Marinha de guerra
- DECRETO Nº ., DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993. Concede o 'premio Marinha do Brasil' a Marinha de Guerra da Republica da Coreia.
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.TRIPULANTE DE EMBARCAÇÃO DA MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE A SEGUNDAGUERRA MUNDIAL, REALIZOU, PELO MENOS, DUAS VIAGENS EM ZONA DEPOSSÍVEIS ATAQUES SUBMARINOS. PENSÃO ESPECIAL DE SEGUNDO-TENENTE DASFORÇAS ARMADAS. ART. 53, II, DO ADCT DA CF/88. DIREITO. AUSÊNCIA.REQUISITOS DA...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1406330 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTEGRANTE DA MARINHA MERCANTE. PENSÃO DE SEGUNDO-SARGENTO. PAGAMENTO EM FAVOR DE FILHA MAIOR, ... ou da Marinha; 2º) ter efetivamente participado de operações de guerra; 3º) encontrar-se o ex-militar, ou seus dependentes, incapacitados, sem ...
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Acórdão nº 2007/0097710-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. VIAGENS EM ZONA DE GUERRA. COMPROVAÇÃO. CERTIDÃO EMITIDA POR ...
- DECRETO Nº 62704, DE 15 DE MAIO DE 1968. Aprova o Regulamento para os Depositos Primarios da Marinha de Guerra.
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Acórdão nº 2008/0059307-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. VIAGENS EM ZONA DE GUERRA. COMPROVAÇÃO. PERCEPÇÃO ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - o Conselho Militar de Defesa; ... II - o Comando da Marinha; ... III - o Comando do Exército; ... IV - o Comando da Aeronáutica; ... VI - a Secretaria-Geral; ... VII - a Escola Superior de Guerra"; ... VIII - o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amaz\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1756, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1952. Estende Ao Pessoal da Marinha Mercante Nacional, No que Couber, os Dispositivos e Vantagens da Lei/000288, de 08 de Junho de 1948.
... Parágrafo único. Ao pessoal da Marinha Mercante Nacional que, a partir de 22 de março de 1941, durante a última grande guerra, houver participado ao menos, de duas viagens na zona de ataques submarinos, ser-lhe-ão calculados os proventos de aposentadoria na base dos ...
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Acórdão nº 2008/0276044-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-INTEGRANTE DA MARINHA MERCANTE. REALIZAÇÃO DE DUAS VIAGENS EM ZONA DE ATAQUE SUBMARINO DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. EX-COMBATENTE. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2007/0245876-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL BRASILEIRO DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL (1939-1945). CERTIDÃO PASSADA POR REPARTIÇÃO MILITAR. LEI ... , com regime próprio e mantida pela União Federal (Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica) ... 2.Na aplicação da Lei ao caso ...
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Acórdão nº 2007/0145655-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. EX-COMBATENTE DA MARINHA MERCANTE. APOSENTADORIA EM POSTO SUPERIOR. LEI 1.756/52. AFRONTA AOS ... Mercante, que realizaram o mínimo de duas viagens em zonas de guerra no litoral brasileiro, possuem direito ao recebimento do benefício de ...
- DECRETO Nº ., DE 22 DE ABRIL DE 1994. Concede o 'premio Marinha do Brasil' a Marinha de Guerra da França.
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Acórdão nº 2007/0147953-3 de T5 - QUINTA TURMA
... aos ex-combatentes brasileiros que tenham participado da 2ª Guerra Mundial uma pensão especial, com regime próprio e mantida pela União deral (Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica) ... 2.O Tribunal de origem ...
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Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... guerra" e dos estagiários para aperfeiçoamento de conhecimentos militares nas Escolas ou Estabelecimentos militares ou industriais no estrangeiro ... § 1\xC2" ...
- DECRETO Nº 68455, DE 31 DE MARÇO DE 1971. Concede a Marinha de Guerra da Colombia o Premio 'marinha do Brasil'.
- DECRETO Nº 74993, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Concede a Marinha de Guerra da Bolivia o Premio 'marinha do Brasil'.
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Acórdão nº 2005/0190667-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXA DE OCUPAÇÃO. IMÓVEIS SITUADOS EM TERRENO DE MARINHA E TÍTULO EXPEDIDO PELO RGI NO SENTIDO DE SEREM OS RECORRENTES POSSUIDORES ... , para nela realizar movimentos militares, instalar equipamentos de guerra, etc. Por essa razão, em princípio, é que os terrenos de marinha são ...
- DECRETO Nº 62683, DE 10 DE MAIO DE 1968. Considera Patrono das Bandas de Musica e Marcial da Marinha de Guerra, o Maestro Antonio Francisco Braga.
- DECRETO Nº 63684, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1968. Considera Patrono do Corpo de Saude da Marinha de Guerra, o Cirurgião-mor da Armada Dr Joaquim Candido Soares de Meirelles.
- Acórdão nº AgRg no Ag 1429793 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013860920194058401), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801386-09.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EUNICE DA SILVA NEPOMUCENO ADVOGADO: Karol Campos Cruz APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva...
... de ex-combatente, com remuneração equivalente a 2º Tenente Marinha de Guerra, instituída pelo seu falecido pai, Luiz Ferreira da Silva ... -
Acórdão nº 2007/0237292-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL BRASILEIRO DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL (1939-1945). CERTIDÃO PASSADA POR REPARTIÇÃO MILITAR. LEI ... , com regime próprio e mantida pela União Federal (Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica) ... 2.O STJ acolheu o entendimento ...
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Acórdão nº 2004/0073935-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ções de segurança e vigilância do litoral brasileiro na Segunda Guerra Mundial, deferindo-lhe pensão especial, a ser paga cumulativamente com os ... comprovada por meio de certidão expedida pelo Ministério da Marinha ... 3. Recurso especial conhecido e improvido ... MINISTRO ARNALDO ...
- Decreto de 22/04/1994. CONCEDE O 'PREMIO MARINHA DO BRASIL' A MARINHA DE GUERRA DA FRANÇA.
- Decreto de 23/11/1993. CONCEDE O 'PREMIO MARINHA DO BRASIL' A MARINHA DE GUERRA DA REPUBLICA DA COREIA.