Marinha de guerra
- DECRETO Nº 58895, DE 20 DE JULHO DE 1966. Regula a Concessão do Premio 'marinha do Brasil' a Marinha de Guerra Argentina.
- DECRETO Nº 61464, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Delega Competencia Aos Ministros de Estado da Marinha, do Exercito e da Aeronautica, para Despachar, em Carater Final, Expedientes de Interesse Dos Militares da Marinha de Guerra, do Exercito e da Aeronautica Militar.
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... § 1° As embarcações brasileiras, exceto as de guerra, os tripulantes, os profissionais não-tripulantes e os passageiros nelas ... A autoridade marítima é exercida pelo Ministério da Marinha ...
- DECRETO Nº 53391, DE 06 DE JANEIRO DE 1964. Dispõe Sobre a Remuneração, No Exterior, Devida Aos Cabos-engajados e 1as. Classes Cursados da Marinha de Guerra.
- DECRETO Nº 53620, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1964. Concede a Marinha de Guerra da Italia o Premio Marinha do Brasil.
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Decreto-Lei nº 1.040 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE CONTABILIDADE, REGULA A ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das ...
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Decreto-Lei nº 1.042 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das ...
- DECRETO Nº 41947, DE 31 DE JULHO DE 1957. Concede a Marinha de Guerra do Uruguai o Premio 'marinha do Brasil'
- DECRETO Nº 40245, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956. Concede a Marinha de Guerra do Paraguai o Premio Marinha do Brasil
- DECRETO Nº 40246, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956. Concede a Marinha de Guerra do Chile, o Premio Marinha do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971. Dispõe Sobre as Prestações Devidas a Ex-combatente Segurado da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... desta Lei, o período de serviço militar prestado durante a guerra de 1939 a 1945 ... Art. 2º Considera-se ex-combatente, para os ... Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, bem como o integrante da Marinha Mercante Nacional que, entre 22 de março de 1941 e 8 de maio de 1945, ...
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Lei nº 2.370 de 09/12/1954. REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
... lei a situação de inatividade dos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ... Parágrafo único. Inatividade, para os efeitos ... c) Coronéis do Exército, capitães de mar e guerra, coronéis aviadores, intendentes, médicos e farmacêuticos da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9519, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Reestruturação Dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
... -Tenente a Vice-Almirante, e os dos Quadros de Cirurgiões-Dentistas e de Apoio à Saúde, pelos postos de Primeiro-Tenente a Capitão-de-Mar-e-Guerra" ... § 2º Ingressarão nos Quadros do Corpo de Saúde da Marinha os candidatos civis e militares graduados nas habilitações requeridas pelo Servi\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08150903820184058300), 14-12-2021
PJE 0815090-38.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. MILITAR QUE NÃO SE DESVINCULOU DAS FORÇAS ARMADAS. DIREITO. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta por Beatriz Maria da Silva Motta, no bojo de ação ordinária, formulada em desfavor da União Federal, contra sentença que julgou improcedente o pedido, extinguindo o processo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08153366820174058300), 12-05-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHA MAIOR. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. LEI 4.242/63. CANCELAMENTO DA PENSÃO. RECEBIMENTO DE OUTRO BENEFÍCIO PAGO PELOS COFRES PÚBLICOS. ACUMULAÇÃO INDEVIDA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença...
... do pagamento da pensão de ex-combatente, cancelada pela Marinha, cumula tivamente com a pensão civil r ecebida pelo Ministério dos ... Art 30. É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das ... -
Pequim apreende sonda submarina dos EUA no mar da China Meridional
Agncia O Globo - ... PEQUIM Um navio de guerra da Marinha chinesa apreendeu uma sonda submarina dos EUA no mar da China ...
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Pequim apreende sonda submarina dos EUA no mar da China Meridional
Agncia O Globo - ... PEQUIM Um navio de guerra da Marinha chinesa apreendeu uma sonda submarina dos EUA no mar da China ...
- ATO INSTITUCIONAL Nº 12, DE 01 DE SETEMBRO DE 1969. Esclarece Que, Enquanto Durar o Impedimento Temporario do Presidente da Republica, Marechal Arthur da Costa e Silva, por Motivo de Saude, as Suas Funções Serão Exercidas Pelos Ministros da Marinha de Guerra do Exercito e da Aeronautica Militar, Nos Termos Dos Atos Institucionais e Complementares, Bem ...
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Marinha começa a patrulhar a orla do Rio nesta segunda-feira
Agncia O Globo - ... RIO - Fuzileiros Navais da Marinha de Guerra do Brasil sero engajados a partir da tarde desta segunda-feira aos patrulhamentos urbanos dentro da interveno federal, que teve incio em fevereiro. A ...
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Marinha começa a patrulhar a orla do Rio nesta segunda-feira
Agncia O Globo - ... RIO - Fuzileiros Navais da Marinha de Guerra do Brasil sero engajados a partir da tarde desta segunda-feira aos patrulhamentos urbanos dentro da interveno federal, que teve incio em fevereiro. A ...
- DECRETO Nº 59670, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1966. Ministerio da Guerra e da Marinha - Abre Creditos Especiais, Destinados Ao Pagamento de Vencimentos e Gratificações Devidos a Varios Oficiais Integrantes da Comitiva da Escola Superior de Guerra, que em 1962 Visitou os Estados Unidos da America.
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... do tráfego pode intervir para assegurar ou garantir aos navios da Marinha do Brasil a prioridade para atracação no porto ... § 4° Para ... a plataformas e demais embarcações especiais, navios de guerra e submarinos, navios em reparo ou aguardando atracação e navios com ...
- Decreto nº 48.534 de 18/07/1960. ESPECIFICA AS FUNÇÕES DE OFICIAIS DA MARINHA DE GUERRA A SEREM CONSIDERADA COMO SERVIÇOS DE ESTADO-MAIOR.
- Decreto nº 47.744 de 03/02/1960. CONCEDE A MARINHA DE GUERRA DE PORTUGAL O PREMIO MARINHA DO BRASIL.
- DECRETO Nº 52448, DE 03 DE SETEMBRO DE 1963. Concede a Marinha de Guerra do Mexico o Premio Marinha do Brasil.