovada. Benefício não concedido. Citação por edital. Local incerto e não sabido. Art. 256, ii e §3º cpc. Diligências. Mandados de citação. Oficial de justiça. Consultas. Sistemas judiciais....

... de Processo Civil “será feita quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando, considerando-se o réu ... em local ...
Acórdãos nº 1024209-54.2016.8.26.0196 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
Acordao N° 1271913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processual civil. Apelação. Embargos à execução. Defensoria pública no exercício da curadoria de ausentes. Citação por edital. Validade. Gratuidade de justiça. Ausênte. Honorários de sucumbência. Devidos. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pela defensoria pública, no exercício da curadoria especial, contra sentença que julgou improcedente os embargos à execução ao reconhecer a...

... quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; ou, nos casos expressos em lei ... 2.1. No ...
Acórdão nº 2004.01.00.054730-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Mayo de 2005
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. EDITAL. CONHECIMENTO DE TERCEIROS. RESPOSTA. LEVANTAMENTO DE PREÇO. Proposta a ação de desapropriação, não sendo conhecido o desapropriado, ou estando em lugar ignorado, incerto ou inacessível, ou, ainda, no estrangeiro, a citação, para que venha oferecer resposta, far-se- á por edital. Não determinar a citação de terceiros para virem...

... éus desconhecidos ou incertos, ou quando ignorado, incerto ou inacessível ou lugar em que se encontrar (art ... 231, I e II), do CPC ... No ...
Acordao N° 1678022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Civil e processual civil. Apelação. Embargos à execução. Execução de titulo extrajudicial. Citação editalícia. Nulidade. Ausência de diligências perante os sistemas conveniados ao juízo para localizar o endereço do sócio da empresa. Citação da pessoa jurídica na do sócio. Possibilidade. Sentença reformada. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos

... inacessível" o lugar em que se encontrar o citando, prevendo ainda o seu § 3º que ser\xC3" ...
Acordão nº 0020165-86.2010.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2011
AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VÍCIO DE CITAÇÃO. Incidência, na espécie, da Súmula nº 412 do TST, segundo a qual uma questão processual pode ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito. Caso em que evidenciado que o autor da ação rescisória, demandado na reclamação da qual se originou a sentença rescindenda, não foi citado de forma válida...

... de indicar o seu endereço), 231 do CPC (pois não se encontra em lugar ignorado) e 5º, LV, da Constituição Federal (porque cerceado em seu ... II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; ... III - nos casos expressos em lei ... § ...
Acordao N° 1845726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2024
Constitucional. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Gratuidade de justiça. Concessão. Citação por edital. Válida. Penhora de valores. Desconstituição parcial. Direito da exequente à satisfação do crédito. Dignidade da executada. Assegurada. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença,

... ou incerto o réu; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; ou, nos casos ... expressos em lei. 3.1. Essa ...
Acordao N° 1370260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Processual civil. Apelação. Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantia paga. Preliminar de cerceamento de defesa. Documentos inacessíveis. Afastada. Citação por edital. Validade. Diligências realizadas. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida nos autos de ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantia paga, que julgou procedente o...

... desconhecido ou incerto o réu; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se ... encontrar; ou, nos casos expressos em lei. 3.2 ...
Acordao N° 1823405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Preliminar de ofensa à coisa julgada. Rejeitada. Gratuidade deferida. Citação por edital. Validade. Excesso de execução. Não reconhecida. Redução do percentual penhorado. Fato novo. Possibilidade. Alteração da capacidade do devedor. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O art. 256 do código de processo civil-cpc...

... ou incerto o citando, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que este se ... encontre ou nos casos expressos em lei. A ...
Acordao N° 1426536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Citação por edital. Medida excepcional. Esgotamento dos meios para localizar o réu/executado. Análise que deve ser feita em face das circunstâncias do caso concreto. Falta de requisição de informações às concessionárias de serviço público. Nulidade afastada. Realização de diversas diligências infrutíferas. Esforço razoável. Conclusão de que o...

... ou incerto o citando, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que este se ... encontre ou nos casos expressos em lei ... 2 ...
Acordao N° 1655518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Inocorrência. Prejudicial de mérito. Prescrição quinquenal. Súmula 503 do stj. Citação por edital. Medida excepcional. Esgotamento dos meios para localizar o réu. Análise que deve ser feita em face das circunstâncias do caso concreto. Realização de diversas diligências infrutíferas. Esforço razoável. Conclusão de que o

... ou incerto o citando, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que este se ... encontre ou nos casos expressos em lei ... 4 ...
Acordao N° 1326488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação monitória. Cheques prescritos. Preliminar. Nulidade da citação por edital. Rejeitada. Exaurimento das diligências. Constatado. Juros. Incidência a partir da primeira apresentação dos cheques. Tema 942 stj. Recurso parcialmente provido. 1. Trata-se de ação monitória para a cobrança de cheques prescritos. 1. 1. Citação dos réus por edital. 1. 2. Embargos...

... incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; ou, nos casos expressos em lei. 3.2. No caso, ...
Acórdãos nº 2127505-81.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016

... desconhecidos ou incertos os réus, ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
Acordao N° 1352581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Cheque. Citação por edital. Válida. Desnecessário o esgotamento de todos os meios de localização da executada. Prescrição. Inocorrência. Apelo provido. Sentença anulada. 1. A controvérsia recursal consiste em se verificar a validade da citação editalícia e a ocorrência da prescrição. 2. A citação é ato estritamente formal, imprescindível...

... inacessível o lugar em que se encontrar o citandoenos casos expressos em lei (art. 256 ...
Acordao N° 1240692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Execução de título extrajudicial. Citação por edital. Curadoria especial. Não nomeação. Nulidade. Inocorrência. Prazo do edital. Vencimento. Executado. Comparecimento espontâneo. Habilitação. Apresentação de defesa. Bloqueio judicial. Validade. 1. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas no código de processo civil, na em lei ou quando frustrada a citação pelo...

... ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ... se encontrar o citando; nos casos expressos em lei ...
Sentença com número 0327761-91.2013.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-12-2022

... em lugar incerto e não sabido ... Aduz a inicial que há mais de dez anos, a ... II – quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ... III – nos casos expressos em ...