majoração significado
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Decisões Monocráticas nº 1246750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
...2. A adoção da MVA ajustada não implica em majoração da Base de Cálculo de Substituição Tributária, na medida em que é ..., cabe trazermos o entendimento de autores de renomada sobre o significado da referida expressão. Antes de tudo pode se inferir que tem repercussão ...
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Decisão da Presidência nº 6255 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... de contribuição de que trata o caput, com a redução ou a majoração decorrentes do disposto no § 1º, será devida pelos aposentados e ...ão desta Corte é de inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Assim, estando presentes os ...
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Decisão da Presidência nº 187163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
...ção da pena-base não são os mesmos que autorizaram a majoração na etapa seguinte. REGIME INICIAL FECHADO. CABIMENTO. REINCIDÊNCIA. ...Nesse contexto, indispensável averiguar o significado social da ação, a adequação da conduta, a fim de que a finalidade da ...
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Decisão da Presidência nº 1246750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
...2. A adoção da MVA ajustada não implica em majoração da Base de Cálculo de Substituição Tributária, na medida em que é ..., cabe trazermos o entendimento de autores de renomada sobre o significado da referida expressão. Antes de tudo pode se inferir que tem repercussão ...
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Decisões Monocráticas nº 187163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
...ção da pena-base não são os mesmos que autorizaram a majoração na etapa seguinte. REGIME INICIAL FECHADO. CABIMENTO. REINCIDÊNCIA. ...Nesse contexto, indispensável averiguar o significado social da ação, a adequação da conduta, a fim de que a finalidade da ...
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Decisão monocrática Nº 650570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
...CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO – CSL – ALÍQUOTA – MAJORAÇÃO – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413/2008 – LEI Nº 11.727/2008 – ... exame mais denso do que a mera esgrima de definições entre o significado das locuções atividade econômica e lucratividade. 8. “(..) a ...
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Decisão monocrática Nº 222747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
...Inviabilidade em sede de habeas corpus. Dosimetria. Majoração da pena-base quanto aos crimes de tráfico e associação para o tráfico ...5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Decisão monocrática Nº 36095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-12-2020
... curso do mandado de segurança não espelham a extensão e o significado e pretendidos pelo Estado do Acre, encerrando, ao revés, comandos ...303/2019. Extraio da fundamentação supra que a majoração do percentual mínimo de comprometimento da RCL, agora estimado em 1,5%, ...
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Decisão monocrática Nº 1408053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
...Doutrina. Precedentes. - O significado do instituto da coisa julgada material como expressão da própria ...3. Majoração em 10% (dez por cento) dos honorários anteriormente fixados, obedecidos ...
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Decisão monocrática Nº 48178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... de forma diversa, então, se entendeu empresta novo significado à expressão “tempo de efetivo exercício” para impedir a aquisição ...Objetivo da norma federal é interromper a majoração das despesas com o funcionalismo por tempo certo, a representar suspensão ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... etapa, surpreendemos, na origem grega de democracia, o significado" etimológico de governo ou poder do povo 39 ; confirmado pela investiga\xC3"... do artigo 150, I, a exigência de lei para a instituição ou majoração de exações tributárias. Ora, que significa “instituir” tributo? ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 912-10.2019.5.09.0663)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. FIDÚCIA ESPECIAL. GERENTE COMERCIAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO OBJETIVO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ...Além disso, a interposição de recurso não implica a majoração . do percentual fixado, por ausência de respaldo legal no âmbito ... -
Acórdão Nº 0044801-37.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO VEICULAR - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - EVENTO DESPIDO DE COBERTURA POR EXPRESSA EXCLUSÃO - LIAME REDIGIDO DE FORMA CLARA À COMPREENSÃO DA ADERENTE - IMPROCEDÊNCIA. Revelando, as cláusulas de contrato de seguro veicular, a existência de clara e expressa exclusão de cobertura, quanto ao evento de "apropriação indébita", é lícita a negativa de indenização pela...
... inerente e comum ao seu ramo de atividade, que desconheça o significado da terminologia "apropriação indébita", tampouco que tenha, ...ção, de modo que o insucesso da jornada recursal, importa na majoração dos honorários advocatícios, a teor da disciplina do art. 85, §11, do ... -
Decisões Monocráticas nº 2126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
.../98, que dispõem sobre a ampliação da base de cálculo, a majoração da alíquota e o regime de compensação da COFINS. Neste RE, fundado no ...ção jurisprudencial referida, impende rememorar o alto significado de que se reveste, em nosso sistema jurídico, o instituto da res ...
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Acórdão Nº 5051262-89.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ATO COATOR SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO - DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA - SERVIDOR PÚBLICO - CÔMPUTO DO PERÍODO AQUISITIVO DE LICENÇA-PRÊMIO E ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DA LC N. 173/2020 - POSSIBILIDADE - FINALIDADE DA LC 173/2020 MANTIDA- CONCESSÃO DA ORDEM. 1. O impetrante trouxe prova do ato coator consistente na negativa administrativa (Info
... ao pagamento das vantagens, tal providência não acarreta majoração de despesas públicas, ficando resguardada a finalidade da LC 173/2020 ... interpretar de forma diversa, data venia, seria emprestar novo significado à expressão "tempo de efetivo exercício" para impedir a aquisição de ... -
Acórdão Nº 0300261-97.2018.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. IMITAÇÃO DO TRADE DRESS. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.PRELIMINARES.JULGAMENTODA LIDE. FASE INSTRUTÓRIA INSTAURADA COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE DE ESCLARECIMENTOS PELA PERITA ACERCA DOS PONTOS DIVERGENTES TRAZIDOS PELO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ (ART. 477, § 2º, II, CPC).FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. CONVENCIMENTO DO...
...[..] RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. (REsp 1.843.339/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira ... marca anterior de terceiro todo sinal que mantenha significado correspondente ao da marca anterior" - fl. 178). Na hipótese, tal como ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... condena o uso do termo carteira, alegando que este tem o significado de bolsa ou porta-objetos. Invocam a terminologia estrangeira - livret ...á limitada a 30% de sua lotação, admitida excepcionalmente a majoração para 50%, a critério da Presidência do órgão; . IV – é facultado ...
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A responsabilidade por ato ilícito
... da palavra culpa no direito romano para que ela adquirisse o significado de ausência de diligência no cumprimento de um dever. . Na Idade ...ção da indenização, o que certamente teria de levar a uma majoração da condenação 876 . . 4.3 - Danos morais . 4.3.1 - Dignidade da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 83-19.2017.5.09.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. A parte agravante insurge-se tão somente contra o que foi decidido quanto aos temas relativos à majoração dos valores fixados a título de indenização por dano moral por "assédio moral" e por "doença ocupacional", o que denota a aceitação tácita da decisão monocrática em relaçã
... relativos à majoração dos valores fixados a título de indenização por dano moral por . ...896-A, caput , da CLT, não tem o . significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ... -
Decisões Monocráticas nº 5864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
..., além da evidente relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, determinei a solicitação ...MAJORAÇÃO POR SISTEMÁTICA PROGRESSIVA. NÃO CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA EM ...
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Decisão da Presidência nº 1129715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... dos requisitos concernentes à caracterização do significado da expressão direito adquirido. É ao legislador comum, portanto - sempre ...Registre-se, por fim, que não se aplica ao caso dos autos a majoração dos honorários prevista no artigo 85, § 11, do novo Código de Processo ...
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Decisões Monocráticas nº 907212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
...ESPECIAL SIGNIFICADO DA MATÉRIA PARA A ORDEM SOCIAL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DIRETO DO ...4. Agravo regimental não provido. 5. Majoração da verba honorária em valor equivalente a 10% (dez por cento) do total ...
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Decisões Monocráticas nº 5848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
..., além da evidente relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, determinei a solicitação ...MAJORAÇÃO POR SISTEMÁTICA PROGRESSIVA. NÃO CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA EM ...
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Decisão da Presidência nº 736584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
...- IMPOSSIBILIDADE DE SE EMPRESTAR UM SIGNIFICADO AMPLO AO VOCÁBULO 'VENCIMENTOS', CONSIDERANDO À DISCIPLINA PREVISTA NA ...6. Negado provimento ao agravo regimental, com majoração da verba honorária em 10%. (ARE 1.170.962 AgR, de minha relatoria, ...
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Decisões Monocráticas nº 736584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
...- IMPOSSIBILIDADE DE SE EMPRESTAR UM SIGNIFICADO AMPLO AO VOCÁBULO 'VENCIMENTOS', CONSIDERANDO À DISCIPLINA PREVISTA NA ...6. Negado provimento ao agravo regimental, com majoração da verba honorária em 10%. (ARE 1.170.962 AgR, de minha relatoria, ...