Material de ensino
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Processo Nº 22913/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Agosto de 2013
Aquisicao De Material Escolar - Mochilas Para: Ensino Medio E Funda Mental Ii.
... ÁVEL: DANIEL MANFREDINI OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOCHILAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL II EM EXAME: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 36/00665/10, DE ... -
Processo Nº 30633/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Febrero de 2008
Aquisicao De Material Didatico - Suporte Pedagogico Ao Ensino Fundamental - Libros Nova Minigramatica Da Lingua Portuguesa.
... ", De Domingos Paschoal Cegalla, Para Alunos Da 6 Serie Do Ensino Fundamental Em Julgamento: ... Inexigibilidade De Licitação (inciso I, ... -
Processo Nº 598/009/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 26 de Mayo de 2004
Aquisicao De Material Pedagogico P/ O Ensino Infantil E Fundamental Nas Escolas Municipalizadas
... Edison Jos¢ Marcusso (prefeito) $$ Objeto: ... Fornecimento De Material Didatico Para O Segmento De Educa$@o Infantil E Fundamental Para O Ano De ... -
Processo nº 22914/026/10, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10-03-2022
AQUISICAO DE MATERIAL ESCOLAR - MOCHILAS PARA: ENSINO MEDIO E ENSINOFUNDAMENTAL II.
... – FDE e Capricórnio S/A, objetivando a aquisição de material escolar – mochilas para alu nos do ensino fundamen tal e médio ... -
Acórdão nº 2004/0023234-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - Não tendo a instituição de ensino alertado os alunos, entre eles as recorrentes, acerca do risco (depois ... - O Código Civil exige dano material efetivo como pressuposto do dever de indenizar, cuja existência deve ser ...
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Acórdão nº 1.0000.21.046311-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - VÍCIO NÃO VERIFICADO - REMATRÍCULA REALIZADA COM ATRASO - IMPOSSIBILIDADE DE CURSAR DISCIPLINA PENDENTE - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - DANO MORAL CONFIGURADO - DANO MATERIAL - IMPROCEDÊNCIA. - Inexiste nulidade de sentença, se a...
... de responsabilidade da instituio de ensino a elaborao do calendrio de oferta das disciplinas, conforme clusula 3, ... ART. 1.022 DO CPC. OMISSO, CONTRADIO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSNCIA. 1. Os embargos de declarao, conforme dispe o art. 1.022 do CPC, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001348-58.2019.8.19.0042 (Criminal), 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, AJUIZADA EM FACE DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A AUTORA O DECRETO JUDICIAL QUE LHE ASSEGURE A COLAÇÃO DE GRAU NA REFERIDA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, MEDIANTE RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL EM DIPLOMA DE ENSINO MÉDIO EXPEDIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO
... APELADO 1: NATÁLIA MARIA CORDEIRO ... APELADO 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ... JUÍZO DE ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA ... ENSINO SUPERIOR, MEDIANTE RECONHECIMENTO ... DE ERRO MATERIAL EM DIPLOMA DE ENSINO ... MÉDIO EXPEDIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO ... DE ... -
Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... § 2º Verificada, a qualquer tempo, a falsidade ideológica ou material de qualquer dos requisitos exigidos neste artigo ou nos arts. 113 e 114 ... e haja feito curso superior em estabelecimento nacional de ensino, se requerida a naturalização até 1 (um) ano depois da formatura ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração; ... XII – obra: toda atividade ... por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000308-17.2015.8.19.0063 (Criminal), 02-04-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL NA MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA. Alegação autoral de ter enfrentado diversos problemas junto à ré, tais como ausência de atuação para realização de estágio obrigatório em convênio com a municipalidade, falta de correção de provas, ausência de...
... MATERIAL E MORAL. CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO ... SOCIAL NA MODALIDADE DE ENSINO À ... -
Processo Nº 1574/010/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 7 de Mayo de 2008
Fornecimento De Material Ditatico Apostilado, Para O Ensino Fundamental Da Rede Municipal De Porto Ferreira.
... Andre Luis Anchão Braga (prefeito) Objeto: ... Fornecimento De Material Didatico Apostilado Intitulado "coletanea De Estudos Para O Ensino ... -
Processo Nº 275/008/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Marzo de 2016
Objeto: AQUISICAO DE MATERIAL ESCOLAR (KITS)-ENSINO INFANTIL , PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO.Destino: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORESMotivo: PROVIDENCIARRemetente: CORPO DE AUDITORES
... DALTO PAPELARIA E LIVRARIA - ME ... AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR (KITS)PARA O ... último para o Ensino Fundamental. ... irregularidade da licitação e do contrato, conforme ... -
Acordao N° 1609628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Comercialização de material de ensino à distância. Violação de direito autoral. Contrafação. Tutela provisória de urgência. Deferida em parte na origem. Decisão mantida. 1. A concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do cpc, é possível desde que se evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO ... COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL DE ENSINO À DISTÂNCIA. VIOLAÇÃO DE DIREITO ... AUTORAL. CONTRAFAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5008209-92.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 01-09-2021
... no ser possvel "confundir a qualificao democrtica da gesto do ensino pblico com modalidade de investidura, que h de coadunar-se com o princpio ... ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. OFENSA AO PODER DO ADMINISTRADOR DE LIVRE NOMEAR SERVIDORES EM CARGOS OU ...
