mandado intimação
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Acórdão nº 2007/0244444-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DO DEVEDOR. PRAZO. PRECATÓRIA. JUNTADA MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA ... O Código de Processo Civil, notadamente ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 984880 / TO de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REPRESENTANTE DO ESTADO. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO ...
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Acórdão nº 2007/0208971-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REPRESENTANTE DO ESTADO. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO ...
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Acórdão nº 2013/0007933-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REGIME SEMIABERTO. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANDADO DE PRISÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. INTIMAÇÃO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. INOVAÇÃO RECURSAL....
... RECOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANDADO" DE PRISÃO ... PENDENTE DE CUMPRIMENTO. CONSTRANGIMENTO \xC2" ILEGAL ... AUSENTE. INTIMAÇÃO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA ... -
Acórdão nº 2014/0222819-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 46.419 - PR ... (2014/0222819-0) ... : MINISTRO\xC2" ... decadencial para impetração do writ iniciou-se com a intimação do ...
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Acórdão nº 2008/0145983-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 158, § 1.º DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE NA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA DA PENA. WRIT ... écie, salientando-se que foi cientificado ao Paciente, conforme o mandado de intimação da sentença, sobre a possibilidade de recorrer, o prazo ...
- Citações. Mandado de Intimação Editalício
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Acórdão nº 2011/0104329-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OMISSÃO SOBRE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO" DO PARQUET . NÃO OCORRÊNCIA. ... AUSÊNCIA DE PREJU\xC3" ... 2. No caso, ao parquet foi expedido o mandado n. 1.334-2015-CORD3T, encaminhado para ...
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Acórdão nº 2004/0010456-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. INTIMAÇÃO" PESSOAL. PRERROGATIVA DO ÓRGÃO MINISTERIAL. INTEMPESTIVIDADE DOS ACLARAT\xC3" ... dos autos na instituição ministerial ou de sua intimação por mandado ... 2. Os embargos de declaração manifestamente intempestivos não ...
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Acórdão nº 2016/0062914-1 de T5 - QUINTA TURMA
... contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... I - impetrar habeas-corpus e mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os ... II - estar sujeito a intimação ou convocação para comparecimento, somente se expedida pela autoridade ...
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Acórdão nº 2015/0209638-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mandado de intimação da União sido ...
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Acórdão nº 2009/0076515-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Verificado que o agravante deixou de impugnar, nas razões do agravo, as causas específicas de inadmissão do recurso especial - notadamente a alega
... mandado ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO NA PESSOA ... Público tenha de ser feita por meio de mandado na pessoa do ...
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Acórdão nº 2009/0110539-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRETENSÃO DE NULIDADE DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO QUE A CONFIRMOU. REGULAR INTIMAÇÃO DO ... INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO AO SEGUNDO PACIENTE, CONFORME CÓPIA DO MANDADO CONSTANTE DOS AUTOS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM ...
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Acórdão nº 2014/0244767-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE ABSOLUTA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões, não têm mais admitido a utilização do habeas...
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. ... por mandado na pessoa do mesmo membro oficiante na causa. ... -
Acórdão nº 2005/0140511-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA A UNIÃO INTERPOR RECURSO - CONTAGEM A PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO - INCISO II DO ARTIGO 241 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão nº 2004/0106693-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS DO ARQUIVAMENTO NA COORDENADORIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ...
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Acórdão nº 2005/0004410-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO. TERMO INICIAL. JUNTADA. MANDADO. AUTOS ... 1 - Se pelo ...
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Acórdão nº 2006/0266022-2 de CE - CORTE ESPECIAL
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.441 - DF (2006/0266022-2) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ... da contagem do prazo recursal, o arquivamento do mandado de intimação na Secretaria do Tribunal ... 3. Deveras, contra a aludida decisão ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 23766 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.766 - RJ (2007⁄0051554-0) ... RELATORA:MINISTRA ... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. REALIZAÇÃO VIA IMPRENSA ...
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Acórdão nº 2007/0051554-0 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.766 - RJ (2007⁄0051554-0) ... RELATORA:MINISTRA ... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. REALIZAÇÃO VIA IMPRENSA ...
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Acórdão nº 2013/0366466-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU PRESO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO E DO ADVOGADO CONSTITUÍDO POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. FLUÊNCIA DO TERMO A QUO. ÚLTIMO ATO DE INTIMAÇÃO E NÃO DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA....
... INTIMAÇÃO PESSOAL ... autos do mandado respectivo (Súmula 710 do Supremo Tribunal ... - Súmula, MANDADO DE INTIMAÇÃO A Sra. Patrícia De Carli, Presidente da Comissão Sindicante constituída por
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Acórdão nº RMS 33476 / PA de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.476 - PA (2010⁄0224282-5) ... RELATOR:MINISTRO ... MAGISTRADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA. NULIDADE ... 1. É nula a instauração ...