mandado de prisão preventiva
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Acórdão nº 2015/0091041-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL NA QUAL FOI ENCONTRADA GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. MANDADO DE PRISÃO PENDENTE DE...
... PRISÃO ... preventiva ... mandado" de prisão encontra-se pendente de\xC2" ... -
Justiça encontra apenas R$ 786 em conta de acusada de golpes que somam R$ 500 mil com ingressos do Rock in Rio
... da Silva Moura, de 33 anos, que tem um mandado de priso preventiva por estelionato e organizao ...
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Justiça encontra apenas R$ 786 em conta de acusada de golpes que somam R$ 500 mil com ingressos do Rock in Rio
... da Silva Moura, de 33 anos, que tem um mandado de priso preventiva por estelionato e organizao ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. COMANDO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA TRANSNACIONAL ARMADA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA DEDUZIDA NA PETIÇAÕ DE AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO RECURSAL. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. TRÂMITE REGULAR. AÇÃO PENAL EM TRÂMITE CONTÍNUO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS COM...
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Acórdão nº 2016/0287652-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceçã
... A tese referente à ilegalidade da prisão preventiva diante da demora ... mandado ... -
Acórdão nº 2016/0026874-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INCOMPETÊNCIA RELATIVA DO JUÍZO. RATIFICAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO, AINDA QUE IMPLÍCITA. ILEGALIDADE MANIFESTA. INEXISTÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário,
... PRISÃO, AINDA QUE IMPLÍCITA. ... ILEGALIDADE ... mandado ... e o decreto de prisão preventiva, ainda que de ... -
Acórdão nº 2015/0177204-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA ENSEJADA POR REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DIVERSIDADE, NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. APREENSÃO DE APETRECHO DO TRÁFICO. PERICULOSIDADE SOCIAL. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE PRISÃO NÃO...
... ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA ENSEJADA POR ... PÚBLICA. MANDADO DE PRISÃO NÃO CUMPRIDO. RÉ ... -
Acórdão nº 2016/0078047-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. AVENTADA NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. SEGREGAÇÃO ...
... ÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. ... PREJUDICIALIDADE ... PRETENSÃO. ... ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. PRISÃO ... ão em flagrante - em cumprimento a mandado" de busca e ... apreensão e no gozo\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0313182-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO HÁ MAIS
... AGENTES. PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ... ANO. MANDADO DE PRISÃO AINDA NÃO CUMPRIDO. ... -
Justiça brasileira ordena prisão preventiva da guru Kat Torres por promover trabalho análogo à escravidão nos EUA
A 5 Vara Federal Criminal de So Paulo expediu um mandado de priso preventiva contra a ex-modelo e autodeclarada guru espiritual e "bruxa" Katiuscia Torres Soares, conhecida como Kat Torres, de 34 anos, por ...
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Justiça brasileira ordena prisão preventiva da guru Kat Torres por promover trabalho análogo à escravidão nos EUA
A 5 Vara Federal Criminal de So Paulo expediu um mandado de priso preventiva contra a ex-modelo e autodeclarada guru espiritual e "bruxa" Katiuscia Torres Soares, conhecida como Kat Torres, de 34 anos, por ...
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Justiça brasileira ordena prisão preventiva da guru Kat Torres por promover trabalho análogo à escravidão nos EUA
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Justiça brasileira ordena prisão preventiva da guru Kat Torres por promover trabalho análogo à escravidão nos EUA
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Justiça brasileira ordena prisão preventiva da guru Kat Torres por promover trabalho análogo à escravidão nos EUA
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8 de janeiro: PF cumpre um mandado de prisão em 12ª fase da Operação Lesa Pátria
Agentes da Polcia Federal cumprem um mandado de priso preventiva e quatro de busca e apreenso na 12 fase da Operao Lesa Ptria, deflagrada nesta tera-feira. O major da Polcia Militar do Distrito Federal Flvio ...
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Acórdão Nº 0012044-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-11-2022
... ilegal com a manutenção de sua prisão ... A Impetrante apresenta a seguinte síntese ... liberdade, determinando a expedição do mandado de prisão em seu desfavor (doc. 4) ... ência de decisão decretando a prisão preventiva do réu; b) não estão presentes os requisitos ...
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Acórdão nº 1.0625.15.003025-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRISÃO ILEGAL - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - PENA CUMPRIDA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE RECONHECIDA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO - INOCORRÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR PELA PRISÃO ILEGAL RECONHECIDO CONSTITUCIONALMENTE - ART. 5º, LXXI DA CR/88 - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE -...
... , o apelado foi preso em cumprimento do mandado de priso preventiva, assinado em 03/12/1998, pelo ... -
Acórdão nº 1.0625.15.003025-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRISÃO ILEGAL - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - PENA CUMPRIDA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE RECONHECIDA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO - INOCORRÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR PELA PRISÃO ILEGAL RECONHECIDO CONSTITUCIONALMENTE - ART. 5º, LXXI DA CR/88 - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE -...
... , o apelado foi preso em cumprimento do mandado de priso preventiva, assinado em 03/12/1998, pelo ... -
PF realiza operação para prender advogado suspeito de oferecer sentença
... cumpre na manh desta sexta-feira um mandado de priso preventiva de um advogado e dois ...
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Acórdão nº 2014/0301198-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR. ALEGADA ILEGALIDADE DA ... MANDADO ... PARA A DEFESA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS ...
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Padrasto é preso por estuprar enteada de 14 anos com anuência da mãe da menina
... -Policiais da 32 DP (Taquara) cumpriram um mandado de priso preventiva contra um homem pelo crime de ...
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Padrasto é preso por estuprar enteada de 14 anos com anuência da mãe da menina
... -Policiais da 32 DP (Taquara) cumpriram um mandado de priso preventiva contra um homem pelo crime de ...
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Acórdão nº 2016/0240032-0 de T5 - QUINTA TURMA
... da denúncia, excesso de prazo da prisão e da ... mandado ... prisão preventiva ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.CRIMES DE ESTUPROS DE VULNERÁVEIS. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃOPRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DOENÇA GRAVE. RISCO DE CONTÁGIOCOVID-19. RECOMENDAÇÃO CNJ N. 62. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVANTE NÃOCOMPROVOU QUE CASO FOSSE RECOLHIDO À PRISÃO ESTARIA EXPOSTO AOSRISCOS DE CONTÁGIO NA UNIDADE PRISIONAL. MANDADO DE PRISÃO AINDA NÃOFOI CUMPRIDO. AUSÊNC