majoração de pensão
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Acórdão nº 2008/0207344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO. TERMO FINAL DA PENSÃO MENSAL E JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA ... , já que o provimento do recurso especial acarretou apenas a majoração dos valores indenizatórios ... 6. Embargos de declaração acolhidos em ...
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Acordao N° 1252451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito de família. Revisão de alimentos. Aumento da capacidade de contribuição do alimentante não comprovado. Descabimento da majoração da pensão alimentícia. I. A modificação do encargo alimentar está adstrita à mudança da capacidade contributiva do alimentante ou da necessidade do alimentando, segundo prescreve o artigo 1. 699 do código civil. Ii. A majoração dos alimentos somente ganha espaço
... DESCABIMENTO DA ... MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... I. A modificação do encargo alimentar está ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11515-93.2015.5.03.0035) 21-11-2018
... 1. PENSÃO MENSAL. MAJORAÇÃO ... Eventual reforma da decisão demandaria o ...
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Decisão Monocrática nº 50037748820198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DO APELANTE/ALIMENTANTE. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESCABIMENTO. RECURSO DA APELANTE/ALIMENTADA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. CABIMENTO, EM VALOR DIVERSO DAQUELE PRETENDIDO. CASO DOS AUTOS EM QUE POSSÍVEL READEQUAR A VERBA ALIMENTAR, DE 35% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, PARA O CASO DE...
... pensão alimentícia. descabimento. recurso da apelante/alimentada. pleito de ... 35% do salário mínimo nacional, a alimentada busca a sua majoração para 80% do salário mínimo nacional ... Pois bem. ... Consabido que ... -
Processo nº 0026289-21.2007.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... PENSÃO MENSAL ... A MAJORAÇÃO" DA PENSÃO DE 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO PARA UM \xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0141918-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MAJORAÇÃO DA COTA FAMILIAR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RETROATIVIDADE DOS EFEITOS ... 2. No caso, o direto à percepção da pensão integral originou-se com art. 40, §§ 4.º e 5.º, do texto ...
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Acórdão nº 1.0134.11.004961-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MORTE DE CRIANÇA EM ESCOLA MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO - CONFIGURADA - CULPA IN VIGILANDO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - DANO MATERIAL - PENSÃO AOS PAIS - DEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, §§3º E 4º, DO CPC - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
... - CULPA IN VIGILANDO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - DANO MATERIAL - PENSÃO AOS PAIS - DEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ... -
Acordao N° 1629742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Tutela provisória. Aumento da despesas da alimentanda. Capacidade de contribuição do alimentante comprovada. Majoração da pensão alimentícia. Cabimento. I. O aumento das despesas de manutenção da alimentanda autoriza a majoração dos alimentos, desde que observada a capacidade contributiva do alimentante, nos termos do artigo 1. 699 do código
... CAPACIDADE DE ... CONTRIBUIÇÃO DO ALIMENTANTE COMPROVADA. MAJORAÇÃO DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. CABIMENTO ... I. O aumento das despesas de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.080679-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS EM PENSÃO POR MORTE - QUANTUM - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. A fixação do quantum indenizatório a título de danos morais deve operar-se com razoabilidade, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível socioeconômico da parte ofendida, ao porte do ofensor e, ainda, levando-se em conta as circunstâncias do caso.
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Acordao N° 1346440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Direito de família. Ação de revisão de alimentos. Adstrição ao percentual requerido pelas partes. Desnecessidade. Filho menor. Melhoria da situação financeira do alimentante. Comprovação. Valor fixado. Majoração. 1. Nas ações de revisão de verba alimentar o magistrado não está adstrito à quantia pleiteada pelas partes e pode fixar a pensão alimentícia conforme os seus elementos de
... COMPROVAÇÃO ... VALOR FIXADO. MAJORAÇÃO ... 1. Nas ações de revisão de verba alimentar o magistrado não está adstrito à quantia pleiteada pelas ... partes e pode fixar a pensão alimentícia conforme os seus elementos de convicção ... 2. É dever ... -
Acordao N° 1751770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Morte de detento/preso. Suicídio. Causa excludente do nexo causal. Utilização de estrutura precária. Fiação elétrica exposta. Nexo causal presente. Dano moral. Indenização. Majoração. Pensão por morte. Família de baixa renda. Presunção de contribuição. Arbitramento. Juros de mora. Termo inicial. 1. No âmbito da responsabilidade civil, o estado é...
... NEXO CAUSAL PRESENTE. DANO ... MORAL. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. FAMÍLIA DE BAIXA ... RENDA. PRESUNÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018005620118150981), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0001800-56.2011.8.15.0981 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Rinaldo Barbosa De Melo CURADOR: JOAO DE ALCANTARA JORDAO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Rinaldo Barbosa De Melo CURADOR: JOAO DE ALCANTARA JORDAO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma...
