mandato verbal
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Acórdãos nº 1019095-68.2015.8.26.0003 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... arbitramento de honorários advocatícios contrato verbal a estipular remuneração “ad exitum”. Revogação cipada do mandato. Verba honorária exigível, de imediato, posto não ...
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Acórdãos nº 1000192-30.2017.8.26.0127 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... DA MOTTA LUCENA APELADA: SONIA AYRES VOTO Nº 35.237 MANDATO Pretensão de arbitramento de honorários ios julgada procedente Contratação verbal entre advogadas para ajuizar ação de repetição de ...
- Acórdãos nº 1017445-54.2013.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 1004844-78.2021.8.26.0506 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2024
... de prestação de serviços advocatícios na forma verbal. Revogação do mandato no curso das ações. Advogados que ...
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Acórdãos nº 0006530-98.2008.8.26.0047 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2013
... DE AGIR PRELIMINARES AFASTADAS - CONTRATO VERBAL" - MANDATO REVOGADO ANTES DE SUA CONCLUSÃO CONTRAPRESTA\xC3" ...
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Contratos
... ção extrajudicial para desocupação de imóvel dado em comodato verbal por prazo indeterminado é imprescindível para a reintegração da posse ... 93. Considerando que as assertivas abaixo se referem ao MANDATO, assinale a opção CORRETA: ... (a) Todas as pessoas, capazes ou ...
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Acórdãos nº 1019095-68.2015.8.26.0003 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... de arbitramento de honorários advocatícios contrato verbal a estipular remuneração “ad exitum”. Revogação antecipada do mandato falecimento de um dos mandantes e revogação pela ...
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Acórdãos nº 0029202-92.2012.8.26.0554 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... ÇÃO AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – MANDATO JUDICIAL ACUIDADE DOS CÁLCULOS IRRESIGNAÇÃO SISTENTE BOA-FÉ OBJETIVA CONTRATO VERBAL VALIDADE E EFICÁCIA PERCENTUAL LEGÍTIMO ÔNUS ...
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Acórdãos nº 0056070-86.2013.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDATO. 1. Prescrição. Descabimento da alegação. Aplicação, ... Não reconhecimento. Ação alicerçada em contrato verbal de mandato permitido por lei. Existência de vínculo ...
- Acórdãos nº 0150211-59.2011.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0102747-41.2008.8.26.0004 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... Mandato. Contratação verbal. Alegação de houve acordo, também ...
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Acórdão Nº 0066869-89.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 13-05-2022
... DECISÃO QUE CONSTITUIU OS ADVOGADOS COM ... REVOGAÇÃO DE MANDATO, COMO TERCEIROS INTERESSADOS ... HONORÁRIOS. DEVIDOS. PROCURADORES QUE TUARAM PELO ... REGIME CLT. RENÚNCIA DA VERBA. FORMA VERBAL ... COMPROVAÇÃO. INEXISTENTE. ÔNUS DA AGRAVANTE. ART. 21 DA ... LEI ...
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Acórdãos nº 1017772-91.2016.8.26.0003 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... Ação de cobrança. Contrato verbal. Prestação de serviços que restou incontroversa. Revogação do mandato dias antes da audiência de instrução e julgamento na Justiça ...
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Acórdãos nº 2017139-77.2013.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
... AGRO PASTORIL LTDA VOTO Nº 28199 AGRAVO REGIMENTAL MANDATO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COBRANÇA Contrato verbal ...
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Acórdãos nº 1003314-74.2018.8.26.0011 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... JOSÉ LUIZ BICUDO PEREIRA APELADO: PAULO RIZZO V O T O Nº 37435 Mandato. Ação de cobrança de honorários. Sentença de procedência do pedido. Contrato verbal. Atuação secundária em inventário. Não obstante tenha ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0108414-26.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-05-2022
Recurso Inominado nº 0108414-26.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. POLICIAL CIVIL. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DECORRENTES DA EXTINÇÃO E ABSORÇÃO DA GRATIFICAÇÃO "DELEGACIA LEGAL" PELA LEI ESTADUAL/RJ Nº 6.833/14. DECISÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002372-14.2022.8.19.9000 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Mandado de Segurança 0002372-14.2022.8.19.9000 Impetrante - JUANIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-ME Impetrado - Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Competencia originária Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a Segunda Turma Recursal, por...
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Acórdãos nº 1025331-37.2017.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Contrato verbal de prestação de serviços advocatícios. Extinção, sem ...
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Direito Civil
... por um representante, cujos poderes são conferidos por lei ou por mandato”. A representação pode ser: legal (conferida pela lei aos pais, ... e que instruções quanto ao preço mínimo foram passadas de forma verbal, o terceiro adquirente de boa-fé não tinha condições de saber que o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... aí que se distingue do gentlemen’s agreement que é o ajuste verbal" ou tácito entre administradores de empresas do mesmo ramo, visando ao dom\xC3" ... poderes de mando, inclusive, como prevê a lei, investido de mandato para tal fim. Não é o caso do recorrente, que detinha uma parcela de ...
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Acórdãos nº 4002301-08.2013.8.26.0223 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... Mendes Juíza sentenciante: Renata Sanchez Guidugli Gusmão MANDATO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA. ATUAÇÃO EM ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS VERIFICADAS QUANDO DA ENTREGA ... morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em razão de ...
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Acórdãos nº 0026399-33.2013.8.26.0577 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... Ação de cobrança. Contrato verbal. Prestação de serviços incontroversa. Alegação da ré de ...
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Acordao N° 1780496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Embargos de declaração. Recurso integrativo. Omissão. Contradição. Erro material. Ocorrência. Preparo integral. Deserção afastada. Efeitos infringentes. Conhecimento do recurso inominado. Embargos conhecidos e acolhidos. Apreciação conjunta do recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de costura e confecção de vestido de festa. Vício. Dever de restituir. Dano moral. Configuração. Recurso
... 9º, da Lei 9.099/95, sem olvidar, ... outrossim, que o mandato ao advogado pode ser verbal (art. 9º, §4º, da Lei 9.099/95). Além ... -
Acórdãos nº 1040943-91.2014.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
... 12.853 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. Contrato verbal. Arbitramento. Não havendo acordo quanto ao preço ... ção para o processo em que houve revogação do mandato antes do término da demanda. Todavia, no tocante aos ...