mandado de segurança individual
-
Acórdão Nº 0001509-84.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... ão prolatada nos autos do Cumprimento Individual de Sentença Coletiva nº ... a execução de sentença, oriunda do Mandado de Segurança Coletivo nº 698 ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011514-66.2020.8.19.0026 (Cível), 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. QUESTÃO DE ORDEM. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO DE Nº 0021549-38.1998.8.19.0000 (1998.04.00627), AJUIZADO PELA UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO - UPPES EM FACE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ASSEGUROU AOS PROFESSORES DOS NÍVEIS 02 A 09 A PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA CUMULATIVA DE 12%, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 1.614/1990.
... INDIVIDUAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO DE Nº ... -
Acórdão Nº 0015287-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... ajuizamento da presente execução individual" do acórdão coletivo é de 5 anos a partir do tr\xC3"ânsito em julgado do Mandado de Segurança Coletivo n o 698, de 1993 (Autos n ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013786-33.2020.8.19.0026 (Cível), 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. QUESTÃO DE ORDEM. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO DE Nº 0021549-38.1998.8.19.0000 (1998.04.00627), AJUIZADO PELA UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO - UPPES EM FACE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ASSEGUROU AOS PROFESSORES DOS NÍVEIS 02 A 09 A PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA CUMULATIVA DE 12%, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 1.614/1990.
... INDIVIDUAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO DE Nº ... -
Acórdão nº 1.0000.22.029552-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - FINALIDADE INTEGRATIVA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO.- Os embargos de declaração não tem autonomia recursal objetiva, tendo finalidade meramente integrativa da decisão, não se prestando para rediscutir o mérito,...
-
Acórdão nº 1.0000.22.029552-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - FINALIDADE INTEGRATIVA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO.- Os embargos de declaração não tem autonomia recursal objetiva, tendo finalidade meramente integrativa da decisão, não se prestando para rediscutir o mérito,...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000212020194058303), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800021-20.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CRISTIANO VERAS DA SILVA ADVOGADO: Marcelo Jose Ribeiro Veras RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jaime Travassos Sarinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURO-DES
... em face de sentença que concedeu a segurança" para reconhecer o direito do Impetrante à percep\xC3" ... ter figurado como contribuinte individual, porque o que permitirá a cessação do ... Terceira Turma: ... "ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURO-DESEMPREGO. CANCELAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101225520194058000), 08-06-2021
(Ementa) Administrativo e Processual Civil. Autos que retornaram para realização de um novo julgamento da apelação, após o acolhimento de questão de ordem, para anular os acórdãos da apelação e dos embargos de declaração, haja vista na composição turmária das Sessões dos referidos julgamentos , o magistrado sentenciante integrava o Órgão Julgador. Em novo julgamento, foi mantida a sentença, a...
-
Acórdão Nº 0007424-85.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... Mandado de Segurança Cível Nº ... disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, será denegada a segurança nos casos ...
-
Acórdão nº 5221968 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 17-05-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
-
Acórdão nº 1.0518.14.008902-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE - MENOR - DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - TRATAMENTO MÉDICO - ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E ESPECIFICIDADE DE ASSISTÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA. - A saúde, como bem de extraordinária relevância à vida e à dignidade humana, foi elevada pela Constituição da República à condição de direito fundamental...
... Comarca de Poos de Caldas /MG, a qual no Mandado de Segurana, impetrado por Ministrio Pblico do ... em ilegalidade, violando direito individual ou coletivo no amparado por outras aes ... -
Acórdão nº 1.0000.23.028120-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - SERVIDORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - SUBSTITUIÇÃO EM CARGO DE MAIOR REMUNERAÇÃO - RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NATUREZA SALARIAL DO VALOR DEVIDO À LIQUIDANTE - DESCONTO QUANDO DO EFETIVO...
... de Ipanema que, em autos de Liquidao individual - por ela promovida - de Sentena proferida em ... ; que a ordem por ela impetrada, no Mandado de Segurana cuja sentena liquidada, foi ... -
Acórdão nº 1.0000.23.028120-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - SERVIDORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - SUBSTITUIÇÃO EM CARGO DE MAIOR REMUNERAÇÃO - RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NATUREZA SALARIAL DO VALOR DEVIDO À LIQUIDANTE - DESCONTO QUANDO DO EFETIVO...
... de Ipanema que, em autos de Liquidao individual - por ela promovida - de Sentena proferida em ... ; que a ordem por ela impetrada, no Mandado de Segurana cuja sentena liquidada, foi ... -
Acórdão nº 1.0000.18.019666-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - VARA CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - VALOR DA CAUSA - IRRELEVANTE - LEI 12.153/2009 - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - EXCEÇÕES. - O Código de Processo Civil/15 fixa a competência do juiz do processo de conhecimento para o cumprimento de sentença.- A lei Juizados Especiais...
... para processar e julgar liquidao individual de sentena coletiva proferida nos autos do ... Especial da Fazenda Pblica:I - as aes de mandado de segurana, de desapropriao, de diviso e ... -
Acórdão nº 1.0000.18.019666-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - VARA CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - VALOR DA CAUSA - IRRELEVANTE - LEI 12.153/2009 - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - EXCEÇÕES. - O Código de Processo Civil/15 fixa a competência do juiz do processo de conhecimento para o cumprimento de sentença.- A lei Juizados Especiais...
... para processar e julgar liquidao individual de sentena coletiva proferida nos autos do ... Especial da Fazenda Pblica:I - as aes de mandado de segurana, de desapropriao, de diviso e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.050581-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1.0000.09.499713-7/000 - SERJUSMIG - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DEVIDA - RECURSO PROVIDO.Tendo em vista que as diferenças remuneratórias decorrentes da alteração do cargo e padrão de vencimento do servidor são utilizadas no cômputo dos proventos de...
... , decorrentes da condenao proferida no mandado de segurana coletivo (autos n ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAO INDIVIDUAL DE SENTENA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.081682-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - POSSIBILIDADE - CARÁTER SALARIAL - PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO - LEGISLAÇÃO ESPECIAL - APLICAÇÃO DA VEDAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 25 DA LEI Nº 12.016/09 - RECURSO PROVIDO. A hipótese vertente trata de verba de caráter
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAO INDIVIDUAL DE SENTENA - MANDADO DE SEGURANA COLETIVO N ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS COM BASE NA URV. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 (ART. 535 DO CPC/1973). NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO E NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283 DO STF. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS...
-
Acórdão nº 0000370-74.2013.8.05.0109/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... APROVADOS NO CONCURSO. MANDADO" DE ... SEGURANÇA INDIVIDUAL. NECESSÁRIA A CORRE\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0713318-12.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-11-2018
... SEGURANÇA ... TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE ... Regina Ferrari: ... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE ... REMUNERADO PRIVADO ...
-
Decisão Monocrática N° 07316107020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe contra decisão proferida pelo juízo da 17ª Vara Cível de Brasília (Id 164807625 do processo de referência) que, no mandado de segurança individual impetrado por Priscila Paixão Martins Rosa em razão de ato tido por ilegal praticado pelo Presidente da Comissão...
... do processo de referncia) que, no mandado de segurana individual impetrado por Priscila ... -
Decisão Monocrática N° 07442795820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra Decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que contêm o seguinte teor: ?Trata-se de mandado de segurança individual impetrado pela Cervejaria Petrópolis do Centro Oeste Ltda. (em recuperação judicial) no dia 14/09/2023, contra ato administrativo proferido pelo Auditor Chefe do Núcleo de...
... , que contm o seguinte teor: ?Trata-se de mandado de segurana individual impetrado pela Cervejaria ... -
Decisão Monocrática N° 07391622320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (Id 142405677 do processo de referência) que, no mandado de segurança individual impetrado por Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante em razão de ato tido por ilegal praticado pelo Procurador-Geral Adjunto do Contencioso do Distrito Federal e...
... do processo de referncia) que, no mandado de segurana individual impetrado por Rodrigo ... -
Acórdão Nº 0712397-53.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-11-2018
... : Transporte de Pessoas ... SEGURANÇA ... REMUNERADO ... NECESSÁRIA ... TRANSPORTE ... INDIVIDUAL ... PASSAGEIROS ... SUPERVENIENTE QUE ... Regina Ferrari: ... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE ... REMUNERADO PRIVADO ...
-
Acórdão Nº 0011187-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ...