maiores bancos do brasil

Acórdão Nº 0021574-92.2014.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
JUNTADA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. FASE DE LIQUIDAÇÃO. PREVISÃO EXPRESSA NO TÍTULO EXECUTIVO. No caso dos autos,o título executivo determinou que as diferenças salariais fossem apuradas com base nos valores previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho da categoria dos financiários, ou seja, não houve limitação para que fosse observada apenas a CCT juntada na fase de conhecimento, sendo...

...ões, alegação esta desacompanhada de maiores explicações. Ainda que não sejam matérias ... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ...ão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos CDBs. ...
Acórdão Nº 0021443-09.2017.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RUMO MALHA SUL S.A. SUCESSÃO TRABALHISTA. COISA JULGADA. A RUMO MALHA SUL S.A. (nova denominação da ALL - América Latina Logística Malha Sul S.A.) responde pela dívida, na medida em que sucedeu a União em 01-03-1997, em razão de contrato de concessão firmado entre ambas, e que o contrato de trabalho da parte exequente foi rescindido em 09-11-1998. Caso em que a...

...Brasil S.A., pelos créditos do exequente. Esta foi ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020213-60.2014.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

....2014.5.04.0661 (AP)AGRAVANTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA. AGRAVADO: LUCIANO HONORATO PORTELLA. ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0000706-35.2012.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2019
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...

...-35.2012.5.04.0451 (AP)AGRAVANTE: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. AGRAVADO: JESSE ROSA DA SILVA, ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0000729-36.2013.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

...AGRAVADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. RELATOR: LUCIA EHRENBRINK. EMENTA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020904-32.2015.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
HORAS EXTRAS. APURAÇÃO. Deve ser abatido quando da apuração das horas extras o período de intervalo reconhecido pelo autor, posto que não se mostra razoável o trabalhador receber horas extras relativas a período que não trabalhou, mormente quando há condenação específica em hora intervalar não fruída integralmente, evitando-se assim o bis in idem . Agravo de petição do exequente que se nega...

...: ODAIR PIEKATOSKI, HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. AGRAVADO: ODAIR PIEKATOSKI, HYUNDAI CAOA DO ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0021502-32.2014.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela preclusão ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.357/DF....

...AGRAVADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. RELATOR: LUCIA EHRENBRINK. EMENTA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0021103-19.2016.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, o que não se verifica no caso em exame, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao...

...-19.2016.5.04.0761 (AP)AGRAVANTE: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. AGRAVADO: MARCOS ROBERTO DA SILVA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0000787-07.2012.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...

...AGRAVADO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. RELATOR: LUCIA EHRENBRINK. EMENTA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0001294-91.2010.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

...)AGRAVANTE: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. AGRAVADO: FABIANO FONSECA GUIMARAES. ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0021562-26.2014.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2019
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... GERAIS LTDA, TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL" S.A. RELATOR: LUCIA EHRENBRINK. EMENTA ATUALIZAÇ\xC3"... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20972-10.2015.5.04.0234)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - FASE DE EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO...

... . GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. . . . e é Recorrido ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas . de ...
Acórdão Nº 0020894-31.2014.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

....5.04.0014 (AP)AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO: ANELIZE QUILES DE SOUZA. RELATOR: ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020246-36.2014.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS . Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao...

....0019 (AP)AGRAVANTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. AGRAVADO: JULIANO DE CARVALHO XAVIER. ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0001210-32.2010.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei nº 8.177, de 1º de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020446-31.2015.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela preclusão ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.357/DF. Caso em

...-31.2015.5.04.0141 (AP)AGRAVANTE: ATENTO BRASIL S/A. AGRAVADO: ALESSANDRO VERLI LACERDA, UNIÃO ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0000291-77.2013.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

....5.04.0011 (AP)AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO: KAREN DA SILVA GONCALVES, PROMO 7 ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020792-03.2015.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENSÃO VITALÍCIA. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO. EXCLUSÃO DO FGTS. É descabida a inclusão do FGTS na base de cálculo da pensão mensal vitalícia convertida em cota única, pois a verba não ostenta natureza remuneratória, não estando incluída no conceito de remuneração previsto no art. 457 da CLT.. Hipótese em que o título executivo incluiu somente o 13º salário e o...

... executada Prometeon Tyre Group Indústria Brasil Ltda. se insurge com relação ao pensionamento ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 292-96.2014.5.04.0732)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO EXPRESSA DO CRITÉRIO NO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal Federal, na apreciação das ADCs n. 58 e 59 e...

... . . SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. . . . e ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas . de ...
Acórdão Nº 0020364-06.2016.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

...-06.2016.5.04.0451 (AP)AGRAVANTE: GKN DO BRASIL LTDA. AGRAVADO: DANIEL ROGERIO RODRIGUES MACHADO. ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20860-41.2015.5.04.0234)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA...

... PROMETEON TYRE GROUP INDÚSTRIA BRASIL LTDA. . . . e é Recorrido ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas . de ...
Acórdão Nº 0021475-90.2013.5.04.0334 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-03-2020
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, o que não se verifica no caso em exame, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao...

...-90.2013.5.04.0334 (AIAP)AGRAVANTE: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA. AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020448-64.2016.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, o que não se verifica no caso em exame, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e...

...-64.2016.5.04.0141 (AP)AGRAVANTE: CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA. AGRAVADO: ESTEVAO ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020470-04.2017.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231. Agravo de petição da executada que se nega...

....2017.5.04.0751 (AP)AGRAVANTE: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20400-43.2016.5.04.0291)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO FIXOU EXPRESSAMENTE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei . no 8.177, de 1o de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas . de ...