mandado intimação
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Acórdão nº 2005/0207294-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HC. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA COM O MANDADO ENTREGUE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. INÍCIO ...
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Acórdão nº HC 196784 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECUSO DE APELAÇÃO ... DEFESA EXERCIDA POR DEFENSOR PÚBLICO. MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. NULIDADE INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2005/0068555-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. INTIMAÇÃO. REALIZAÇÃO. PESSOA DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA ... pode exigir que a intimação do Defensor Público seja feita por mandado na pessoa do mesmo membro oficiante na causa. Configura-se razoável, para ...
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Acórdão nº 2006/0158699-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA. APELAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. PRAZO ...
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Acórdão nº RMS 33618 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.618 - RS (2011⁄0012574-4) ... RELATOR:MINISTRO ... PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. INTIMAÇÃO" POR MEIO ELETRÔNICO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIREITO L\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0269138-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO" DA PENHORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE.\xC2" ... , e não a da juntada aos autos do mandado cumprido " ...
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Acórdão nº 2015/0134994-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constatou que a intimação dos atos impugnados se deu em 18.9.2009 e ... 2.10.2009, tendo o Mandado de Segurança sido impetrado em 17.5.2010, isto ...
- Acórdão nº RHC 30406 / PA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1340729 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PRAZO RECURSAL. MARCO INICIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE. 1. Tratando-se de processo conduzido pela Defensoria Pública da União, o prazo em dobro para recorrer é contado a partir do arquivamento do mandado de intimação. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag 1340729/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,...
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Acórdão nº 2015/0207927-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO" ... DE SEGURANÇA Nº 49.107 - SP (2015/0207927-3) ... : MINISTRO\xC2" ...
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Acórdão nº HC 173255 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORA PÚBLICA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO RIMINAL. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº 2010/0091019-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORA PÚBLICA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO RIMINAL. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1379612 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REFORÇO DA PRIMEIRA PENHORA - ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A substituição ou o reforço da primeira penhora não tem o condão de reabrir o prazo para o oferecimento de embargos do devedor, que deve ser computado da juntada do mandado de...
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Acórdão nº 2010/0103515-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONCESSIVA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE ...
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Acórdão nº 2006/0213883-1 de T4 - QUARTA TURMA
... que o prazo só terá início a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da decisão que deferir ou não a liminar, nos termos do ...
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Acórdão nº 2010/0147301-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO QUE INSTOU A PARTE, ORA RECORRENTE, A MANIFESTAR SEU INTERESSE ... Também às fls. 196⁄197 consta mandado de Intimação, com recebimento em 12.03.2008 e Certidão de Intimação ...
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Acórdão nº 2002/0068770-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recurso, pela Fazenda Pública, é a data da juntada aos autos do Mandado de Intimação cumprido ... 3. A Superintendência Nacional do ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8510 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recurso especial é extemporâneo, tendo em vista que a juntada do mandado de intimação da decisão que não admitiu o apelo nobre em razão de sua ...
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Acórdão nº 2004/0132870-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Afirmando o acórdão que a juntada do mandado de intimação da penhora ocorreu em data incontroversa, e não ...
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Acórdão nº 2010/0045747-0 de T5 - QUINTA TURMA
... notificação prévia do condenado, já que devidamente cumprido o mandado de intimação do Paciente para a audiência de justificação ... 4 ...
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Acórdão nº HC 165337 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... notificação prévia do condenado, já que devidamente cumprido o mandado de intimação do Paciente para a audiência de justificação ... 4 ...
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Acórdão nº 2004/0064271-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.698 - DF (2004/0064271-9) ... : MINISTRO ... INTIMAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0282794-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA. PRAZO RECURSAL. TERMO L. ART. 241, II, DO CPC. JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS ... 1. O prazo para interposição de recurso, quando a ...
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Acórdão nº 2014/0294636-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ... e não a da juntada aos autos do mandado cumprido" ... 3. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão nº 2010/0018925-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO DE APELAÇÃO ... DEFESA EXERCIDA POR DEFENSOR PÚBLICO. MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM ...