mapa oficial do ministerio do trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001423-05.2019.5.02.0204)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, amparado na prova pericial produzida nos autos, concluiu que a reclamante se ativava habitualmente em ambiente artificialmente frio e que a reclamada não logrou comprovar o fornecimento de equipamentos de proteção individual capazes de elidir o agente ...
... Portaria 3214/78, editada pelo então Ministério" do Trabalho e Emprego, ... mediante crit\xC3" ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do ... Trabalho e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000135-52.2015.5.06.0015), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE DE TRABALHO ARTIFICIALMENTE FRIO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 253 DA CLT. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Constatado, por meio de perícia técnica, que o empregado laborava em ambiente artificialmente frio, nos termos do artigo 253, caput e parágrafo único, e Súmula n.º 438 do C. TST, faz jus a intervalos de 20 minutos a cada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000871-64.2015.5.06.0017), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 479 do CPC/2
... classificada como insalubre pelo Ministério do Trabalho, não há que se falar em adicional ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15º ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002805-42.2016.5.07.0034), 2017-10-23
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002950-98.2016.5.07.0034), 2017-10-23
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002949-16.2016.5.07.0034), 2017-10-23
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1226-90.2016.5.23.0106)
... dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, na forma regimental ... em vista que de acordo com o Mapa Oficial ... do Ministério do Trabalho, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000287-74.2020.5.06.0161), 19-08-2021
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para majorar a 10% o percentual a ser utilizado para quantificação dos honorários advocatícios em benefício do advogado do reclamante. Tendo em vista a natureza do provimento, fica mantido o valor da condenação arbitrado na sentença.
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002948-31.2016.5.07.0034), 2017-10-23
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002954-38.2016.5.07.0034), 2017-10-25
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002955-23.2016.5.07.0034), 2017-11-03
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000158-78.2019.5.07.0031), 2019-12-10
... ao rito sumaríssimo, cabendo ao Ministério Público do Trabalho, caso entenda necessário, ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001017-56.2017.5.07.0034), 2018-03-20
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000487-18.2018.5.07.0034), 2018-10-09
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002924-03.2016.5.07.0034), 2017-10-23
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000031-05.2017.5.07.0034), 2017-11-03
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001012-28.2015.5.06.0003), 25-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. HORAS EXTRAS. ART. 253 CLT. De acordo com o art. 253 da CLT, é devida a concessão de 20 (vinte) minutos de repouso para recuperação térmica dos empregados que trabalham em ambiente artificialmente frio, a cada 1h40min de trabalho. Na espécie, constatando-se, mediante laudo pericial,...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000395-36.2018.5.07.0003), 2019-10-28
... Diz ainda o perito que " Considerando o mapa oficial do Ministério do Trabalho, Fortaleza-ce, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001221-94.2016.5.06.0412), 26-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o trabalhador é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001086-60.2017.5.07.0011), 2019-07-24
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001446-23.2017.5.07.0034), 2018-03-20
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010179-10.2013.5.06.0013), 19-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário - o que não ocorreu. Embora o julgador não esteja adstrito ao laudo, ele deve ser...
... Não foi necessária a remessa ao Ministério Público do Trabalho ... É o relatório ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15º ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000217-03.2018.5.07.0031), 2018-07-20
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001696-56.2017.5.07.0034), 2018-04-18
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001166-20.2014.5.06.0023), 16-03-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. OBRIGATORIEDADE. SENTENÇA NULA. A postulação de adicional de insalubridade impõe a realização de perícia, nos termos previstos no artigo 195, §2º, da CLT, para verificação do direito que alega o trabalhador fazer jus. Inobservado o previsto no referido dispositivo legal, impõe-se o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que se realize
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