mandado de citação de execução
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Acórdão Nº 0803666-81.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-09-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO ON-LINE DO VALOR EXECUTADO NAS CONTAS BANCÁRIAS DO AGRAVADO. INACOLHIDO. INEXISTÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAR O DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 830 DO CPC/2015. ARRESTO PRÉVIO OUDIREITO...
... DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PLEITO DE REFORMA ... DA DECISÃO ... CITAÇÃO É ÔNUS DO EXEQUENTE. EXPEDIÇÃO DE APENAS UM ... § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de ... -
Acórdão nº 1.0778.14.000053-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BENS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TEMPESTIVIDADE. O prazo para interposição dos embargos à execução é de 15 (quinze) dias contados a partir da juntada do mandado de citação nos autos da ação executória ou do comparecimento espontâneo dos executados. Ainda que intempestivos, versando sobre matéria de ordem pública, como no caso de nulidade de
... a partir da data da juntada aos autos do mandado de citao. No caso dos autos, a citao da ... -
Acórdão nº 1.0778.14.000053-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BENS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TEMPESTIVIDADE. O prazo para interposição dos embargos à execução é de 15 (quinze) dias contados a partir da juntada do mandado de citação nos autos da ação executória ou do comparecimento espontâneo dos executados. Ainda que intempestivos, versando sobre matéria de ordem pública, como no caso de nulidade de
... a partir da data da juntada aos autos do mandado de citao. No caso dos autos, a citao da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-12281-46.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A PROTEGER. A impetração de Mandado de Segurança, sob o pretexto de buscar a proteção do -direito líquido e certo de conhecer o exato valor da multa aplicada-, após o Órgão Especial haver exaustivamente esclarecido a matéria nos dois Embargos Declaratórios julgados, equivale a utilizar o remédio excepcional como...
... GMCA/Ana/fd ... AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO ... ão sobre a existência de vício de citação. O processo se encontrava na fase de execução e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1074-56.2016.5.08.0107) 25-04-2018
... DETERMINAÇÃO DE INÍCIO IMEDIATO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS DO TRÂNSITO EM JULGADO. PLICAÇÃO DE MULTA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. Em razão de provável caracterização de ... presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado , a fim de que cumpra a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.019058-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO REGULARMENTE ASSINADO PELO EXECUTADO. CONTRAFÉ. RECEBIMENTO. DECURSO DO PRAZO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. RESTITUIÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE- Nos termos dos arts. 231, II, c/c art. 915, caput, ambos do CPC/15, o prazo legal para apresentação de...
... a contar da data da juntada aos autos do mandado de citao. Expedido o competente mandado de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.073237-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS - MANDADO DE CITAÇÃO - ERRO DECORRENTE DE FALHA DO JUDICIÁRIO - DUPLICIDADE DE RITOS - JUSTO EQUÍVOCO DO EXECUTADO - ORDEM CONCEDIDA.O Habeas Corpus é um remédio constitucional que tutela o direito de ir e vir, bastando, para tanto, apontar a ilegalidade do ato praticado e a autoridade que o determinou.Cons
... que em 27 de maio de 2019 foi expedido mandado de citao, sem que houvesse revogao da priso ... -
Acórdão Nº 0002146-93.2012.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 17-06-2015
... REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA ... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA CITAÇÃO DO ESTADO PARA PAGAMENTO ... NÃO PARA A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000650-21.2019.5.06.0121), 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. APLICAÇÃO DE ASTREINTE. IMPOSSIBILIDADE. Diante do que disciplina o art. 880 da CLT ("Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento
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Acórdão nº 1.0512.19.003900-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - INTIMAÇÃO QUANTO À PENHORA - REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 738, I DO CPC/73 - INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o art. 738, I do CPC/73, a contagem do prazo para apresentação dos embargos à execução se iniciava com a juntada do mandado de citação da parte...
... devedor se iniciava na data da juntada do mandado de citao. No caso vertente, o ajuizamento da ... -
Acórdão nº 1.0512.19.003900-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - INTIMAÇÃO QUANTO À PENHORA - REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 738, I DO CPC/73 - INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o art. 738, I do CPC/73, a contagem do prazo para apresentação dos embargos à execução se iniciava com a juntada do mandado de citação da parte...
... devedor se iniciava na data da juntada do mandado de citao. No caso vertente, o ajuizamento da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 396-32.2016.5.08.0013) 04-04-2018
... dispositivo dispõe que " Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará r mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2586-92.2012.5.08.0114) 09-05-2018
... dispositivo dispõe que "Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará r mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1610-63.2014.5.08.0131) 25-04-2018
... dispositivo dispõe que "Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará r mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a ...
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Acórdão nº 50006834620188210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
... ça proferida nos autos dos embargos à execução opostos em desfavor de LEOCADIO SPAGNOL, cujo ... caso, na forma do art.231.” In casu, o Mandado de Citação foi juntado aos autos do processo de ...
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Acórdão Nº 5012331-40.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... :[ ... ]II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citao ou a intimao for por ...
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Acórdão Nº 5058830-93.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... ser contados da juntada aos autos do mandado de busca e apreenso.Aduziu a parte agravante ...
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Acórdão nº 2000.01.00.001066-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 27 de Agosto de 2012
Assunto: Embargos a Execução" ... Numeração Única: 1230717420004010000 APELA\xC3" ... º, CPC, considerando que, de acordo com o mandado ... que, de acordo com o mandado de citação ...
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Acórdão nº 2000.01.00.001066-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 27 de Agosto de 2012
Assunto: Embargos a Execução" ... Numeração Única: 1230717420004010000 APELA\xC3" ... º, CPC, considerando que, de acordo com o mandado ... que, de acordo com o mandado de citação ...
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Acórdão nº 2000.01.00.001066-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 27 de Agosto de 2012
Assunto: Embargos a Execução" ... Numeração Única: 1230717420004010000 APELA\xC3" ... º, CPC, considerando que, de acordo com o mandado ... que, de acordo com o mandado de citação ...
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Acórdão nº 2000.01.00.001066-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 27 de Agosto de 2012
Assunto: Embargos a Execução" ... Numeração Única: 1230717420004010000 APELA\xC3" ... º, CPC, considerando que, de acordo com o mandado ... que, de acordo com o mandado de citação ...
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Acórdão nº 2000.01.00.001066-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 27 de Agosto de 2012
Assunto: Embargos a Execução" ... Numeração Única: 1230717420004010000 APELA\xC3" ... º, CPC, considerando que, de acordo com o mandado ... que, de acordo com o mandado de citação ...
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Acórdão nº 2000.01.00.001066-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 27 de Agosto de 2012
Assunto: Embargos a Execução" ... Numeração Única: 1230717420004010000 APELA\xC3" ... º, CPC, considerando que, de acordo com o mandado ... que, de acordo com o mandado de citação ...
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Acórdão nº 2000.01.00.001066-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 27 de Agosto de 2012
Assunto: Embargos a Execução" ... Numeração Única: 1230717420004010000 APELA\xC3" ... º, CPC, considerando que, de acordo com o mandado ... que, de acordo com o mandado de citação ...
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Acórdão nº 2000.01.00.001066-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 27 de Agosto de 2012
Assunto: Embargos a Execução" ... Numeração Única: 1230717420004010000 APELA\xC3" ... º, CPC, considerando que, de acordo com o mandado ... que, de acordo com o mandado de citação ...