... Direito, que julgou procedente em parte o pedido de concessão de pensão por morte ... O órgão julgador entendeu que os requisitos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-85.2006.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. No recurso de revista, a Reclamada ... No recurso de revista, o Reclamante pede a majoração dos honorários advocatícios deferidos pelo Tribunal Regional, de 15 para ...
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Acórdão Nº 0001786-41.2017.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 05-06-2023
... RECURSO DO AUTOR GILMAR LOVATE LEAL. PRETENSÃO ... DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ... PRETENSÃO ... DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO MENSAL PARA UM SALÁRIO ... MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO PARCIAL ...
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Acordao N° 1677812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Revisão de alimentos. Necessidade da alimentada comprovada. Aumento das despesas. Perda do auxílio creche. Majoração da pensão. Participação de lucros e resultados - plr. Não cabimento. Dever de sustento do alimentante. Trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O dever de manutenção dos filhos...
... AUMENTO DAS DESPESAS. PERDA DO ... AUXÍLIO CRECHE. MAJORAÇÃO DA PENSÃO. PARTICIPAÇÃO DE LUCROS E ... RESULTADOS – PLR. NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0106481-91.2014.8.19.0001 (Criminal), 19-02-2020
Apelação Cível. Ação indenizatória. Responsabilidade objetiva do Estado. Autora que foi atingida por projéteis por ocasião de tentativa de resgate de presos no Fórum de Bangu no ano de 2013. Sentença julgando parcialmente procedente o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de proporcionar à autora atendimento médico psiquiátrico e psicológico por profissional da
... Apelação da parte autora requerendo a majoração dos ... valores de indenização por dano moral e de ... pensionamento ... majoração da pensão fixada em 20% sobre o valor do ... salário mínimo até a alta médica ... -
Acórdão Nº 08217346920168230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 09/11/2021
... (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar da citação; b) pensão mensal, acrescida de décimo terceiro e 1/3 (um terço) de férias, ... AGRAVO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. 1. Não há violação ao artigo 535, II do CPC/1973, quando embora ...
- Acórdão Nº 0300904-46.2015.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0096585-82.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE DETENTO, VÍTIMA DE ASFIXIA MECÂNICA NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES EM RELAÇÃO AO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL E DE PENSIONAMENTO AOS FILHOS MENORES DA VÍTIMA, BEM COMO EM RELAÇÃO À IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO...
... MOSTRA-SE ADEQUADA A FIXAÇÃO DA VERBA ... INVIABILIDADE DE MAJORAÇÃO. PERCENTUAL DE ... PENSÃO CORRETAMENTE FIXADO EM 2/3 DO ... SALÁRIO ... -
Acórdão Nº 0001496-29.2013.8.24.0046 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-02-2021
... e de Maria Margarida Rauber Zanatta, aduzindo ser beneficiária de pensão por morte, com renda mensal de 10% (dez por cento) dos rendimentos ... dos proventos a que teria direito o instituidor, sob pena de majoração da pensão alimentícia, sem qualquer base legal que a justifique. [ ... ] ...
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Decisão Monocrática nº 50025146320148210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR. MAJORAÇÃO. CABIMENTO, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE COMPORTA A READEQUAÇÃO PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... verba alimentar. majoração. cabimento, porém não na extensão pretendida. pensão alimentícia que ... -
Acordao N° 1400416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Alimentos. Art. 1. 699 do código civil. Mudança da capacidade financeira do alimentante. Comprovação. 1. O art. 1. 699 do código civil dispõe que se fixados os alimentos sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do...
... conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo ... Demonstrada mudança na situação financeira do ... majoração da pensão alimentícia ... A apreciação da pretensão das recorridas, ainda que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 49100-26.2008.5.02.0433) 07-08-2018
... DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA (ÓBICE DA ... SÚMULA 126 DO TST) ... DANOS MORAIS. DOENÇA BORAL ... QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 20.000,00. MAJORAÇÃO (ÓBICE DA ... SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E ...
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Acordao N° 1354161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Civil. Processo civil. Direito de família. Divórcio. Alimentos. Majoração. Binômio necessidade-possibilidade. Observância. Capacidade contributiva. Percentual. Razoável. . 1. A fixação dos alimentos deve ser orientada pelo caput e §1º do artigo 1. 694 do código civil, que preconiza a comprovação da necessidade de quem a recebe, a situação financeira de quem paga, a fim de que seja garantida a sua
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS ... MAJORAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA ... CAPACIDADE ... na sentença, afasta-se a possibilidade de majoração da pensão ... alimentícia ... 4. Recurso conhecido e desprovido ... Acordam os ... -
Decisão Monocrática Nº 0132831-11.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE ... COBRANÇA. MAJORAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE CONCEDIDA EM OUTRO ... PROCESSO. AUSÊNCIA DE ...