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Acórdão nº 1048282-71.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 12-12-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESEMBOLSADOS A TÍTULO DE MATERIAL ESCOLAR DE USO COLETIVO EM PERÍODO PANDÊMICO. PROVA DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO MATERIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Não há falar em restituição dos valores desembolsados a título de material de uso coletivo escolar, em período pandêmico, quando a...
... ENSINO. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESEMBOLSADOS A TÍTULO DE MATERIAL ESCOLAR DE ... -
Acórdão nº 1.0439.19.010248-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MENOR COM DEFICIÊNCIA - DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO - DEVER DO ENTE PÚBLICO - DIREITO À EDUCAÇÃO - MULTA - POSSIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA.A necessidade de professor de apoio é decorrência do direito fundamental à educação e do direito à igualdade (em sua dimensão material), que impõem às instituições de ensino a dispensa...
... , aluno com necessidades especiais, matriculado na rede pblica de ensino, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diria fixada na ... fundamental educao e do direito igualdade (em sua dimenso material), que impem s instituies de ensino a dispensa de tratamento diferenciado a ... -
Acórdão nº 1.0439.19.010248-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MENOR COM DEFICIÊNCIA - DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO - DEVER DO ENTE PÚBLICO - DIREITO À EDUCAÇÃO - MULTA - POSSIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA.A necessidade de professor de apoio é decorrência do direito fundamental à educação e do direito à igualdade (em sua dimensão material), que impõem às instituições de ensino a dispensa...
... , aluno com necessidades especiais, matriculado na rede pblica de ensino, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diria fixada na ... fundamental educao e do direito igualdade (em sua dimenso material), que impem s instituies de ensino a dispensa de tratamento diferenciado a ... -
Acórdão nº 1.0439.19.007707-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MENOR COM DEFICIÊNCIA - DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO - DEVER DO ENTE PÚBLICO - DIREITO À EDUCAÇÃO - MULTA - POSSIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA.A necessidade de professor de apoio é decorrência do direito fundamental à educação e do direito à igualdade (em sua dimensão material), que impõem às instituições de ensino a dispensa...
... , aluno com necessidades especiais, matriculado na rede pblica de ensino, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diria fixada na ... fundamental educao e do direito igualdade (em sua dimenso material), que impem s instituies de ensino a dispensa de tratamento diferenciado a ... -
Processo Nº 344/008/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Junio de 2014
Auto Proprio Aberto Face Determinacao Tc 2991-026-10 Contas 2010 Aquisicao De Materiais De Papelaria E Material Escolar Para Ensino Fundamental E Infantil
... César Christal - Prefeito Edson Luiz Garcia - ME Aquisição material setores do de materiais que de papelaria destinadas e e aos escolar serão ... -
Processo Nº 23060/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Agosto de 2013
Aquisicao De Sistema De Ensino Composto Por Material Didatico P/ Alunos E Professores Da Rede Municipal.
... Sandi ? Diretora Pedagógica OBJETO: aquisição de sistema de ensino composto por material didático para alunos e professores da Rede ... -
Processo Nº 23060/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Octubre de 2013
Aquisicao De Sistema De Ensino Composto Por Material Didatico P/ Alunos E Professores Da Rede Municipal.
... Sandi ? Diretora Pedagógica OBJETO: aquisição de sistema de ensino composto por material didático para alunos e professores da Rede ... -
Processo Nº 23060/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Octubre de 2013
Aquisicao De Sistema De Ensino Composto Por Material Didatico P/ Alunos E Professores Da Rede Municipal.
... Sandi ? Diretora Pedagógica OBJETO: aquisição de sistema de ensino composto por material didático para alunos e professores da Rede ... -
Decisão Monocrática nº 50111783920188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE ENSINO PRIVADO. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. ENUNCIADO DE COMPETÊNCIA 02/2020 – TJRS. A COMPETÊNCIA PARA JULGAR QUESTÕES QUE ENVOLVEM DISCUSSÃO COM ORIGEM EM RELAÇÃO MATERIAL (CONTRATO DE ENSINO PRIVADO) É CÂMARAS CÍVEIS INTEGRANTES DOS COLENDOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS...
... TIPO DE AÇÃO: Estabelecimentos de Ensino ... RELATORA: Desembargadora WALDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019117720174058201), 05-05-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE ALUNO APRENDIZ. PERÍODO DESAVERBADO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. FATO INCONTROVERSO. USO INDEVIDO DO TEMPO DE LICENÇA PRÊMIO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo ente público em face da sentença que julgou procedente o pedido inaugural para determinar a retificação da contagem do...
... por certidões expedidas pelas referidas instituições de ensino, que houve a percepção de alimentação, fardamento, material escolar e ...