manutenção posse com pedido liminar
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Acórdão nº REsp 1342754 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO ... DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA ... 6 - Ausência de formulação de pedido de resolução judicial do contrato na petição ... 10 - Manutenção da promitente-vendedora na posse do imóvel, ... -
Acórdão nº 0529219-27.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, COM PEDIDO DE ... LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE EM ...
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Acórdão nº 1.0000.18.120930-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E NULIDADE DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO LIMINAR - PRELIMINAR DE DECISÃO "EXTRA PETITA" - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - INADIMPLEMENTO - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA E CONSEQUENTE ALIENAÇÃO - POSSIBILIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR. - Não há que se de falar em decisão "extra petita" se
... Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por FERNANDO ... n 67, que, nos autos da ao de manuteno da posse e nulidade de procedimento extrajudicial com do liminar, ajuizada por EDINAMAR ROSANIA DE LIMA DE PAULA e ... -
Acórdão Nº 0300162-73.2016.8.24.0047 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. JUÍZO DA ORIGEM QUE ...
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Relatório e Voto com número 5517594-05.2023.8.09.0113 da 7ª Câmara Cível, 17-11-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS. POSSE NOVA. DECISÃO MANTIDA. I. A concessão de liminar nas ações de manutenção de posse requer a demonstração de todos os requisitos dispostos no artigo 561 do CPC, a saber, posse, esbulho, data do esbulho e a perda da posse. II. Presentes todos os requisitos, o deferimento da liminar...
... AÇÃO DE ... MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. PRESENÇA ... DOS ... -
Acórdão Nº 4001381-39.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 0031287-35.2011.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... º 30146 APELAÇÃO Ação de manutenção de posse com pedido de liminar “ ...
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Acórdão nº 1.0114.12.012705-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DEMOLIÇÃO IMEDIATA DO SEGUNDO PAVIMENTO IRREGULAR. OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES.
EMENTA: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DEMOLIÇÃO IMEDIATA ... -
Acórdão nº 1.0114.12.012705-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DEMOLIÇÃO IMEDIATA DO SEGUNDO PAVIMENTO IRREGULAR. OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES.
EMENTA: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DEMOLIÇÃO IMEDIATA ... -
Acórdão nº 1.0114.12.012705-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DEMOLIÇÃO IMEDIATA DO SEGUNDO PAVIMENTO IRREGULAR. OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES.
EMENTA: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DEMOLIÇÃO IMEDIATA ... -
Acórdão Nº 5030393-08.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... da ação de interdito proibitório c/c pedido liminar de manutenção de posse nº ...
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Acórdão nº 0016255-96.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2016
... AÇÃO DE ... MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ... PROPRIEDADE ...
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Acórdão nº 2014/0256747-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA PRISÃO. NÃO CABIMENTO DO...
... E POSSEO RESTRITO. ... DEFERIMENTO DO PEDIDO" LIMINAR. RECONHECIMENTO DA ... INEXIST\xC3" ... MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE ... -
Acórdão nº 2015/0134233-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CRIME COM PENA MÁXIMA IGUAL A TRÊS ANOS. ÓBICE DO ART. 313 DO CPP. DELITO COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O STF...
... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE ... manutenção no cárcere ... ício para, confirmando-se a liminar" anteriormente ... deferida, manter a \xC2" ... unanimidade, não conheceu do pedido ... -
Acórdãos nº 0005783-02.2014.8.26.0642 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... – Apelação – “Ação de manutenção" de posse com pedido liminar de antecipaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0407.15.007062-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, CUMULADA COM PLEITO COMINATÓRIO, PEDIDO LIMINAR, DANO MATERIAL E MORAL, OBRIGAÇÃO DE FAZER E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE RÉ - ART. 485, §6º, DO CPC/2015 - SENTENÇA CASSADA. - Para extinguir o processo por abandono de causa são necessários três requisitos, quais...
... 161/163 destes autos de AO DE MANUTENO DE POSSE, CUMULADA COM PLEITO COMINATRIO, PEDIDO LIMINAR, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000231-83.2013.5.06.0000), 03-09-2013
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO, AINDA QUE DIFERIDO, CAPAZ DE SATISFAZER AS PRETENSÕES DA IMPETRANTE SEM A NECESSIDADE DE MANEJO DO MANDAMUS.O mandamus é uma garantia fundamental, de índole constitucional, disciplinada pela Lei nº. 12.016/2009, a qual estabelece em seu artigo 5º,...
... Embargos de Terceiros e/ou Ação de Manutenção de Posse, no juízo próprio, com pedido liminar ... -
Acórdão Nº 0007134-33.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-06-2022
... SEMOVENTE C/C MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR E ... RETENÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.130016-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO COM PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA.- Ausentes os requisitos previstos no artigo 561 do CPC para deferimento da liminar de reintegração de posse, o magistrado deve determinar que a parte autora justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência de...
... 22 proferida em Ao de Usucapio com Pedido Liminar de Manuteno de Posse e que indeferiu o ... -
Decisão Monocrática N° 07014815320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Cuida-se agravo de instrumento (ID 22514733), com pedido de tutela de urgência, interposto por JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA e RAIMUNDA DA SILVA DE SOUZA em face de LUCY QUINDERÉ GOMES ante decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que, nos autos da ação de manutenção de posse, processo número 0704549-12.2020.8.07.0011, indeferiu o pedido...
... agravo de instrumento (ID 22514733), com pedido de tutela de urgncia, interposto por JOS RAIMUNDO ... que, nos autos da ao de manuteno de posse, processo nmero 0704549-12.2020.8.07.0011, ... ao de manuteno de posse com pedido liminar, aduzindo que esto sendo turbados em sua posse ... -
Acórdão Nº 0701025-42.2017.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2023
... : APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ... COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE ...
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Decisão Monocrática N° 07135484520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2024
Agravo de instrumento interposto por Leyliane de Souza Alves Lima contra a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça e determinação de recolhimento das custas processuais sob pena de ?indeferimento? nos autos 0702471-30.2024.8.07.0003 (3ª Vara Cível de Ceilândia/DF). Eis o teor da decisão ora revista: Trata-se de Ação de Manutenção de Posse com Pedido Liminar ajuizada por LEYLIANE DE...
... ora revista: Trata-se de Ao de Manuteno de Posse com Pedido Liminar ajuizada porLEYLIANE DE SOUZA ... -
Processo nº 0012776-10.2017.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM ... MANUTENÇÃO NA POSSE C/C PERDAS E ... Pedido ... liminar ...
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Acórdão Nº 0004534-82.2019.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO ... LIMINAR ...
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Acórdão Nº 0700206-74.2019.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE ...