mandado intimação
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Acórdão nº HC 161202 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO DE APELAÇÃO ... DEFESA EXERCIDA POR DEFENSOR PÚBLICO. MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM ...
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Acórdão nº 2008/0100152-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... altera pars, começa a fluir da data da juntada aos autos do mandado de citação, exceto na hipótese de comparecimento espontâneo aos autos ... outras hipóteses especiais em que se considera efetivada a intimação. Nesse sentido, enquandra-se a teoria de 'ciência inequívoca'. Assim, ...
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Acórdão nº 2014/0129106-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contados da intimação ...
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Acórdão nº 2006/0237999-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA E DA PESSOA JURÍDICA DE ...
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Acórdão nº 2006/0215180-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1419059 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA INAUDITA AUTERA PARS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO - TERMO INICIAL - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AOS AUTOS - PRECEDENTES - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1419059/RJ, Rel. MIN. MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10
... - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO - TERMO INICIAL - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AOS AUTOS - PRECEDENTES - AUSÊNCIA DE PEÇA ... -
Acórdão nº 2001/0095646-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL - IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO DA RECORRENTE - EFEITOS INFRINGENTES - IMPOSSIBILIDADE ... 1. Havendo nos autos cópia do mandado de intimação da União comprovando que ela foi intimada da inclusão do ...
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Acórdão nº 2007/0125277-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.293 - RJ (2007/0125277-8) ... RELATOR:MINISTRO ... ÇÃO - PENHORA DE IMÓVEL DO TERCEIRO-ADQUIRENTE - PRÉVIA INTIMAÇÃO - DESNECESSIDADE ... - É lícito ao terceiro prejudicado requerer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8789-26.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
... GMHCS/cbq/GAM RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2012/0087405-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AgRg no RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 37.778 - RS ... (2012/0087405-6) ... : MINISTRO\xC2" ... REGIMENTAL. ... OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77500-56.2000.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. A União goza da prerrogativa da intimação pessoal, sendo necessária a comprovação de sua realização. Nesse contexto, a entrega do processo com vista e retirada dos autos ou o mandado de intimação demonstram a regularidade da intimação. Na hipótese dos autos, a carga foi realizada...
... EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. A União goza da prerrogativa da intimação pessoal, sendo ... , a entrega do processo com vista e retirada dos autos ou o mandado de intimação demonstram a regularidade da intimação. Na hipótese dos ... -
Acórdão nº 2007/0195056-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO À INTIMAÇÃO PESSOAL. ARTIGO 17 DA LEI 10.910/2004. TERMO INICIAL DO PRAZO DE RECURSO LOCALIZADO NA DATA DE JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2006/0158482-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO" PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA. APELA\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0177815-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE CARÁTER DE ... especial de Tribunal de Justiça ... 2. "A simples intimação" genérica para cumprimento ... de decisão jurisdicional,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0244345-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... Público tenha de ser feita por meio de mandado na ...
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Acórdão nº 2013/0118521-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 42.193 - ES (2013/0118521-0) ... administrativo tão somente a partir do ato de intimação para o ato de interrogatório, ...
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Acórdão nº 2007/0238927-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - SANEAMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - APELAÇÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE ...
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Acórdão nº 2006/0130834-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA PENHORA. MANDADO. NECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DO PRAZO E DO TERMO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 118430 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0088160-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INTIMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO A QUE ...
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Acórdão nº 2006/0043702-2 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.582 - RJ (2006/0043702-2) ... RELATOR:MINISTRO FELIX ... ORDEM. CONCESSÃO. INTIMAÇÃO. AGU. FALTA. NULIDADE RECONHECIDA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. FASE ...
- Acórdão nº REsp 975078 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0214589-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.163 - MS (2005/0214589-1) ... RELATOR:MINISTRO ... 18 da Lei 1.533/51 ... 2. Tratando-se de intimação da Fazenda Pública realizada na Capital do Estado, o termo a quo para a ...
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Acórdão nº HC 186697 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO DE APELAÇÃO ... DEFESA EXERCIDA POR DEFENSOR DATIVO. MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº HC 158077 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO DE APELAÇÃO ... DEFESA EXERCIDA POR DEFENSOR PÚBLICO. MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...