Marinha de guerra
- DECRETO Nº 41092, DE 06 DE MARÇO DE 1957. Concede a Marinha de Guerra do Peru o Premio Marinha do Brasil.
- Decreto nº 50.055 de 25/01/1961. CONCEDE A MARINHA DE GUERRA DO EQUADOR O PREMIO 'MARINHA DO BRASIL'.
- Decreto nº 52.448 de 03/09/1963. CONCEDE A MARINHA DE GUERRA DO MEXICO O PREMIO MARINHA DO BRASIL.
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DECRETO LEI Nº 611, DE 04 DE JUNHO DE 1969. Cria o Quadro de Praticos Dos Rios da Prata, Baixo e Medio Parana e Paraguai, e da Outras Providencias.
... Art. 1º O Quadro de Práticos, do Ministério da Marinha, é constituído dentro da estrutura do Corpo do Pessoal Subalterno da ada, por pessoal militar destina a praticar os navios da Marinha de Guerra nos Rios da Prata, Baixo e Médio Paraná, e Paraguai ... § 1º Os ...
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DECRETO Nº 107, DE 29 DE ABRIL DE 1991. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972, que Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
... V - Deficiente ... CAPÍTULO IV ... Dos Oficiais Não-Numerados ... Art. 14. O quantitativo dos Capitães-de-Mar-e-Guerra 'não-numerados? na forma prevista na Lei que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas será fixado em ato do Poder ...
- DECRETO Nº ., DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Fixa os Percentuais de Capitães-de-mar-e-guerra Dos Diversos Corpos e Quadros da Marinha, que Deverão Ser Considerados Não-numerados por Estarem Definitivamente Impossibilitados de Acesso Ao Primeiro Posto de Oficial-general.
- Decreto de 16/12/1998. FIXA OS PERCENTUAIS DE CAPITÃES-DE-MAR-E-GUERRA DOS DIVERSOS CORPOS E QUADROS DA MARINHA, QUE DEVERÃO SER CONSIDERADOS NÃO-NUMERADOS POR ESTAREM DEFINITIVAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE ACESSO AO PRIMEIRO POSTO DE OFICIAL-GENERAL.
- DECRETO Nº ., DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. Fixa os Percentuais de Capitães-de-mar-e-guerra Dos Diversos Corpos e Quadros da Marinha, que Deverão Ser Considerados Não-numerados por Estarem Definitivamente Impossibilitados de Acesso Ao Primeiro Posto de Oficial-general.
- DECRETO Nº 91509, DE 05 DE AGOSTO DE 1985. Fixa o Percentual de Não Numerados de Capitães-de-mar-e-guerra Dos Diversos Corpos de Carreira da Marinha, Definitivamente Impossibilitados de Acesso Ao Primeiro Posto de Oficial-general.
- DECRETO Nº 92523, DE 07 DE ABRIL DE 1986. Fixa o Percentual de Não Numerados de Capitães-de-mar-e-guerra Dos Diversos Corpos de Carreira da Marinha, Definitivamente Impossibilitados de Acesso Ao Primeiro Posto de Oficial-general.
- DECRETO Nº 94067, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1987. Fixa o Percentual de Não Numerados de Capitães-de-mar-e-guerra Dos Diversos Corpos de Carreira da Marinha, Definitivamente Impossibilitados de Acesso Ao Primeiro Posto de Oficial-general.
- DECRETO Nº 95726, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Fixa o Percentual de Não Numerados de Capitães-de-mar-e-guerra Dos Diversos Corpos de Carreira da Marinha, Definitivamente Impossibilitados de Acesso Ao Primeiro Posto de Oficial-general.
- DECRETO Nº ., DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992. Fixa os Percentuais de Capitães-de-mar-e-guerra Dos Diversos Corpos de Carreira da Marinha, que Deverão Ser Considerados Nâo-numerados por Estarem Definitivamente Impossibilitados de Acesso Ao Primeiro Posto de Oficial-general.
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Acordão do Primeira Turma, 04-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. LEIS NºS. 4.242/1963 E 3.765/1960. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE DEIXA DE EXAMINAR SE A PARTE AUTORA COMPROVA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PRECEDENTES. 1. É entendimento assentado tanto no STF quanto no STJ de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00127991620094058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0012799-16.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOANA DARC DE ARAUJO MADUREIRA e outro ADVOGADO: Carlos Jose De Oliveira Pereira RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: GERCINA DE OLIVEIRA MADUREIRA ADVOGADO: Joaquim Pessoa Guerra Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... : GERCINA DE OLIVEIRA MADUREIRA ADVOGADO: Joaquim Pessoa Guerra Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - ... aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram ... - DECRETO Nº 97461, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Fixa o Percentual de Não Numerados de Capitães-de-mar-e-guerra Nos Diversos Corpos de Carreira da Marinha, Definitivamente Impossibilitados de Acesso Ao Primeiro Posto de Oficial-general.
- DECRETO Nº 98851, DE 22 DE JANEIRO DE 1990. Fixa o Percentual de Não Numerados de Capitães-de-mar-e-guerra, do Diversos Corpos de Carreira da Marinha, Definitivamente Impossibilitados Ao Acesso Ao Primeiro Posto de Oficial-general.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4979, DE 12 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir ,aos Ministerios da Guerra e da Marinha ,os Creditos Especiais de Cr 35.770.020 e Cr 15.801.096, Respectivamente Destinados Ao Pagamento de Vencimentos e Gratificações e a Oficiais Integrantes da Comitiva da Escola Superior de Guerra, que em 1962 Visitou os Estados Uni...
- Ato Institucional nº 12 de 31/08/1969. ESCLARECE QUE, ENQUANTO DURAR O IMPEDIMENTO TEMPORARIO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, POR MOTIVO DE SAUDE, AS SUAS FUNÇÕES SERÃO EXERCIDAS PELOS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA DO EXERCITO E DA AERONAUTICA MILITAR, NOS TERMOS DOS ATOS INSTITUCIONAIS E COMPLEMENTARES, BEM COMO DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066610520204058400), 26-04-2022
PJE 0806661-05.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE MARÍTIMO. FILHA MAIOR SOLTEIRA. REVERSÃO DA PENSÃO RECEBIDA PELA GENITORA. LEI 1.756/52. DECRETO 36.911/55. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder em favor da autora o benefício pensão por morte de ex-c
... da autora, na condição de "foguista", navegado em zonas de guerra, no período de 23 de março de 1941 a 11 de junho de 1945 ano de 1944, o ... 10. A Lei 1.756/52, que estendeu ao pessoal da Marinha Mercante Nacional os direitos e vantagens da Lei 288/1948 (vantagens a ... - Decreto nº 88.452 de 30/06/1983. REVOGA O DECRETO 48 534 DE 18 DE JULHO DE 1960 QUE ESPECIFICA AS FUNÇÕES DE OFICIAIS DA MARINHA DE GUERRA A SEREM CONSIDERADAS COMO SERVIÇOS DE ESTADO-MAIOR.
- Lei nº 3.847 de 18/12/1960. REVERTE AO SERVIÇO ATIVO DA MARINHA DE GUERRA OS MILITARES QUE PASSARAM A INATIVIDADE POR FORÇA DO DECRETO 19700, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1931.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1383, DE 13 DE JUNHO DE 1951. Dispõe Sobre a Renovação da Marinha de Guerra, Alterando a Taxa de que Trata a Lei 156, de 27 de Novembro de 1947.
- DECRETO Nº 57414, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1965. Abre, Ao Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 47.130.000,00 (quarenta e Sete Milhões, Cento e Trinta Mil Cruzeiros), Destinado a Liquidação de Debitos Existentes Com o Comercio em Geral, Com a Diocese de Fortaleza, Marinha de Guerra, Loide Brasileiro Patrimonio Nacional Etc.
- Decreto nº 53.391 de 06/01/1964. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO, NO EXTERIOR, DEVIDA AOS CABOS-ENGAJADOS E 1AS. CLASSES CURSADOS DA MARINHA DE GUERRA.