mandado de segurança individual
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Acórdão Nº 0304281-42.2018.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
... Veja-se:ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANA COLETIVO. INTEGRANTES DO QUADRO DE ... ingressou com mandado de segurana individual e teve a ordem concedida. Cita-se a ...
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Decisao Nº 0114055-49.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-12-2020
RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. MANUTENÇÃO DE OUTDOORS EM IMÓVEL. ATO ADMINISTRATIVO DE REVOGAÇÃO DE LICENÇA ANTES CONCEDIDA. MOTIVAÇÃO NA NATUREZA PÚBLICA DO IMÓVEL. PROVA DOS AUTOS. DEMONSTRADA A PROPRIEDADE PRIVADA. PROVA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO E NOS BOLETOS DE COBRANÇA DE IPTU. CÓPIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEMONSTRAM CONTRADIÇÃO NAS ALEGAÇÕES DA SUCOM. CERTIDÃ
... RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. MANUTENÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0003859-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2022
... Mandado de Segurança Coletivo Nº ... mandado de segurança coletivo e não individual, a exigência de que haja lesão (ou a ameaça de ...
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Acórdão Nº 0000365-75.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... Militares de Araguaína/TO, impetrou o Mandado Segurança Coletivo n° 0006607-75.2018.827.0000, ... individual proposto pelo Agravado, porquanto os efeitos da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.126873-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA -APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL - ENUNCIADOS Nº 150 E 383 DA SÚMULA DO STF - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DECOTE NO MOMENTO DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ATRASADAS - INCLUSÃO NA PLANILHA DO DÉBITO - POSSIBILDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS -...
... o agravante que a deciso proferida em mandado de segurana coletivo transitou em julgado em ... EXECUO (INDIVIDUAL) DE TTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANA COLETIVO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.126873-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA -APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL - ENUNCIADOS Nº 150 E 383 DA SÚMULA DO STF - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DECOTE NO MOMENTO DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ATRASADAS - INCLUSÃO NA PLANILHA DO DÉBITO - POSSIBILDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS -...
... o agravante que a deciso proferida em mandado de segurana coletivo transitou em julgado em ... EXECUO (INDIVIDUAL) DE TTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANA COLETIVO ... -
Acórdão Nº 0004792-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... Agravada ajuizou a presente execução individual de sentença coletiva em razão do Mandado de ... deu provimento ao recurso e concedeu a segurança ... Explica que apresentou a impugnação ao ...
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Decisão Monocrática N° 07513727220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2023
======================= Trata-se agravo de instrumento interposto por ATILA ALBUQUERQUE COSTA DE MELO, com pedido de antecipação da tutela recursal, em face de decisão proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, em mandado de segurança movido em face do COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERA e do INSTITUTO AOCP, indeferiu pedido liminar de...
... Pblica do Distrito Federal que, em mandado de segurana movido em face do COMANDANTE-GERAL DA ... ): Trata-se de mandado de segurana individual impetrado por tila Albuquerque Costa de Melo no ... -
Decisão Monocrática N° 07329282520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL (impetrado) contra a decisão proferida pelo i. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do Mandado de Segurança n. 0714604-30.2022.8.07.0018, na qual Sua Excelência deferiu a antecipação de tutela, o fazendo pelos seguintes argumentos (ID 136801272 dos autos de origem): ?Trata-se de mandado de segurança individual...
... da Fazenda Pblica do DF, nos autos do Mandado de Segurana n. 0714604-30.2022.8.07.0018, na qual ... ): ?Trata-se de mandado de segurana individual impetrado em 14/09/2022 porHelida Moura de Arajo ... -
Decisão Monocrática nº 50023997920228210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 17-02-2023
... REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO de são lourenço do ... que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo ... 2. O edital do certame previu a ...
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Acórdão Nº 0003783-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ...
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Decisão Monocrática Nº 0179805-09.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
... REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES. MANDADO DE ... SEGURANÇA PREVENTIVO. TRANSPORTE DO INDIVIDUAL DE ... PASSAGEIROS VIA PLATAFORMA DIGITAL ...
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Acórdão Nº 0002022-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... a parte Agravada ajuizou a execução individual de sentença coletiva em razão do Mandado de ... DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CONDENAÇÃO DO ESTADO A ASSEGURAR A ...
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Acórdão Nº 0015176-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Militares de Araguaína/TO, impetrou o Mandado Segurança Coletivo n° 0006607-75.2018.827.0000, ... individual proposto pelo Agravado, porquanto os efeitos da ...
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Acórdão Nº 0015181-96.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Militares de Araguaína/TO, impetrou o Mandado Segurança Coletivo n° 0006607-75.2018.827.0000, ... individual proposto pelo Agravado, porquanto os efeitos da ...
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Acórdão nº 1019979-41.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-10-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL – LIDE ENTRE PARTICULARES – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - MATÉRIA DE CUNHO EMINENTEMENTE DE DIREITO PRIVADO – COMPETÊNCIA DA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO – COMPETÊNCIA DECLINADA.1. Se não há, na lide de origem ou no recurso interposto, interesse da coletividade, ele deve ser julgado pela Câmara de...
... E M E N T A ... APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL – LIDE ENTRE ... -
Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DOCPC. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDAEM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXTENSÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIAESPECIAL - VPE. PENSIONISTA DE PRAÇA. LIMITES SUBJETIVOS DO TÍTULOEXECUTIVO COLETIVO ESTABELECIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIAAFETADA PARA JULGAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. REsp1.843.2
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Acórdão nº AgRg no MS 16931 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.931 - DF (2011⁄0121524-4) ... ATOS QUE NÃO INTERFEREM NA ESFERA INDIVIDUAL DE DIREITOS DO IMPETRANTE. ORIENTAÇÃO FIRMADA ...
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Acórdão Nº 0021850-15.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.070661-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE CONDENAÇÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NATUREZA AUTÔNOMA DO PROCEDIMENTO - CONTENCIOSIDADE - INCIDÊNCIA.- Embora conexas, a liquidação e a execução individual da sentença coletiva, por terem natureza autônoma, mesmo se decorrentes de mandado de segurança, autorizando a fixação de honorários...
... liquidao de sentena proferida em sede de mandado de segurana. Acrescentou, ainda, ser ... pelo procedimento comum), de forma individual, perante a justia de primeiro grau. O Digno ... -
Acórdão Nº 0010351-68.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0005141-36.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0018197-39.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0017831-97.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0025594-18.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA ...