margem de erro
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40800-86.2009.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
A fim de não deixar margem à eventual alegação de negativa de prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração tão somente com o propósito de prestar esclarecimentos e sanar erro material na decisão embargada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
... A fim de não deixar margem à eventual alegação de negativa de prestação jurisdicional, dá-se ... ção tão somente com o propósito de prestar esclarecimentos e sanar erro material na decisão embargada, sem, contudo, imprimir efeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010137-85.2013.5.06.0004), 07-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULO DA PARCELA DIFERENÇA SALARIAL E REFLEXOS. METODOLOGIA E PERÍODO DE LIQUIDAÇÃO. EQUÍVOCOS APONTADOS NÃO CONSTATADOS. COISA JULGADA. Uma vez que se inaugura a fase liquidatória da sentença, descabe qualquer discussão que ficou coberta pelo manto da coisa julgada. A metodologia de apuração das diferenças salariais e reflexos...
... salariais e reflexos obedeceram de forma escorreita, sem qualquer margem de erro, ao comando do artigo 879, § 1º, da CLT, segundo o qual é ... -
DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... Art. 12. São áreas de reserva legal aquelas averbadas à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis ... - cobrança ou pagamento espontâneo de imposto, quando efetuado por erro", ou em duplicidade, ou sem que haja débito a liquidar, em face da legisla\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-60/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A decisão rescindenda afastou o vínculo de emprego pleiteado com base no universo fático-probatório dos autos, consignando que o reclamante não atendeu ao requisito de prévia aprovação em concurso para ingressar nos quadros da reclamada, nos termos do art. 37, inc. II, da Carta...
... VÍNCULO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A decisão rescindenda afastou o vínculo de ... de julgamento e não de erro de fato, motivo pelo qual não há margem para reforma do acórdão recorrido, no particular. Isso porque são ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A decisão rescindenda afastou o vínculo de emprego pleiteado com base no universo fático-probatório dos autos, consignando que o reclamante não atendeu ao requisito de prévia aprovação em concurso para ingressar nos quadros da reclamada, nos termos do art. 37, inc. II, da Carta...
... VÍNCULO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A decisão rescindenda afastou o vínculo ... de julgamento e não de erro de fato, motivo pelo qual não há margem para reforma do acórdão recorrido, no particular. Isso porque são ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A decisão rescindenda afastou o vínculo de emprego pleiteado com base no universo fático-probatório dos autos, consignando que o reclamante não atendeu ao requisito de prévia aprovação em concurso para ingressar nos quadros da reclamada, nos termos do art. 37, inc. II, da Carta...
... VÍNCULO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A decisão rescindenda afastou o vínculo de ... de julgamento e não de erro de fato, motivo pelo qual não há margem para reforma do acórdão recorrido, no particular. Isso porque são ... -
Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ESPECIAL. ERRO MATERIAL VERIFICADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS ... margem para o exercício de liberalidades por ...
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Datafolha mostra empate técnico entre Doria, Russomanno e Marta
... mostra trs candidatos prefeitura de So Paulo empatados dentro da margem de erro. Joo Doria (PSDB), Celso Russomanno (PRB) e Marta Suplicy (PMDB) ...
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Pesquisa XP/Ipespe: Lula e Bolsonaro aparecem empatados na corrida presidencial de 2022
... com Bolsonaro, embora esteja numericamente à frente, dentro da margem de erro, na corrida presidencial de 2022. De acordo com o levantamento, ...
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Acórdão nº 1.0324.14.011546-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - ERRO DE DIAGNÓSTICO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) - INCIDÊNCIA - CLÍNICA DE ULTRASSONOFRAFIA - MÉDICO CONTRATATO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME - MÁ-FORMAÇÃO DO FETO - AUSÊNCIA DE UM VENTRÍCULO - DEVER DE INFORMAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - POSSIBILIDADE DE SOBREVIDA, COM CUIDADOS MÉDICOS - TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE
... reparao por todas as condies em que se deu a perda; (ii) houve grave erro mdico, quando o ru visualizou quatro cavidades cardacas e depois se ... tal poderia ser constatado naquele exame; que existe no entanto uma margem de erro em torno de 15%, que faz parte da literatura mdica. [ ... ] que ... -
Empate técnico nos dois turnos
Datafolha mostra diferença entre dilma e marina dentro da margem de erro e vê disputa consolidada ... Tatiana Farah, Renato Onofre e ...
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Pesquisa Ipec mostra Lula com 50%, contra 43% de Bolsonaro
Agncia O Globo -Os dois adversrios oscilaram dentro da margem de erro em relao pesquisa da semana passada feita pelo instituto fundado ...
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Vantagem na reta final
... nas pesquisas ibope e datafolha à frente de aécio, fora da margem de erro ... Renato Onofre, Sérgio Roxo e Simone Iglesias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-6000/2000-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A decisão rescindenda afastou o vínculo de emprego pleiteado com base no universo fático-probatório dos autos, consignando que o reclamante não atendeu ao requisito de prévia aprovação em concurso para ingressar nos quadros da reclamada, nos termos do art. 37, inc. II, da Carta...
... VÍNCULO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A decisão rescindenda afastou o vínculo ... de julgamento e não de erro de fato, motivo pelo qual não há margem para reforma do acórdão recorrido, no particular. Isso porque são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6000/2000-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A decisão rescindenda afastou o vínculo de emprego pleiteado com base no universo fático-probatório dos autos, consignando que o reclamante não atendeu ao requisito de prévia aprovação em concurso para ingressar nos quadros da reclamada, nos termos do art. 37, inc. II, da Carta...
... VÍNCULO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A decisão rescindenda afastou o vínculo ... de julgamento e não de erro de fato, motivo pelo qual não há margem para reforma do acórdão recorrido, no particular. Isso porque são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-60/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A decisão rescindenda afastou o vínculo de emprego pleiteado com base no universo fático-probatório dos autos, consignando que o reclamante não atendeu ao requisito de prévia aprovação em concurso para ingressar nos quadros da reclamada, nos termos do art. 37, inc. II, da Carta...
... VÍNCULO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA INDIRETA. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A decisão rescindenda afastou o vínculo de ... de julgamento e não de erro de fato, motivo pelo qual não há margem para reforma do acórdão recorrido, no particular. Isso porque são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6000/2000-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A decisão rescindenda afastou o vínculo de emprego pleiteado com base no universo fático-probatório dos autos, consignando que o reclamante não atendeu ao requisito de prévia aprovação em concurso para ingressar nos quadros da reclamada, nos termos do art. 37, inc. II, da Carta...
... VÍNCULO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A decisão rescindenda afastou o vínculo ... de julgamento e não de erro de fato, motivo pelo qual não há margem para reforma do acórdão recorrido, no particular. Isso porque são ... -
Pesquisa Datafolha para governo do RJ: Castro tem 31%, e Freixo 26%. Veja os números
... o governador Cludio Castro (PL) e Marcelo Freixo (PSB) empatados na margem de erro na disputa pelo governo do Rio. Castro tem 31%, contra 26% de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-626/2001-025-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
... caracterização da negativa de prestação jurisdicional, dando-se margem apenas à ocorrência de erro de julgamento, o que é insuficiente para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-400/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. A circunstância de ter havido uma possível má valoração das provas induz, no máximo, à idéia da ocorrência de erro de julgamento e não de erro de fato, razão pela qual não há margem para reforma do acórdão recorrido, no particular. Isso porque são requisitos para a caracterização do erro de fato ter sido este a causa determinante da decisão e que...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. A circunstância de ter havido uma possível má valoração das ... de julgamento e não de erro de fato, razão pela qual não há margem para reforma do acórdão recorrido, no particular ... Isso porque são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-141/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Octubre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. A circunstância de ter havido uma possível má-valoração das provas induz, no máximo, à idéia da ocorrência de erro de julgamento e não de erro de fato, pelo que não há margem à reforma do acórdão recorrido, no particular. Isso porque são requisitos para a caracterização do erro de fato ter sido este a causa determinante da decisão, e que não tenha
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. A circunstância de ter havido uma possível má-valoração das ... de erro de julgamento e não de erro de fato, pelo que não há margem à reforma do acórdão recorrido, no particular. Isso porque são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-12/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Diciembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Reportando-se ao acórdão rescindendo, infere-se, facilmente, que a decisão rescindenda não negou vigência ou eficácia aos dispositivos legais invocados, mas apenas cingiu-se à melhor interpretação do universo fático-probatório, embora de forma contrária aos interesses da recorrente. Nesse...
... ERRO DE FATO. A circunstância de ter havido uma possível má valoração das ... de julgamento e não de erro de fato, razão pela qual não há margem para reforma do acórdão recorrido, no particular. Isso porque são ... -
Acórdão nº 1.0710.18.000107-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - INOCORRÊNCIA. A assistência judiciária gratuita deve ser impugnada no prazo...
... com a notcia de que se tratava de carto de crdito com reserva de margem consignvel, modalidade que no era de seu interesse, incidindo em erro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-374-34.2011.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
A fim de não deixar margem à eventual alegação de negativa de prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração tão somente com o propósito de prestar esclarecimentos e sanar erro material na decisão embargada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
... A fim de não deixar margem à eventual alegação de negativa de prestação jurisdicional, dá-se ... ção tão somente com o propósito de prestar esclarecimentos e sanar erro material na decisão embargada, sem, contudo, imprimir efeito ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ções das classificações orçamentárias, desde que constatado erro" de ordem técnica ou legal; e ... c) para ajustes na codificação or\xC3" ... b) Anexo IV.2 - Demonstrativo da margem ...