mantença
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Acórdão nº 2016/0301784-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MANTENÇA DO REGIME ABERTO E INDULTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. TESES DEFENSIVAS. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRETENS&
... RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MANTENÇA" ... COMPROVAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. TESES DEFENSIVAS. ... MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0048853-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME CARCERÁRIO. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELA CORTE DE ORIGEM. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TESES A SEREM OBJETO DE EXAME EM SEDE DE APELO DEFENSIVO. PRISÃO PREVENTIVA. MANTENÇA DA CUSTÓDIA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO.
... OBJETO DE EXAME EM SEDE DE APELO DEFENSIVO. PRISÃO ... PREVENTIVA. MANTENÇA DA CUSTÓDIA NA SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE SE OMITE DO EXAME DE MANTENÇA DA PRISÃO CAUTELAR. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 413, § 3º DO CPP. ILEGALIDADE. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É dever do magistrado de primeiro grau, ao prolatar sentença de pronúncia, manifestar-se de forma fundamentada quanto à...
... MANTENÇA" DA PRISÃO ... CAUTELAR. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 413, § 3º DO CPP. ILEGALIDADE. ... RECURSO EM HABEAS CORPUS\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0083344-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔ
... CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. ... PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANTENÇA ... DA CONSTRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. ... MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ... -
Acórdão nº 2015/0290837-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. (I) CÁRCERE OCORRIDO LOGO APÓS A ENTREGA DE DUAS PORÇÕES DE DROGAS A CONSUMIDORES DIVERSOS. PACIENTE VISTO RECEBENDO PESSOA EM SUA CASA QUE, ABORDADA...
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... 5. Justifica-se a mantença da prisão preventiva como garantia da ... ordem pública, para interromper a atuação do paciente no ... -
Acórdão nº 2015/0291897-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. TRANSNACIONALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNE
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Acórdão nº 2015/0257765-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. MANTENÇA DA CUSTÓDIA. NOVÉIS FUNDAMENTOS NÃO ENFRENTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Mantidos os fundamentos da decis
... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ... MOTIVAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. MANTENÇA ... DA CUSTÓDIA. NOVÉIS FUNDAMENTOS NÃO ENFRENTADOS ... PREJUDICIALIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0322422-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANTENÇA DA CUSTÓDIA. FUNDAMENTOS NÃO ENFRENTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Diante da substancial alteraç
... AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ... MOTIVAÇÃO. ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENATÓRIA. MANTENÇA DA CUSTÓDIA. FUNDAMENTOS ... ENFRENTADOS ... PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO. PRETENSÃO DE SIMPLES ... FUNDAMENTOS ... -
Acórdão nº 2014/0215206-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. HOMICÍDIO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. INEXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DA CORTE ESTADUAL SOBRE A QUESTÃO. 1. Segundo a ...
... eventual ausência de fundamentação idônea para a mantença da ... segregação cautelar, visto que um novo título justifica a restrição à ... liberdade. Precedentes ... 2 ... -
Acórdão nº 2016/0118854-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TORTURA COM RESULTADO MORTE. CRIME COMETIDO POR AGENTE PÚBLICO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. SOBREVINDA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. ELEMENTOS CONCRETOS A ...
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Acórdão nº 2016/0031951-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. (I) TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA INTERFERÊNCIA ESTATAL. (II) PACIENTE RENITENTE NA PRÁTICA DELITIVA. EXIGÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA ATUAÇÃO NO COMETIMENTO DE CRIMES. PROTEÇÃO DA ORDEM P
... idôneo para a manutenção da custódia cautelar (Precedentes). ... 4. Justifica-se a mantença da prisão preventiva como garantia da ... ordem pública, para interromper a atuação do paciente no ... -
Acórdão nº 2016/0082367-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA MENORIDADE. PATAMAR DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA SOBRE A MANTENÇA DO ERGÁSTULO. PLEITO DE LIBERDADE. TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ&
... MENORIDADE. ... DIMINUIÇÃO. ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA SOBRE A ... MANTENÇA DO ERGÁSTULO. PLEITO DE LIBERDADE. TESES ... DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO DE ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1337862 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGOU O RECURSO ESPECIAL. MENÇÃO APENAS AO PRENOME DA RECORRENTE. COMPATIBILIDADE COM O SEGREDO DE JUSTIÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O Colegiado perfilhou o entendimento que foi a ação de alimentos "manejada quando a autora já havia alcançado a maioridade e extinto o poder familiar. Assim, não há cogitar em concessão dos alimentos vindicados, pois...
