Marinha de guerra
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Acórdão nº 2015/0194646-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARINHA" MERCANTE. VIOLAÇÃO DO ART. ... CONFIGURADA. ... COMPROVA\xC3" ... guerra; 3) encontrar-se o ex-militar, ou seus ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... 3. por motivo de modificações na sistemática do país importador; ... 4. por motivo de guerra ou calamidade pública; ou ... 5. por quaisquer outros fatores comprovadamente alheios à vontade do exportador brasileiro; ... f) ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 3289, DE 22 DE OUTUBRO DE 1957. Estende Aos Suboficiais da Marinha de Guerra e da Antiga Aviação Naval os Beneficios da Lei 1037, de 31 de Dezembro de 1949 (dispõe Sobre a Promoção de Subtenentes do Exercito).
- DECRETO Nº 40247, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956. Concede a Marinha de Guerra da Argentina o Premio Marinha do Brasil.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Marinhaguerra; 3) encontrar-se o ...
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Acórdão nº 2006/0279750-7 de T5 - QUINTA TURMA
... participado efetivamente de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante ... 2. O Certificado de Reservista de ...
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Acórdão nº EREsp 1350052 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 26 da Lei 3.765⁄1960 aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira e da Marinha, exigindo, para tanto que o interessado houvesse participado ativamente de ...
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Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... Institui normas básicas sobre alimentos ... OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - de guerra, salvo se utilizados no transporte comercial; ... II - das ... - COFINS-Importação, ao adicional ao frete para renovação da marinha mercante e ao custo dos encargos de natureza cambial, quando existentes; e ...
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Acórdão nº REsp 1276929 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. ARTIGO 535 DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... no campo de batalha em território italiano durante a Segunda Guerra Mundial, mas se estende também a outras hipóteses, como àquele que ...
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Acórdão nº 2015/0139177-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a FEB, a FAB, ou a Marinha, participado efetivamente de operações ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1035333 / RN de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. DESLOCAMENTOS A ZONAS DE ATAQUES SUBMARINOS. COMPROVAÇÃO ... no campo de batalha em território italiano durante a Segunda Guerra Mundial, mas se estende também a outras hipóteses, como àquele que ...
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Acórdão nº 2015/0060703-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Marinha, ter participado ...
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Acórdão nº 2015/0057260-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a FEB, a FAB, ou a Marinha, tenha participado efetivamente de ... guerra e esteja incapacitado, sem condições de prover ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ão alistáveis, desde que oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ... de votação e os passageiros e tripulantes de navios e aviões de guerra e mercantes que, no dia, estejam na sede das sessões eleitorais ...
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Acórdão nº 2006/0060867-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGADO:MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EMBARGADO:COMANDANTE DA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
- DECRETO Nº 62289, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1968. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 59.905, de 30 de Dezembro de 1966, que Regulamenta a Lei 4.822, de 29 de Outubro de 1965, Alterada pela Lei 5.141, de 14 de Outubro de 1966, que Estabelece Principios, Condições e Criterios Basicos para Promoções de Oficiais da Marinha de Guerra.
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Acórdão nº 2010/0151871-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de prova pré-constituída da omissão imputada ao Comandante da Marinha de Guerra do Brasil, que, ademais, não tem competência para determinar a ...
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Acórdão nº 2009/0017802-1 de T6 - SEXTA TURMA
... integrante da FEB, da FAB ou da Marinha"; 2) ter efetivamente ... participado de operações de\xC2" guerra; 3) encontrar-se o ex-militar, ou ...
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Acórdão nº 2014/0307303-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... integrante da FEB, da FAB ou da Marinha"; 2) ter efetivamente participado de ... operações de\xC2" guerra; 3) encontrar-se o ex-militar, ou seus dependentes, ...
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Acórdão nº 2015/0056317-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ex-militar integrante da FEB, da FAB ou da Marinha; 2) ter ...
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Acórdão nº 2015/0176522-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FAB ou da Marinha; 2) ter efetivamente participado de operações de guerra; 3) ...
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Acórdão nº 2011/0188094-9 de T6 - SEXTA TURMA
... integrante da FEB, da FAB ou da Marinha"; 2) ter efetivamente ... participado de operações de\xC2" guerra; 3) encontrar-se o ex-militar, ou ...
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Acórdão nº 2015/0231198-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1) ser o ex-militar integrante da FEB, da FAB ou da Marinha; 2) ter ...
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... Excetuam-se do disposto neste artigo: ... I - os navios de guerra e de Estado que não estejam empregados em atividades comerciais; ... CAPÍTULO VII. Do Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante ... ARTIGO 11 ... É instituído o Registro Especial ...