manutenção dos cônjuges

Civil e processual civil. Apelação. Alimentos. Revisão. Binômio necessidade/possibilidade. Pleito de redução da verba. Desemprego. Situação transitória. Novo valor fixado pelo juiz. Razoabilidade. Prestação de alimentos. Dever de ambos os cônjuges. Proporcionalidade em relação à renda de cada um. Inversão do ônus da sucumbência. 1. Apelação interposta em face de sentença que, em sede de revisão...

Civil e processual civil. Apelação. Alimentos. Revisão. Binômio necessidade/possibilidade. Pleito de redução da verba. Desemprego. Situação transitória. Novo valor fixado pelo juiz. Razoabilidade. Prestação de alimentos. Dever de ambos os cônjuges. Proporcionalidade em relação à renda de cada um. Inversão do ônus da sucumbência. 1. Apelação interposta em face de sentença que, em sede de revisão...

Ementa    civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Redução do percentual fixado na sentença. Trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade-razoabilidade. Filho menor. Necessidade presumida. Existência de outros filhos menores. Irrelevância. Princípio da paternidade responsável. Sentença mantida. 1. De acordo com o artigo 229, da constituição federal, é dever dos pais

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Majoração do percentual fixado. Possibilidade de pagamento pela alimentante não demonstrada. Necessidade de dilação probatória. Probabilidade do direito não demonstrada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Têm ambos os genitores obrigação de arcar com os custos de manutenção dos filhos, mesmo se estiverem separados, nos termos do art.

egundo agravo regimental no agravo de instrumento. Previdenciário. Pensão. Cônjuge varão. Princípio constitucional da igualdade. Repercussão geral. Decisão que determina o retorno dos autos à origem. Precedentes. O Supremo Tribunal Federal reconheceu, no exame do AI nº 846.973/RS, a repercussão geral da matéria relativa à possibilidade de se conceder pensão por morte a marido de ex-servidora...

Apelação cível. Direito de família. Revisão de alimentos. Falecimento do alimentante após a prolação da sentença. Herdeiros. Cassação da sentença. Ausência de error in procedendo. Sentença mantida. 1. À luz dos artigos 1. 699 e 1. 703 do código civil, respectivamente, incumbe aos pais: o sustento, guarda e educação dos filhos e mais, para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados...

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Modificação do percentual fixado a título de alimentos. Redução. Art. 1. 694, § 1º do código civil. Capacidade financeira do alimentante. Necessidades dos alimentandos. Fixação adequada. Percentual incidente sobre o salário-mínimo. Ausência de acervo comprobatório sobre a incapacidade do alimentante. Manutenção do quantum fixado na...

Apelação cível. Civil e processo civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Dever dos genitores. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Valor fixado na sentença adequado. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada, conforme disposto no art. 1. 694, § 1º, do código civil (cc).

Apelação cível. Civil e processo civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Dever dos genitores. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Valor fixado na sentença adequado. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada, conforme disposto no art. 1. 694, § 1º, do código civil (cc).

Apelação cível. Constitucional e processo civil. Direito de família. Alimentos. Fixação. Dever dos pais. Necessidade. Possibilidade e proporcionalidade. Valor fixado na sentença adequado. Recurso desprovido. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada, conforme disposto no art. 1. 694, § 1º, do código civil (cc). 2. Constitui...

Apelação cível. Civil e processo civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Dever dos genitores. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Desemprego superveniente à sentença. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada, conforme disposto no art. 1. 694, § 1º, do...

Apelação cível. Civil e processo civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Dever dos genitores. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Valor revisado e fixado na sentença adequado. Recurso desprovido. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada, conforme disposto no art. 1. 694, § 1º, do código civil (cc). 2....

Apelação cível. Civil e processo civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Dever dos genitores. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Alegação de dívidas. Não consideração. Alteração fática. Nascimento de novo filho. Nova realidade familiar. Caráter rebus sic stantibus da prestação alimentar. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada. 1. Os alimentos devem ser fixados na...

Apelação cível. Constitucional e processo civil. Direito de família. Alimentos. Fixação. Dever dos genitores. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Valor fixado na sentença adequado. Recurso desprovido. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada, conforme disposto no art. 1. 694, § 1º, do código civil (cc). 2....

Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Fixação. Dever do genitor. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Valor fixado na sentença adequado. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada, conforme disposto no art. 1. 694, § 1º, do código civil (cc). 2. Constitui dever de ambos os genitores o sustento, guarda e...

Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Fixação. Dever de ambos genitores. Necessidade. Possibilidade e proporcionalidade. Valor ficado na sentença adequado. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada, conforme disposto no art. 1. 694, § 1º, do código civil. 2. Constitui dever de ambos os genitores o sustento, guarda e

Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Revisão. Possibilidade e proporcionalidade. Valor fixado na sentença adequado. Recurso conhecido e não provido. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada, conforme disposto no art. 1. 694, § 1º, do código civil - cc. 2. Constitui dever de ambos os genitores o sustento, guarda e...

Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Majoração. Possibilidade e proporcionalidade. Valor fixado na sentença adequado. Recurso conhecido e não provido. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada, conforme disposto no art. 1. 694, § 1º, do código civil (cc). 2. Constitui dever de ambos os genitores o sustento, guarda e...

Agravo de instrumento. Direito de família. Ação de alimentos. Filho menor. Necessidade presumida. Capacidade financeira dos alimentantes. Proporcionalidade. Imperativo de instrução probatória. 1. Nos termos do multicitado §1º do art. 1. 694 do código civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. 2. Para a manutenção dos filhos,

Apelação Cível. Direito de Família. Ação de partilha de bens. Sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, uma vez que os bens foram alienados na constância do matrimônio. Irresignação da autora, sob a alegação de existência de bens comuns que não foram divididos entre os ex-cônjuges. Manutenção do julgado. Bens alienados na vigência do casamento. Comprovação de repasse dos valores...

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Majoração do percentual fixado. Capacidade financeira do alimentante. Necessidades do alimentando. Fixação adequada. Assistência judiciária gratuita concedida de ofício. Impossibilidade. Julgamento extra petita. Adstrição ao pedido. Fixação do valor dos honorários sucumbenciais. Artigo 85, §2º do código de processo civil. 1. Segundo...

Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de redução do encargo. Dever de mútua assistência. Divórcio. Cessação. Caráter assistencial dos alimentos. Comprovação da necessidade de quem os pleiteia. Condição social. Análise ampla do julgador. Peculiaridades do processo. - Sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, o dever de

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. OFERTA DE ALIMENTOS À EX-COMPANHEIRA. OBRIGAÇÃO FIXADA A PRAZO CERTO, EM CARÁTER TRANSITÓRIO. PRETENSÃO DE PRORROGAÇÃO. CABIMENTO, NA ESPÉCIE.1. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS DECORRE DOS DEVERES DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA.2. SENDO INCONTROVERSA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, UMA VEZ QUE A CONVIVENTE...

Agravo de instrumento. Direito civil. Divórcio litigioso. Administração dos bens do casal de forma exclusiva por um dos ex-cônjuges. Alimentos compensatórios. Manutenção. 1. É cabível a fixação de alimentos compensatórios a serem pagos pelo cônjuge varão que se mantém na administração exclusiva da empresa do casal, diante da necessidade de sobrevivência da virago, até o julgamento final da ação...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Dilação probatória. Desnecessidade. Juiz como destinatário principal da prova. Revisão de alimentos. Maioridade. Jovem estudante. Binômio necessidades/possibilidades. Exoneração de alimentos. Solidariedade social e familiar. Proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção do valor adequada. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido. Sentença