mandado busca e apreensão
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Acórdão nº 2015/0101261-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Caso em que a recorrente busca ... mandado ... a Mandado de Busca e Apreensão" na ... residência da autora, dilig\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROVIMENTO. BUSCA E APREENSÃO. NULIDADE. NÃO CUMPRIMENTO DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA OAB. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NO LOCAL DA DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS DO ALEGADO. 1. Não demonstrada a arguida ilegalidade no cumprimento do mandado de busca e apreensão. 2. Não obstante as declarações do ora agravante de que o...
... BUSCA ... mandado de busca e apreensão. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ILICITUDE DAS PROVAS DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE PROFUNDA INCURSÃO EM ASPECTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. INVIABILIDADE. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. Hipótese em que o recorrente - denunciado pela prática dos crimes inscritos no art. 171, caput, do Código ...
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . BUSCA E ... APREENSÃO ... AUTORIZAÇÃO ... ausência de mandado ... -
Acórdão nº 2015/0309084-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DOCUMENTAÇÃO NO CUMPRIMENTO DO MANDADO" ... DE BUSCA E APREENSÃO. HABEAS \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0087570-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO. VÍCIO FORMAL DO MANDADO DE BUSCA E ... 5. O mandado de busca e apreensão mencionou os motivos e os fins ...
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Acórdão nº 2015/0115509-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E APLICAÇÃO
... AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ... -
Acórdão nº 2011/0310865-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE. IRRELEVÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. OFENSA À SÚMULA 265 DO STJ. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do...
... EXPEDIÇÃO DE MANDADO" DE BUSCA E APREENSÃO. ... OFENSA \xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0256501-9 de T4 - QUARTA TURMA
... necessária a expedição de mandado de busca ... busca e apreensão ...
- Acórdão nº 2015/0153025-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0090542-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0239882-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIA EM DINHEIRO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. RISCO DE CONTINUIDADE NA ATIVIDADE CRIMINOSA....
... APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIA EM DINHEIRO. ... estupefacientes - no cumprimento de mandado de ... -
Acórdão nº 2014/0258023-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INSTRUÇÃO. PROVA DERIVADA. ILICITUDE. NÃO VERIFICAÇÃO. PROVA INDEPENDENTE. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, ao decidir a questão, consignou: "No entanto, a meu ver, inexiste ilicitude na...
... ção criminal subjacente após apreensão" em cumprimento de ... legítimo mandado de\xC2" busca ... -
Acórdão nº 2016/0230819-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PARA A CONSTRIÇÃO. PRESENÇA. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA
... ência de cumprimento de mandado de busca e ... fatores que, somados à apreensão" de duas armas de fogo, ... sendo\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA REAL DESNECESSÁRIA. GRAVIDADE CONCRETA. ...
... a polícia judiciária, executando mandado" ... de busca e apreensão e de \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO À NARCOTRAFICÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E...
... flagrante - ensejado por mandado de ... -
Acórdão nº 2016/0291368-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA NULIDADE DO FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E DIVERSIDADE DA ...
... , mostra-se prescindível o mandado de busca e ... -
Acórdão nº 2016/0272336-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios...
... , pois, no cumprimento do mandado de busca e apreensão, os ... -
Acórdão nº 2015/0018060-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. PROVAS...
... consistente no cumprimento de mandado de busca e ... apreensão ... -
Acórdão nº 2016/0078047-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. AVENTADA NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. SEGREGAÇÃO ...
... apreensão ... ão em flagrante - em cumprimento a mandado" de busca e ... apreensão e no gozo\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0154553-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE AO TEMPO DOS FATOS. ART. 306 DO CPP OBSERVADO. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. 1. A pris
... mandado" de busca e apreensão, bem como\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0421166-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SIMULACRO E OPERAÇÃO CRÉDITO FANTASMA. CRIMES TRIBUTÁRIOS. MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. EXAURIENTE REQUERIMENTO MINISTERIAL. DELIMITAÇÃO DOS ELEMENTOS. OCORRÊNCIA. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. CAUSÍDICO COMO INVESTIGADO. POSSIBILIDADE....
... TRIBUTÁRIOS. MANDADOS DE BUSCA E ... 2. Determinou-se a expedição do mandado de busca e apreensão em atenção ... -
Acórdão nº 2013/0400744-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME PERMANENTE. FLAGRANTE. INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. PARTE DISPOSITIVA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1. O crime de tráfico de drogas é de natureza permanente, ficando o agente em estado de flagrâ
... INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO. MANDADO ... APREENSÃO. ... DESNECESSIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0291269-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.862 - SP ...
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Acórdão nº 2013/0263641-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM RESIDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO MANDADO E DA AÇÃO POLICIAL. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Agravo regimental em que se propugna pela inaplicabilidade do teor da súmula 7/
... ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO ... -
Acórdão nº 2008/0143508-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVAS COLHIDAS EM FACE DA AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE ...