mandado de segurança com pedido de liminar
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Acordão do Segunda Turma, 28-09-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DOATO DE CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL.INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE OFENSAAOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA TRAMITAÇÃO DOPROCESSO ADMINISTRATIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARACOMPRAR O...
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Acórdão Nº 0004589-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... Públicos de Palmas/TO, nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 9, a qual indeferiu o pedido liminar realizado pelo ora Agravante ... Em suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08197227320194058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0819722-73.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL. MANDADO DE...
... , em síntese: 1) da data de protocolo do pedido na via administrativa até a data do ajuizamento ... autos, João Batista da Silva impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08197062220194058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0819706-22.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALMIR LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL. MANDADO...
... , em síntese: 1) da data de protocolo do pedido na via administrativa até a data do ajuizamento ... autos, Valmir Lima de Oliveira impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando ... -
Acórdão nº 2010/0162158-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.911 - SP (2010⁄0162158-0) ... PEDIDO LIMINAR EM AÇÃO ORDINÁRIA. NÃO-APRECIAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08177425720204058300), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0817742-57.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JESSICA MARIA DE LIMA CORREIA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... necessária em sentença que deferiu a liminar com a concessão da segurança, para determinar ... CORREIA impetrou, em 05/11/2020, este mandado de segurança com pedido de liminar em face do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08240140420194058300), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0824014-04.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA...
... INSS contra sentença que confirmou a liminar antes deferida e concedeu a ... ão do processo administrativo referente ao pedido de concessão de benefício previdenciário, por ... O presente mandado de segurança, com pedido de liminar, foi ... -
Acórdão nº 2015/0277586-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ROUBO QUALIFICADO (PRISÃO EM FLAGRANTE). AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA). (I) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL (PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA). IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO (IMPOSSIBILIDADE). (II) PRISÃ
... PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO ... ENTIVA). ... IMPETRAÇÃO ... SEGURANÇA ... MINISTÉRIO ... SUSPENSIVO ... impetrou mandado" de segurança, objetivando atribuir \xC2" ... liminar, cassar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002527920214058205), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800252-79.2021.4.05.8205 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PRISCILLA CASIMIRO DA SILVA WANDERLEY ADVOGADO: Joao Victor Fernandes Nogueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... WANDERLEY, a desafiar sentença que, em mandado de segurança, confirmou a tutela e concedeu a ... Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por PRISCILLA CASIMIRO DA ... -
Acórdão Nº 0008061-65.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. ENERGIA ...
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Acórdão nº 5523451 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 28-06-2021
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR ... PEDIDO ...
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Decisão Monocrática N° 07532131020208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0753213-10.2020.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: REGINA CELIA BORGES IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Decisão 1. Mandado segurança com pedido liminar impetrado por Regina Célia Borges contra...
... -10.2020.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANA CVEL (120) IMPETRANTE: REGINA CELIA ... Mandado segurana com pedido liminar impetrado por Regina Clia Borges contra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08197382720194058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0819738-27.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SEVERINO JOSE RAMOS DA SILVA MELO ADVOGADO: Iago Sales De Almeida PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto
... ária de sentença que concedeu a segurança pretendida, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, ... à análise, no prazo de 10 (dez) dias, do pedido de benefício assistencial formulado ... NETO (Relator Convocado): Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado ... -
Decisão Monocrática N° 07349161820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
1. Mandado segurança com pedido liminar impetrado por Flavia Michely Teodoro contra suposto ato ilegal imputado ao Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília que, no cumprimento de sentença (autos nº 0034964-11.2004.8.07.0001), determinou a expedição de mandado de intimação e imissão na posse para desocupação voluntária em 15 dias, do imóvel objeto de arrematação, ocupado pela impetrante...
... -18.2021.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANA CVEL (120) IMPETRANTE: FLAVIA MICHELY ... Mandado segurana com pedido liminar impetrado porFlavia Michely Teodorocontra ... -
Acórdão Nº 0803526-76.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. MANDADO DE ... SEGURANÇA OM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU ... QUE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006734020194058205), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800673-40.2019.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNO LEONARDO ARAGAO LIRA ADVOGADO: Renan De Deus Bittencourt APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CEF. PRETERIÇÃO. NÃO...
... ça (id.4058205.4613537) que, em sede de Mandado de Segurança com pedido de liminar, denegou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040101420194050000), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0804010-14.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIZABETH AZEVEDO SOARES ADVOGADO: Shynaide Mafra Holanda Maia APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... , em síntese: 1) da data de protocolo do pedido na via administrativa até a data do ajuizamento ... autos, Elizabeth Azevedo Soares impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando ... -
Acórdão Nº 0012522-51.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... ível de Tocantinópolis/TO, nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 0, a qual indeferiu o pedido liminar realizado pela autora/Agravante ... Em suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148789820194058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0814878-98.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MAURICELIA PASSOS BASILIO ADVOGADO: Yasmin Collyer De Lima Torres e outros PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ária de sentença que, confirmando a liminar antes deferida, concedeu a segurança, para ... de 30 (trinta) dias, o qual se refere ao pedido de concessão do benefício de Salário ... (Relator Convocado): Cuidam os autos de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado ... -
Acórdão nº 2015/0254012-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PEDIDO" LIMINAR. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS. ART.\xC2" ... SEGURANÇA ... PRESIDENTE ... VICE-PRESIDENTE ... , ainda, que, na inicial do mandado de ...
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Acórdão nº 2015/0039958-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 691/STF. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA. ILEGALIDADE MANIFESTA.
... MINISTÉRIO ... IMPETRAÇÃO ... SEGURANÇA ... julgamento do mérito do mandado de segurança ... pedido de ... -
Acórdão Nº 0635763-73.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-03-2021
... Processo: 0635763-73.2020.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível ... Impetrante: João Neto ... I Cuida-se de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por João Neto Silva da ...
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Acórdão Nº 0629584-94.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 17-10-2019
... Processo: 0629584-94.2018.8.06.0000 - Mandado de Segurança ... Impetrante: Arimateia da Silva ... autos de mandado de segurança, com pedido de liminar, ... impetrado por Arimatéia da Silva ...
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Acórdão Nº 0001432-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-05-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... Mandado de Segurança Cível Nº ... -se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado contra ato supostamente ilegal imputado ...
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Acórdão Nº 0002655-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... Mandado de Segurança Cível Nº ... -se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado contra ato supostamente ilegal imputado ...