manifestação cultural brasileira
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cinematográfica e videofonográfica brasileira: aquela que atende a um dos seguintes requisitos: ... nacional, resguardando a livre manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da ... de relevante interesse artístico ou cultural, na forma do regulamento; ... b) obras ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... porquanto houve, efetivamente, manifestação exaustiva e definitiva da Corte Estadual ... da opção religiosa, cultural ou social. Na sequência, falou o Dr. R ...
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Conceitos e desdobramentos
... digital, com a cultura e o ambiente cultural, foram desenvolvidas comunicações, ... positivado na Constituição Federal Brasileira de 1988 e legislações federais e estaduais ... de responsabilidades inerentes à manifestação de pensamento, criação, expressão e ...
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Cultura e criminalização: um estudo de caso sobre o funk na cidade de porto alegre / Culture and criminalization: a case study of funk in porto alegre
O estudo visa a perquirir os processos de criminalização que recaem sobre as manifestações culturais do funk, mormente no contexto da cidade de Porto Alegre/RS, desde a sua mais expressiva representação que é o chamado Baile Funk da Tuka. Para tanto, debruça-se, numa reflexão histórico-política acerca da memória da criminalidade atrelada à perseguição samba-funk até a atual formação de um ethos...
... the criminalization processes of the cultural manifestations of brazilian funk, especially in ... que poderíamos hoje chamar de cultura brasileira (RIBEIRO, 1995, pp. 106 ss.). Oriundos de ... que hoje o funk carioca seja uma manifestação cultural predominante suburbana, os primeiros ... -
Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... II – estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem a sociedade brasileira; ... III – viabilizar a expressão cultural de ... a apreciação e a emissão de manifestação técnica pelo órgão responsável pelo ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... III - a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos ... decisão apoiada, sendo seu desligamento condicionado aÌ manifestação do juiz sobre a matéria ... § 11. Aplicam-se aÌ tomada de decisão ...
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Sentença nº 1001239-03.2020.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... á vinculada à tradição, para manifestação cultural de parte da população brasileira ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... fundamentação para a jurisprudência brasileira até então, como para justificar a opção ... manifestação da vontade com escopo de disposição de aspectos ... , não estamos frente a uma dissolução cultural ao invés de progresso, dissolução que só pode ...
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A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... ção, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, esse bem necessita ser tutelado pelo Poder Público ... Dessa ... A desapropriação constitui a forma mais drástica de manifestação" do poder de império do Estado, ou seja, de sua Soberania interna no exerc\xC3" ... -
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... recebidos como premiação em evento cultural, científico ou esportivo oficial, realizado no ... aduaneira sujeita-se à prévia manifestação da Secretaria de Comércio Exterior (Lei no ... IV-A - nacionalidade brasileira; ...
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Ordem social
... ção à vacinação da população brasileira, o STF (ADPF 770) deferiu liminar autorizando ... cultural e moral da pessoa. Já a família é responsável ... irregular de depoimentos pela manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... a prévia citação da ré e sua manifestação quanto aos ... pedidos de tutela de urgência ... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ... do projeto ... cultural dos povos da América Latina, mediante ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... momento de enorme tensão na sociedade brasileira, quando o ... paciente havia sido nomeado ... 'Operação Lava-Jato', bem como a manifestação ... da opinião pública, favoráveis ou ... ideológico, moral, cultural, que os orienta, conscientemente ou não, ... a ...
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Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
A importância do estudo da temática proposta neste trabalho reside na necessidade de questionamento acerca dos limites da arte, especificamente, no que se refere àquelas manifestações as quais fazem uso de animais, limitando-se a pesquisa, porém, a abordar a performance dentro do contexto histórico contemporâneo, tratandose portanto, de uma temática ainda pouco explorada, no entanto, premente. Há
... e exemplos deste tipo de manifestação que vem fazendo uso de animais ao longo da ... a liberdade do artista, a manifestação cultural e vedação de práticas que submetam os ... | Revista Brasileira de Direito Animal 240 ... artísticas a luz da ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... normas federais sobre o tema. Manifestação pelo deferimento ... do pedido de cautelar e pela ... exóticas ao círculo cultural ... Aqui é importante que se diga: a ... saúde, sem precedentes na história brasileira. Conforme ... indicadores apresentados pela ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 3. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983, p. 118 ... individual, pois o poder ... social – e uma das maneiras de manifestação do poder na sociedade contemporânea consiste na ... seja válido (exceto para a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (142) ) ...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... Interessa-nos como manifestação prática da crença e ação de sujeitos históricos; como dinâmica de ... professores e estudantes, o que não ocorreu com a congênere brasileira, que mediante a crise econômica não pôde levar à frente seu programa ... -
Direito internacional público
... de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o ... decorrentes do exercício da livre manifestação do pensamento num Estado, solicita seu ... (a) A zona contígua brasileira compreende uma faixa que se estende de 12 a 24 ...
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O STF e a tensão entre a liberdade religiosa e o dever de proteção dos animais
O STF, a liberdade religiosa e o dever de proteção dos animais
... áticas e manifestações de “natureza cultural e desportiva” (?), no presente caso o que ... ção e promoção de particular manifestação e prática religiosa-cultural de matriz africana, ... por integrantes da comunidade afro-brasileira ... Em linhas centrais e aqui sumariamente ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... ável im põe o prestígio da manifestação legítima do legislador democraticamente ... como signo de evolução cultural e maturidade política de um povo. Esses ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... boa parte da doutrina tributarista brasileira", é mais forte rotular norma jurídica como princ\xC3" ... positivo, decorrentes de manifestação expressa de intenção pelo Constituinte ... 83 regulamenta a imunidade da difusão cultural: ... Artículo 83. De la difusión cultural y ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ... PRESTADORAS ... TELECOMUNICACOES ... manifestação, destaca que o Brasil enfrenta consideráveis ... a proteção do patrimônio histórico-cultural local não autorizam que os ... municípios ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... negócio jurídico, exige a serena manifestação da vontade apta a determinar efeitos jurídicos, ... [ ... ] 73 ... Embora a lei brasileira e a lei francesa silenciem a respeito da ... PLURALISMO COMO VALOR SÓCIO-POLÍTICO-CULTURAL. LIBERDADE PARA DISPOR DA PRÓPRIA SEXUALIDADE, ...
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Direito Constitucional
... que disciplinam a Federação Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a ... antigo por um novo, em virtude de manifestação de uma Assembleia Nacional Constituinte ... A: ... ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... DO BRASIL, FRENTE BRASILEIRA PELOS POUPADORES – FEBRAPO, ... FEDERAÇÃO ... entidade postulante apresentou sua manifestação ... antes da inclusão do processo em pauta ... ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o ... autor, salvo comprovada má-fé, ...