Mandado de injunção
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Decisão da Presidência nº 6505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2015
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ...
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Decisão da Presidência nº 6897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
Vistos etc ... Trata-se de ação revisional em mandado de injunção proposta por José Flávio de Ávila, com fundamento nos ...
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Decisão da Presidência nº 7006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO ...
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Decisão da Presidência nº 6960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
DECISÃO: Ementa: Direito constitucional e previdenciário ... Mandado de injunção ... Desaposentação ... Mandado de injunção objetivando ...
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Decisão da Presidência nº 6617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2016
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ...
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Decisão da Presidência nº 7270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
DECISÃO: Ementa: Direito Constitucional e Administrativo ... Mandado de injunção ... Aposentadoria especial de servidor público estadual ...
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Decisão da Presidência nº 7191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... II DO § 4º DO DO ART. 40 DA ...
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Decisão da Presidência nº 7285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
MANDADO DE INJUNÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO COM ...
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Decisão da Presidência nº 6846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
DECISÃO: Ementa: Direito constitucional e previdenciário ... Mandado de injunção ... Aposentadoria especial de servidor público com ...
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Decisão da Presidência nº 7110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ...
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Decisão da Presidência nº 7087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDORA PÚBLICA: DEFICIÊNCIA FÍSICA ... ALEGADA ...
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Decisão da Presidência nº 7040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
DECISÃO: Ementa: Direito Constitucional e Previdenciário ... Mandado de injunção ... Desaposentação ... Mandado de injunção impetrado ...
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Decisão da Presidência nº 7219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
Decisão: Trata-se de mandado de injunção, com pedido de medida liminar (eDOC 1), impetrado por Maria ...
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Decisão da Presidência nº 7127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO: DEFICIÊNCIA FÍSICA ... ALEGADA ...
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Decisão da Presidência nº 7224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDORA PÚBLICA: DEFICIÊNCIA FÍSICA ... ALEGADA ...
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Decisão da Presidência nº 6938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
Mandado de injunção ... Eleição majoritária ... Possibilidade de concorrer, ...
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Acórdão Nº 7389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE INJUNÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. PARA O CABIMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO É IMPRESCINDÍVEL A EXISTÊNCIA DE UM DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA QUE NÃO ESTEJA SENDO EXERCIDO POR AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. FALTA DE NORMA CONSTITUCIONAL DISPONDO SOBRE O TRABALHO REMOTO/TELETRABALHO: INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO...
... 21/02/2022 ... EMB.DECL. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 7.389 DISTRITO FEDERAL ... EMBDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... -
Decisão da Presidência nº 7223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2019
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Carla Kindler Rosanova Sotto, contra alegada ...
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Decisão da Presidência nº 6660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
Mandado de injunção ... Segurado do Regime Geral de Previdência Social ...
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Decisão da Presidência nº 6658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
Mandado de injunção ... Segurado do Regime Geral de Previdência Social ...
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Decisão da Presidência nº 6969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção que objetiva a colmatação de alegada omissão estatal no ...
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Decisão da Presidência nº 7284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
Mandado de injunção ... Alegado direito à regulação de quadro de carreira ...
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Decisão da Presidência nº 6677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
DECISÃO: Ementa: Direito Constitucional e Administrativo ... Mandado de injunção ... Aposentadoria especial de servidor público com ...
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Decisão da Presidência nº 6817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ...
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Decisão da Presidência nº 7073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ...