art 1095 codigo civil
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ARTIGO 1095
ARTIGO 1095 Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada. § 1º É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações. § 2º É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2005/0119523-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXTENSÃO DOS ... fundamento no art. 942 do Código Civil e no art. 7º, ...
- Acórdão nº 80345 de Primeira Turma, 7 de Marzo de 1975
- Acórdão nº 80345 de Primeira Turma, 7 de Marzo de 1975
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Acórdão nº 77574 de Primeira Turma, 30 de Noviembre de 1973
ARRAS - ARREPENDIMENTO - A DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DE ARRAS RECEBIDAS NA FORMA DO ART. 1095, DO CÓDIGO CIVIL, E CONDICIONADA A PREVIA E EXPRESSA ESTIPULAÇÃO NESSE SENTIDO. OMISSO O DOCUMENTO A ESSE RESPEITO, A PARTE QUE SE ARREPENDER DEVOLVERA SÓ O QUE RECEBEU.
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Acórdão nº 77574 de Primeira Turma, 30 de Noviembre de 1973
ARRAS - ARREPENDIMENTO - A DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DE ARRAS RECEBIDAS NA FORMA DO ART. 1095, DO CÓDIGO CIVIL, E CONDICIONADA A PREVIA E EXPRESSA ESTIPULAÇÃO NESSE SENTIDO. OMISSO O DOCUMENTO A ESSE RESPEITO, A PARTE QUE SE ARREPENDER DEVOLVERA SÓ O QUE RECEBEU.
- Acórdão nº 94811 de 2ª Turma, 23 de Octubre de 1981
- Acórdão nº 94811 de 2ª Turma, 23 de Octubre de 1981
- Acórdão nº 80670 de Tribunal Pleno, 13 de Abril de 1977
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Acórdão nº 13989 de Tribunal Pleno, 7 de Agosto de 1952
... DIREITO CIVIL ... Publicação ... DJ 07-08-1952 PP-***** ...
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nº 89.01.24354-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Abril de 1998
1. O art. 1095 do Código Civil é dispositivo. Os contratantes podem convencionar que quem recebeu o sinal devolvê-lo-á de forma simples e não em dobro se der causa ao desfazimento do negócio.2. Apelos improvidos.
- Acórdão nº 92798 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 1980
- Acórdão nº 92798 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 1980
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Acórdão nº 2.0000.00.402003-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2003
... 1.095 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE INCC ...
- Acórdão nº 89557 de Primeira Turma, 7 de Noviembre de 1978
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Esse tema constitui ... 40 do Código Civil (Lei n. 10.406/2002): a) as pessoas ...
- Acórdão nº 18833 de 2ª Turma, 19 de Julio de 1951
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Acórdão nº 1.0287.04.017728-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2006
... 1.095 do Código Civil de 1916, em vigor na época do fato ...
- nº 89.01.01037-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Febrero de 1991
- Processo nº 1999.001.08426 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Octubre de 1999
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Do direito das obrigações
... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 157 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... O art. 1.225 do ... Código Civil traz um rol dos direitos reais previstos no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1095/2003-010-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Mayo de 2005
... 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa o não-conhecimento de recurso, por inexistente, ...
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Acordão do Segunda Turma, 04-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1022 DO CPC/2015 NÃOCONFIGURADA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NÃO COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO. JUNTADA POSTERIOR. DESERÇÃO. ART. 511 DOCPC/73. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REEXAME DO CONJUNTOPROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.1. Preliminarmente, constata-se que não se configurou a ofensa aosarts. 589 e 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez
- O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... Arts. 1.028 a 1.032 do Código Civil. Reforma trabalhista. Lei n. 13.467, de 13 ...