majoração significado
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Decisões Monocráticas nº 736584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
...- IMPOSSIBILIDADE DE SE EMPRESTAR UM SIGNIFICADO AMPLO AO VOCÁBULO 'VENCIMENTOS', CONSIDERANDO À DISCIPLINA PREVISTA NA ...6. Negado provimento ao agravo regimental, com majoração da verba honorária em 10%. (ARE 1.170.962 AgR, de minha relatoria, ...
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Decisão da Presidência nº 994890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2016
... vigor Recurso adesivo do Ministério Público pugnando pela majoração" do valor arbitrado a título de dano moral coletivo \u0096 Acolhimento \u0096 Crit\xC3"... política na justa percepção, pelo administrador, do enorme significado social de que se reveste esse dever constitucional e a inoperância ...
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Decisões Monocráticas nº 5828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
..., além da evidente relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, determinei a solicitação ...MAJORAÇÃO POR SISTEMÁTICA PROGRESSIVA. NÃO CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA EM ...
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Decisões Monocráticas nº 1118561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
...E esta conduta não é desprovida de significado jurídico, porquanto, ao fazê-lo, deixou de ser o ato de nomeação do ...CONTRARAZÕES APRESENTADAS. MAJORAÇÃO" DA VERBA HONORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE: ACÃO NA ORIGEM NÃO SUJEITA À FIXA\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 1129715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... dos requisitos concernentes à caracterização do significado da expressão direito adquirido. É ao legislador comum, portanto - sempre ...Registre-se, por fim, que não se aplica ao caso dos autos a majoração dos honorários prevista no artigo 85, § 11, do novo Código de Processo ...
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Decisões Monocráticas nº 179592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
...) anos de reclusão, os maus antecedentes do acusado implicaram majoração da pena-base, tendo, ainda, sido reconhecida a sua reincidência, não ...5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisões Monocráticas nº 5861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
..., além da evidente relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, determinei a solicitação ...MAJORAÇÃO POR SISTEMÁTICA PROGRESSIVA. NÃO CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA EM ...
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Decisão da Presidência nº 1208560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
...5. Agravo regimental a que se nega provimento, com majoração de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC (ACO ...150, VI, a) O ALTO SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL, QUE TRADUZ UMA DAS ...
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Decisão monocrática Nº 793108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
...O exegeta não pode elastecer o significado da expressão "serviços hospitalares" de tal forma a abarcar atividades ...246 da Constituição. 2. A majoração da alíquota de 3% para 7,6%, para as empresas optantes pela tributação ...
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Decisões Monocráticas nº 5847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
..., além da evidente relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, determinei a solicitação ...MAJORAÇÃO POR SISTEMÁTICA PROGRESSIVA. NÃO CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA EM ...
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Decisão da Presidência nº 6258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... de contribuição de que trata o caput, com a redução ou a majoração decorrentes do disposto no § 1º, será devida pelos aposentados e ...ão desta Corte é de inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Assim, estando presentes os ...
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Decisão da Presidência nº 6534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
...6. Ressalta que a majoração da alíquota da contribuição produzirá efeitos a partir de novembro ...9. Considerando a relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, adoto o procedimento ...
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Decisões Monocráticas nº 5834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
..., além da evidente relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, determinei a solicitação ...MAJORAÇÃO POR SISTEMÁTICA PROGRESSIVA. NÃO CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA EM ...
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Decisões Monocráticas nº 5849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
..., além da evidente relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, determinei a solicitação ...MAJORAÇÃO POR SISTEMÁTICA PROGRESSIVA. NÃO CONVERSÃO EM LEI. PERDA DE EFICÁCIA ...
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Decisão da Presidência nº 1228045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
..., inclusive porque evita discussões infindáveis quanto à majoração da pena no caso de crimes praticados com arma de fogo e arma branca, o que ...-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis de ...
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Decisões Monocráticas nº 592033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2018
...Doutrina. Precedentes. - O significado do instituto da coisa julgada material como expressão da própria ...3. Majoração em 10% (dez por cento) dos honorários advocatícios anteriormente ...
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Decisão da Presidência nº 1118561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
...E esta conduta não é desprovida de significado jurídico, porquanto, ao fazê-lo, deixou de ser o ato de nomeação do ...CONTRARAZÕES APRESENTADAS. MAJORAÇÃO" DA VERBA HONORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE: ACÃO NA ORIGEM NÃO SUJEITA À FIXA\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 1057757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... com ofensa a disposições que confiram densidade normativa ou significado específico a um desses princípios. Caso concreto: alegação de ...MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015. REITERADA ...
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Decisões Monocráticas nº 1181030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2019
... AINDA QUE A MATÉRIA VERSADA SEJA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL - SIGNIFICADO DA EXPRESSAO CONSTITUCIONAL DECISÃO DENEGATORIA - REGIME JURÍDICO DO ... Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) e determino a majoração da verba honorária, se fixada na instância de origem, em 10% (§ 11 do ...
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Decisões Monocráticas nº 1208560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
...5. Agravo regimental a que se nega provimento, com majoração de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC (ACO ...150, VI, a) O ALTO SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL, QUE TRADUZ UMA DAS ...
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Acórdão nº 0302384-70.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. BAGAGEM EXTRAVIADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. NOTAS FISCAIS QUE PERMITEM INFERIR O VALOR DAS DESPESAS DECORRENTES DA INDISPONIBILIDADE DA BAGAGEM. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA IN RE IPSA. PRESUNÇÃO DO SOFRIMENTO PSICOLÓGICO NO CONTEXTO DESCRITO. VALOR INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO...
...extrair o significado que interessa à demanda: a natureza e o montante. das despesas extras ...MAJORAÇÃO PARA O IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ. MIL REAIS). SENTENÇA REFORMADA EM ... -
Decisão monocrática Nº 52350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
...Doutrina. Precedentes. – O significado do instituto da coisa julgada material como expressão da própria ...RICARDO LEWANDOWSKI, DJe 22/4/2021. Quanto ao pedido de majoração dos honorários sucumbenciais, embora prevista no artigo 85, § 11, do ...
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Decisão monocrática Nº 994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-07-2022
... acordo sem conseguir ler os termos deste, sem entender seu significado e também não teve oportunidade de expressar seu pensamento sobre o ... entidade e as normas impugnadas, as quais dizem respeito à majoração das alíquotas da contribuição ao PIS e da Cofins relativas à venda de ...
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Decisões Monocráticas nº 5827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
..., além da evidente relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, determinei a solicitação ...MAJORAÇÃO POR SISTEMÁTICA PROGRESSIVA. NÃO CONVERSÃO EM LEI. PERDA DE EFICÁCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 5854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
..., além da evidente relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, determinei a solicitação ...MAJORAÇÃO POR SISTEMÁTICA PROGRESSIVA. NÃO CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA EM ...