manifestação cultural brasileira
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... II - diversidade cultural; ... III - respeito aos direitos humanos; ... diversidade cultural, tnica e regional brasileira; ... II - proteger e promover o patrimnio ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de ... desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural a música gospele os eventos a ela ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... nos campos poltico, econmico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pblica ou ... fortalecimento da identidade nacional brasileira ... ARTIGO 4 ... A participao da ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... III - a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos ... de decisão apoiada, sendo seu desligamento condicionado a` manifestação do juiz sobre a matéria ... § 11. Aplicam-se a` tomada de decisão ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção ... o ordenamento urbano e o patrimônio cultural ... ARTIGO 72 ... Destruir, inutilizar ... esta Seção até o momento da sua manifestação em alegações finais, na forma estabelecida no ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas ... ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do ... ção à Autoridade Central Federal Brasileira. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Art. 3o A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e ... econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico do ... § 2o A ausência de manifestação da Defensoria Pública da União, desde que ...
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Análise sobre o reconhecimento legal da vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro
... O reconhecimento legal de qualquer manifestação cultural brasileira revela uma oportunidade importante para a proteção e ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 3º A autoridade consular brasileira poderá solicitar a apresentação dos originais ... de caráter turístico, informativo, cultural, educacional ou recreativo, além de visitas ... § 7º Após manifestação pelo Comitê Nacional para Refugiados, caberá ao ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... I – tenha sido apresentada manifestação de interesse para a aquisição à vista com o ... e de outros segmentos da economia brasileira que precisem ser incrementados ... VI - ... ção, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional, poderá ser ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no ... recebidos como premiação em evento cultural, científico ou esportivo oficial, realizado no ... II - à manifestação do Ministério do Esporte sobre: ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ório nacional aplica-se a legislação brasileira, excetuadas as disposições constantes da Lei ... por meio de atestado de associação cultural, científica ou religiosa idônea ... § ... referida neste artigo, à vista da manifestação" do contribuinte e da exibição da prova de quita\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas ... de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, no que não ... de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços ... poderão adotar procedimento de manifestação de interesse privado para o recebimento de ... cultural, histórico, arqueológico e imaterial, inclusive ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... A utilização dos mecanismos de fomento cultural visa à implementação: ... I – do Programa ... e comunidades que compõem a sociedade brasileira; ... III – viabilizar a expressão cultural de ... que iniciará procedimento de manifestação de interesse cultural, com as seguintes etapas: ...
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Lei nº 13.873 de 17/09/2019. Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.
... brasileiro, enquanto atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.” (NR) ... “Art. 3º São consideradas expressões artísticas e esportivas do rodeio, da vaquejada e do laço atividades como: ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere ... 13 desta Medida Provisória a Academia Brasileira de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa ... previsto no § 2o sem qualquer manifestação da parte interessada ... § 5o Do ato que ...
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... no território nacional contra vítima brasileira ou estrangeira e no exterior contra vítima ... cultural, linguagem, laços sociais e familiares ou outro ... § 4º Não havendo manifestação judicial no prazo de 12 (doze) horas, a ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... de Informações Digitais Acessíveis (Daisy) e da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ... § 6º O procedimento de entrega das propostas em ... de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural ... § 10. As ações emergenciais poderão ser realizadas ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... grupos formadores da sociedade brasileira; ... IV - centro de documentação - ... ção sem fins lucrativos, de natureza cultural, que conserva, investiga, comunica, interpreta e ... preferência, na ausência de sua manifestação, caberá ao seu Presidente a definição ... § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição ... conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos; ... III - ... respeitados a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... -combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XII); ... II - produção cultural nos segmentos (Lei nº 8.313, de 1991, art. 18, ... previsto no § 2º sem qualquer manifestação da parte interessada (Lei nº 9.430, de 1996, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas ... ência no contexto sócio-econômico e cultural; ... II - estabelecimento de mecanismos e ... as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT relativas à ...