macau rn
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 404-22.2015.5.21.0000) 04-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA BANCÁRIA PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. ILEGALIDADE. COMPROVAÇÃO DE QUE A CONTA CORRENTE ERA EXCLUSIVA PARA O RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ART. 649, IV, DO CPC DE 1973. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 153 DA SBDI-2. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES. 1 -
... e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e Autoridade Coatora JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO ... DE MACAU - HIGOR MARCELINO SANCHES ... Márcia Maria de Castro Gordilho e Carlos Diógenes Carneiro impetraram ... -
Acórdão Nº 00011689820118200105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-11-2023
... -se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN contra sentença proferida pela Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Macau/RN que, ao rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença oposta em desfavor de AGTÔNIO ANGELO DA CUNHA , homologou os cálculos apresentados ...
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Decisão da Presidência nº 1035379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... érito, o ponto controvertido da demanda reside em saber se o autor faz jus ao pagamento de ajuda de custo, em razão da remoção da cidade de Macau/RN para a cidade de Natal/RN, considerando a restrição temporal de 24 meses prevista no art. 3º, § 1º da Resolução nº 112/2012 do Conselho ...
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Decisões Monocráticas nº 14130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2012
... : Cuida-se de Reclamação, com pedido de liminar, proposta Câmara Municipal de Guamaré/RN em face de decisão do Juízo Cível da Comarca de Macau/RN, sob alegação de violação à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal nas ADIs nº. 849-8/MT, nº 1.779-1/PE e 3.715-3/TO ...
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Decisão da Presidência nº 14130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2012
... : Cuida-se de Reclamação, com pedido de liminar, proposta Câmara Municipal de Guamaré/RN em face de decisão do Juízo Cível da Comarca de Macau/RN, sob alegação de violação à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal nas ADIs nº. 849-8/MT, nº 1.779-1/PE e 3.715-3/TO ...
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Decisão Nº 00015843720098200105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-12-2020
... REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001584-37.2009.8.20.0105 ... JUÍZO RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE MACAU/RN ... ENTRE PARTES: JOSÉ DA SILVA CÂMARA ... ADVOGADO: DIÓGENES ARAÚJO BARBOSA ... ENTRE PARTES: MUNICÍPIO DE GUAMARÉ ...
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Acórdão Nº 00011057320118200105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-02-2021
... CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0001105-73.2011.8.20.0105 Polo ativo MUNICIPIO DE MACAU" e outros Advogado(s) : Polo passivo FRANCISCO DA CRUZ CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) : OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ, LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO \xC2" ...
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PORTARIA Nº 1.429, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
... - NOVA FLORESTA - QUEIMADAS - SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA - TORITAMA - AGRESTINA - QUIPAPÁ - PANELAS - CARUARU - TAQUARITINGA DO NORTE - MACAU - CERRO CORÁ - PEDRO AVELINO - PENDÊNCIAS - CAMPO REDONDO - AFONSO BEZERRA - CURRAIS NOVOS - JAÇANÃ - ANGICOS AL / PB / PE / RN 640,40 226 / 304 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001380-40.2017.5.07.0035), 2018-03-26
... ão de incompetência em razão do lugar, sem oposição da parte reclamante, que concorda com o encaminhamento dos autos à Vara do trabalho de Macau - RN ... Considerando o disposto no Art. 651, caput, da CLT, expressando a parte reclamante a concordância quanto à defesa indireta apresentada, ...
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Acórdão Nº 08101524720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 12-01-2021
... MACAU/RN. Advogado(s) : ... Habeas Corpus Com Liminar nº 0810152-47.2020.8.20.0000 ... Impetrante: Paulo Eduardo Cavalcante ...