... dispõe que "[s]ão devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença". Nesse passo, o preso tem direito à alimentação suficiente, assistência material, saúde e ao vestuário, enquanto que a concessão de alimentos ... -
Acórdão nº CC 128144 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E JUÍZO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU. AÇÃO ANULATÓRIA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE A MANTENÇA DE CURSOS SUPERIORES E OUTRAS AVENÇAS. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO QUE NÃO QUESTIONAM A ANUÊNCIA DO MEC AO NEGÓCIO OBJETO DA ANULATÓRIA. DESINTERESSE NA CAUSA EXPRESSAMENTE AVERBADO PELA UNIÃO. INAPLICABILIDADE DO ART.
... AÇÃO ANULATÓRIA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE A MANTENÇA DE CURSOS SUPERIORES E OUTRAS AVENÇAS. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO QUE NÃO QUESTIONAM A ANUÊNCIA DO MEC AO NEGÓCIO OBJETO DA ANULATÓRIA ... -
Acórdão nº 2008/0248669-7 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO FÊNIX. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LAVAGEM DE DINHEIRO. MANTENÇA DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GRAVIDADE DO CRIME. SOFISTICADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VULTOSA MOVIMENTAÇÃO DE DROGAS, ARMAS E DINHEIRO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO PARA ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A necessidade da custódia...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO FÊNIX. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LAVAGEM DE DINHEIRO. MANTENÇA DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GRAVIDADE DO CRIME. SOFISTICADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VULTOSA MOVIMENTAÇÃO DE DROGAS, ARMAS E DINHEIRO. ELEMENTOS ... -
Acórdão nº 2015/0046109-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA SUPERVENIENTE. NOVO TÍTULO PRISIONAL. WRIT PREJUDICADO. 1. Embargos de declaração opostos com carát
... 2. A diversidade dos títulos prisionais impede a mantença de habeas corpus que ... impugna o decreto de prisão preventiva quando já prolatada a sentença de ... -
Acórdão nº 2015/0055089-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... mantença da segregação cautelar, com vistas a resguardar a ordem pública, ... -
Acórdão nº 2016/0025348-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem analisou as provas dos autos e concluiu que "as evidências são significativas, apontando na direção contrária da alegada dependência financeira, sendo incerto que o soldo...
... alegada dependência financeira, sendo incerto que o soldo militar ... prestava expressivo auxílio na mantença do lar". ... 2. Nesse contexto, a alteração das conclusões adotadas pela Corte de ... -
Acórdão nº 2014/0318497-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OMISSÃO DE SOCORRO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justi
... 4. Hipótese em que as circunstâncias descritas nos autos corroboram a ... necessidade da mantença da segregação acautelatória do paciente no ... -
Acórdão nº 2015/0247838-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. Exige-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva,...
... 2. Circunstâncias descritas nos autos que corroboram a necessidade de ... mantença da segregação acautelatória do recorrente, considerando a ... sua periculosidade ... -
Acórdão nº 2015/0262738-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PACIENTE RENITENTE NA PRÁTICA DELITIVA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA ATUAÇÃO NO COMETIMENTO DE CRIMES. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE...
... custódia cautelar (Precedentes). ... 3. Justifica-se a mantença da prisão preventiva como garantia da ... ordem pública, para interromper a atuação do paciente no ... -
Acórdão nº 2015/0186911-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ART. 2º, § 2º, DA LEI Nº 12.850/2013. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. COAÇÃO ILEGAL NÃO...
... graves infrações denunciadas, o que impõe a mantença" da ... medida de exceção também para interromper a atuação da ... organização criminosa, evitando a reitera\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0127136-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA DO...
... justifiquem a excepcionalidade da medida ... 3. Circunstâncias descritas nos autos que corroboram a necessidade de ... mantença" da determinação de segregação acautelatória do recorrente ... para garantia da ordem pública, tendo em\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0044026-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA DO ART. 538 DO CPC. CABIMENTO. NOVAÇÃO. PEDIDO ALTERNATIVO OU OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. ANÁLISE DO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SÚMULA N. 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVISÃO....
... 2. Caracterizado o intuito protelatório dos embargos declaratórios, impõe-se a ... mantença da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC ... -
Acórdão nº 2015/0251468-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. FUNDAMENTO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO. OMISSÃO SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA. 1. A superveniência da sentença de pronúncia constitui novo título a embasar a custódia ...
... manifestando-se sobre a necessidade da mantença da prisão cautelar, a teor do ... disposto no §3º do art. 413 do Código de Processo Penal ...