manifestação da vontade
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
... a extinção da relação de emprego que não decorra da manifestação de vontade das partes ou de grave violação dos deveres resu ... tantes ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
... a extinção da relação de emprego que não decorra da manifestação de vontade das partes ou de grave violação dos deveres resu ... tantes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-948300/1996-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... a extinção da relação de emprego que não decorra da manifestação de vontade das partes ou de grave violação dos deveres resultantes do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9483/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
... a extinção da relação de emprego que não decorra da manifestação de vontade das partes ou de grave violação dos deveres resu ... tantes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-948300/1996-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... a extinção da relação de emprego que não decorra da manifestação de vontade das partes ou de grave violação dos deveres resultantes do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-948300/1996-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... a extinção da relação de emprego que não decorra da manifestação de vontade das partes ou de grave violação dos deveres resultantes do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-948300/1996-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... a extinção da relação de emprego que não decorra da manifestação de vontade das partes ou de grave violação dos deveres resultantes do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-477/2006-010-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... a extinção da relação de emprego que não decorra da manifestação de vontade das partes ou de grave violação dos deveres resultantes do ...
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Acórdão Nº 0022080-16.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA DO SINDICATO. EMPREGADO ESTÁVEL. A Turma, em sua maioria, vencido o Relator, mantém a conclusão da Julgadora de origem de que o pedido de demissão é válido, dada a manifestação de vontade da autora, que prevalece sobre a estabilidade gestacional.
... de origem de que o pedido de demissão é válido, dada a manifestação de vontade da autora, que prevalece sobre a estabilidade gestacional ... -
Acórdão Nº 0020325-61.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2017
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. INVALIDAÇÃO. Não se invalida pedido de demissão firmado pelo trabalhador, sem comprovação de qualquer vício de consentimento e cujo respectivo termo de rescisão do contrato de trabalho contém registro expresso da anuência do sindicato profissional nos moldes estabelecidos pelo § 1º do art. 477 da CLT sem ressalva acerca da manifestação de vontade expressa pelo empregado.
... 477 da CLT sem ressalva acerca da manifestação de vontade expressa pelo empregado ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0001386-96.2018.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... 3 - Registre-se, também, que no Termo de Manifestação da Vontade assinado pela parte requerente, há condições para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-31/1998.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Octubre de 2001
1. "LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL. ASSEMBLÉIA DELIBERATIVA. QUORUM DE VALIDADE. ART. 612 DA CLT. Mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, subordina-se a validade da assembléia de trabalhadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interesses à observância do quorum estabelecido no art. 612 da CLT." (Orientação Jurisprudencial da SDC nº 13) 2. "
... assembléia deliberativa em apenas um deles inviabiliza a manifestação de vontade da totalidade dos trabalhadores envolvidos na controvérsia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000101-47.2019.5.06.0012), 11-03-2021
DIREITO DO TRABALHO. NULIDADE DO PEDIDO DE DISPENSA. Negada pela ré a coação para assinatura do pedido de desligamento da empresa, era da autora o ônus da prova quanto ao alegado vício na manifestação de vontade de rescindir o vínculo empregatício. Aplicação dos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. Precedentes. No caso sob exame, a reclamante não se desvencilhou de seu encargo. De fato,...
... , era da autora o ônus da prova quanto ao alegado vício na manifestação de vontade de rescindir o vínculo empregatício. Aplicação dos artigos ... -
Processo nº 0049813-06.2015.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Pretensão de Rescisão de Negócio Jurídico Cumulada Com Indenizatória de Danos Materiais e Morais. Adesão a Plano de Cooperativa Habitacional, Objetivando O Financiamento para Aquisição de Imóvel. Alegação de Vícios de Informação e Publicidade Enganosa. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pela Ré, Visando À Reforma...
... MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DA DEMANDANTE OU FALTA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130540-98.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 113, 138, 145, 151 E 156 DO CC. IMPERTINÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. A egrégia Corte Regional, ao considerar ausente a manifestação de vontade da reclamante em prorrogar o seu contrato de experiência, o fez tendo em vista que houve impugnação do teor do documento e que restou...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-22/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Marzo de 2001
"SINDICATO. BASE TERRITORIAL EXCEDENTE DE UM MUNICÍPIO. OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE MÚLTIPLAS ASSEMBLÉIAS. Se a base territorial do Sindicato representativo da categoria abrange mais de um Município, a realização de assembléia deliberativa em apenas um deles inviabiliza a manifestação de vontade da totalidade dos trabalhadores envolvidos na controvérsia, pelo que conduz à insuficiência de 'qu
... assembléia deliberativa em apenas um deles inviabiliza a manifestação de vontade da totalidade dos trabalhadores envolvidos na controvérsia, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS DO PODER JUDICIÁRIO. SUPRESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR SE TRATAR DE VERBA NÃO EXTENSIVA AOS INATIVOS. VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83. 1. Trata-se de Mandado de Segurança, na origem, em que buscam os recorrentes manter em seus vencimentos a verba de...
... manifestação do Tribunal de Contas, ... ivo é complexo, exigindo-se a manifestação ... de vontade de órgãos distintos para se aperfeiçoar. ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Septiembre de 2000
PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO POR IRREGULARIDADE NA ASSEMBLÉIA-GERAL ARGÜIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Se o suscitante possui base territorial que compreende mais de um Município, e se houve a realização de assembléia deliberativa em apenas um deles, inviabiliza a manifestação de vontade da totalidade dos trabalhadores envolvidos na controvérsia, pelo que conduz à insuficiência de "q
... assembléia deliberativa em apenas um deles, inviabiliza a manifestação de vontade da totalidade dos trabalhadores envolvidos na controvérsia, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Septiembre de 2000
PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO POR IRREGULARIDADE NA ASSEMBLÉIA-GERAL ARGÜIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Se o suscitante possui base territorial que compreende mais de um Município, e se houve a realização de assembléia deliberativa em apenas um deles, inviabiliza a manifestação de vontade da totalidade dos trabalhadores envolvidos na controvérsia, pelo que conduz à insuficiência de "q
... assembléia deliberativa em apenas um deles, inviabiliza a manifestação de vontade da totalidade dos trabalhadores envolvidos na controvérsia, ... -
Processo nº 0006434-39.2015.8.19.0207 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Ação Declaratória C/c Indenizatória. Reforma Da Sentença que Declarou a Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito por Não Ter Restado Comprovado Vício Na Manifestação Da Vontade Da Autora. Alegação de Erros Materiais e Omissões Inexistentes, que Configura Inconformismo Com O Resultado, O Qual, sabe-se, Deve Ser Manifestado Na Via Correta....
... manifestação" da vontade, reforma-se a ... sentença. ... PROVIMENTO DO\xC2" ... -
Processo nº 0024684-21.2013.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Pretensão de Rescisão de Negócio Jurídico, Cumulada Com Indenizatória de Danos Materiais e Morais. Adesão a Plano de Cooperativa Habitacional, Objetivando O Financiamento para Aquisição de Imóvel. Alegação de Vícios de Informação e Publicidade Enganosa. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pela Ré, Visando À Reforma...
... MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DA DEMANDANTE OU FALTA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153400-50.2000.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
GARANTIA DE EMPREGO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INTEGRAÇÃO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, arestos provenientes de Turmas deste Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece. ADESÃO AO PLANO DE ACORDO BILATERAL...
... autos a adesão do reclamante ao PABI, sem nenhum vício de manifestação de vontade, e que a rescisão contratual deu-se com assistência do ... -
Acordão do Terceira Turma, 15-12-2020
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ESCRITURASPÚBLICAS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTEMPESTIVIDADE EDESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL AFASTADAS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOCONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E460 DO CPC/73. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL....
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4154/1996-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002
EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA - DISPENSA IMOTIVADA - POSSIBILIDADE As empresas públicas estão constitucionalmente autorizadas a exercer o direito potestativo de resilição do contrato de trabalho - art. 173, § 1º -, sem estarem sujeitas aos requisitos relativos aos atos administrativos (art. 37, caput, da Constituição Federal), uma vez que a dispensa sem justa causa, quando exercida por empresa...
... , quando exercida por empresa pública, constitui-se em manifestação de vontade da Administração enquanto despidas suas funções de ... -
Acórdão nº 1.0428.09.014899-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - PRELIMINARES - NULIDADE - VÍCIO ULTRA PETITA - REJEIÇÃO - INVALIDADE - VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE - CONFIGURAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Tendo o julgador primevo fundamentado satisfatoriamente seu entendimento, inexiste razão para a cassação da sentença, sendo certo que os...