Material de ensino
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Processo nº 0092985-97.2011.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível/remessa Necessária. Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido Cumulado de Indenização por Danos Materiais e Morais. Responsabilidade Civil Do Estado. Falha Na Prestação de Serviço Público. Declaração Equivocada de Conclusão Do Ensino Médio. Danos Material e Moral Configurados. Ação de Obrigação de Fazer, Cujo Pedido É Cumulado Com O de Indenização por Danos Materiais e Morais...
... EQUIVOCADA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. DANOS ... MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. ... -
Processo Nº 1577/009/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Abril de 2011
Contratacao De Sistema Pedagogico De Ensino , Com Treinamento De Docente , Fornecimento De Material Pedagogico P/ Alunos E Professores Da Educacao Infantil E Do Ensino Fundamental
... (Sócio-Gerente) Objeto : contratação de sistema pedagógico de ensino com treinamento de docente, fornecimento de material pedagógico para ... -
Processo Nº 1577/009/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Septiembre de 2013
Contratacao De Sistema Pedagogico De Ensino , Com Treinamento De Docente , Fornecimento De Material Pedagogico P/ Alunos E Professores Da Educacao Infantil E Do Ensino Fundamental
... (Sócio-Gerente) Objeto : contratação de sistema pedagógico de ensino com treinamento de docente, fornecimento de material pedagógico para ... -
Processo Nº 1577/009/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 31 de Octubre de 2013
Contratacao De Sistema Pedagogico De Ensino , Com Treinamento De Docente , Fornecimento De Material Pedagogico P/ Alunos E Professores Da Educacao Infantil E Do Ensino Fundamental
... (Sócio-Gerente) Objeto : contratação de sistema pedagógico de ensino com treinamento de docente, fornecimento de material pedagógico para ... -
Processo Nº 1577/009/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Septiembre de 2013
Contratacao De Sistema Pedagogico De Ensino , Com Treinamento De Docente , Fornecimento De Material Pedagogico P/ Alunos E Professores Da Educacao Infantil E Do Ensino Fundamental
... (Sócio-Gerente) Objeto : contratação de sistema pedagógico de ensino com treinamento de docente, fornecimento de material pedagógico para ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5068, DE 06 DE JULHO DE 1966. Retifica, Sem Onus, a Lei 4.900, de 10 de Dezembro de 1965, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1966.
... - Despesas de Custeio ... ONDE SE LÊ: ... - Fundo Nacional do Ensino Médio ... 1) Congressos, Seminários e Conferências Educacionais ... 7) Despesas decorrentes do incremento da Campanha Nacional de Material de Ensino ... Cr$850.000 ... 8) Despesas decorrentes da promoção e ...
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Acórdão nº 50006995120188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MERIDIONAL. TRANSFERÊNCIA DE CURSO. MUDANÇA DE INSTITUIÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. NÃO RESTOU DEMONSTRADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS OU NA INFORMAÇÃO RELATIVA À TRANSFERÊNCIA DE CURSO E DE INSTITUIÇÃO. RAZÃO PELA QUAL, DESCABE A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA PELO ALUNO POR ALEGADO DANO MORAL. O...
... TIPO DE AÇÃO: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa ... RELATOR: ... Impugnou o pedido de indenização por dano material, asseverando que a perda do prazo do FIES não foi de responsabilidade da ... -
Processo Nº 919/002/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Junio de 2014
Implantacao De Sistema Pedagogico De Ensino, Treinamento De Docentesfornecimento De Material Pedagogico Para Alunos E Professores Das Ceis, Educacao Infantil E Ensino Fundamental
... ção de empresa para implantação de sistema pedagógico de ensino com treinamento de docentes, fornecimento de material pedagógico para ... -
Acórdão nº 0089985-79.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CURSO DE TECNÓLOGO EM ANÁLISES CLÍNICAS NÃO RECONHECIDO PELO MEC. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E SUFICIENTE QUANTO À NÃO VALIDADE DO CURSO. AUSÊNCIA DE PROVA DA OFERTA DE CURSO SEMELHANTE AO APELADO PARA POSSÍVEL MIGRAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. NEXO DE CAUSALIDADE. DANO...
... Apelante : Irep - Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda ... Advogado : Emerson Lopes dos ... ENSINO. NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL E MATERIAL" ... CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. ART.14 DO CDC. VALOR ... DA INDENIZA\xC3" ... -
Processo Nº 917/009/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Junio de 2013
Contratacao De Sistema Pedagogico De Ensino Com Treinamento De Docentes , Fornecimento De Material Pedagogico Para Alunos E Professores Da Educacao Infantil E Ensino Fundamental
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Processo Nº 917/009/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Septiembre de 2013
Contratacao De Sistema Pedagogico De Ensino Com Treinamento De Docentes , Fornecimento De Material Pedagogico Para Alunos E Professores Da Educacao Infantil E Ensino Fundamental
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Processo Nº 917/009/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Mayo de 2014
Contratacao De Sistema Pedagogico De Ensino Com Treinamento De Docentes , Fornecimento De Material Pedagogico Para Alunos E Professores Da Educacao Infantil E Ensino Fundamental
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Processo Nº 917/009/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Junio de 2014
Contratacao De Sistema Pedagogico De Ensino Com Treinamento De Docentes , Fornecimento De Material Pedagogico Para Alunos E Professores Da Educacao Infantil E Ensino Fundamental
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Processo Nº 917/009/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Noviembre de 2013
Contratacao De Sistema Pedagogico De Ensino Com Treinamento De Docentes , Fornecimento De Material Pedagogico Para Alunos E Professores Da Educacao Infantil E Ensino Fundamental
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Processo Nº 917/009/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Septiembre de 2011
Contratacao De Sistema Pedagogico De Ensino Com Treinamento De Docentes , Fornecimento De Material Pedagogico Para Alunos E Professores Da Educacao Infantil E Ensino Fundamental
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Acórdão nº 0301060-48.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. INDEFERIMENTO EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DO HISTÓRICO ESCOLAR. APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO PELA VIA MANDAMENTAL. FORMALIDADE IRRAZOÁVEL. REMESSA IMPROVIDA. SENTENÇA INTEGRADA. I - Cinge-se a controvérsia em torno de eventual existência de direito líquido e certo do impetrante matricular-se no
... Assunto : Ensino Superior ... REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ... MATRÍCULA EM ... passa a preponderar até mesmo sobre o direito material ... regulado. Tal é a realidade presente nos autos. Observe-se ... PODER ... -
Acórdão nº 2002/0049457-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. ALEGADA AFRONTA LITERAL AOS ARTS. 102, III, A, 5º, LIV E LV E 8º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAR QUESTÃO REFERENTE À UNICIDADE SINDICAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. DESMEMBRAMENTO PARA CRIAÇÃO DE SINDICATO DE...
... É EYMARD LOGUÉRCIO E OUTRO(S) RÉU : SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR DE SANTO ANDRÉ E REGIÃO - SINPES ADVOGADO : MIGUEL PARENTE ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA ... -
Acórdão nº 2009/0062389-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO AÇÕES AFIRMATIVAS POLÍTICA DE COTAS AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA ART. 53 DA LEI N. 9.394/96 INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO INC. II DO ART. 535 DO CPC PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL EM FACE DE DESCRIÇÃO GENÉRICA DO ART. 207 DA CF/88 DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE REPARAÇÃO CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE...
... , de obscuridade, de contradição, de omissão ou de erro material, os quais inexistem neste caso. Não há, portanto, violação do ... 7. O ingresso na instituição de ensino como discente é regulamentado basicamente pelas normas jurÃdicas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3102000/1998-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Junio de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - O Regional emitiu pronunciamento a respeito das questões de prova mencionadas pelo Reclamado nos Embargos Declaratórios e deixou apenas de emitir manifestação sobre a aplicação da OJ nº 124 da SBDI-1/TST quanto à época própria da correção monetária. A nova redação da Súmula 297 do TST (Res. 121/2003- 21/11/2003) valida a conclusão do...
... legais, a utilidade a título de educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiro, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático. Apesar da redação ter sido dada pela Lei nº 10.243 de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31020/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Junio de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - O Regional emitiu pronunciamento a respeito das questões de prova mencionadas pelo Reclamado nos Embargos Declaratórios e deixou apenas de emitir manifestação sobre a aplicação da OJ nº 124 da SBDI-1/TST quanto à época própria da correção monetária. A nova redação da Súmula 297 do TST (Res. 121/2003- 21/11/2003) valida a conclusão do...
... legais, a utilidade a título de educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiro, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático. Apesar da redação ter sido dada pela Lei nº 10.243 de ... -
Acórdão nº 0001262-69.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. INDEFERIMENTO EM RAZÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DO HISTÓRICO ESCOLAR NO PRAZO ESTIPULADO DO EDITAL. FORMALIDADE IRRAZOÁVEL. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO A NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO. REMESSA IMPROVIDA. SENTENÇA INTEGRADA. I - Cinge-se a controvérsia em torno de eventual existência de direito líquido e certo do...
... Assunto : Ensino Superior ... REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ... MATRÍCULA EM ... passa a preponderar até mesmo sobre o direito material ... regulado. Tal é a realidade presente nos autos. Observe-se ... que o ... -
Processo Nº 786/002/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Julio de 2010
Contratacao De Sistema Pedagogico De Ensino Com Treinamento De Docentes, Fornecimento De Material Pedagogico Para Os Alunos Das Ceis, Educacao Infantil E Ensino Fundamental
... Cefali Zaher Objeto: implantação de sistema pedagógico de ensino com treinamento de docentes, fornecimento de material pedagógico para ... -
Processo Nº 786/002/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Julio de 2012
Contratacao De Sistema Pedagogico De Ensino Com Treinamento De Docentes, Fornecimento De Material Pedagogico Para Os Alunos Das Ceis, Educacao Infantil E Ensino Fundamental
... Cefali Zaher Objeto: implantação de sistema pedagógico de ensino com treinamento de docentes, fornecimento de material pedagógico para ... -
Acórdão Nº 0000444-29.2022.8.01.9000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 03-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL. INCORPORAÇÃO DETERMINADA PELO JULGADO EMBARGADO. ERRO MATERIAL VERIFICADO NO TOCANTE AO PERÍODO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO. NECESSIDADE. REDISCUSSÃO NOS DEMAIS ARGUMENTOS. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE.
... MATERIAL ... VERIFICADO NO TOCANTE AO PERÍODO DO DESCONTO ... PREVIDENCIÁRIO ... -
Acórdão Nº 0000431-30.2022.8.01.9000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 03-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL. INCORPORAÇÃO DETERMINADA PELO JULGADO EMBARGADO. ERRO MATERIAL VERIFICADO NO TOCANTE AO PERÍODO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO. NECESSIDADE. REDISCUSSÃO NOS DEMAIS ARGUMENTOS. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE.
... MATERIAL ... VERIFICADO NO TOCANTE AO PERÍODO DO DESCONTO ... PREVIDENCIÁRIO ...