material médico cirúrgico
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... à aplicação de conceitos ou critérios médico-assistenciais ... #Incluído pela Medida ... I - tratamento clínico ou cirúrgico experimental; ... #Redação dada pela ... 1º, além de material explicativo que descreva, em linguagem simples e ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1178, DE 11 DE AGOSTO DE 1950. Concede Isenção de Direitos de Importação para Material Medico-cirurgico, Destinado Ao Hospital Santa Margarida de Pato Branco, Estado do Parana.
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Acórdão nº 2015/0113440-3 de T4 - QUARTA TURMA
... FINANCEIRA DE MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO ... do procedimento e do material cirúrgico" do ... tratamento médico do benefici\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ção econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio ... de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições ... 842, de 10 de julho de 2013 (Lei do Ato Médico), 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de ...
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Acórdão nº 2015/0236007-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA DO CUSTEIO DE MATERIAL SOLICITADO PELO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PREMISSA FÁTICA ASSENTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇ&#x
... VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... ADVOGADOS ... MATERIAL SOLICITADO PELO MÉDICO PARA A ... REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PREMISSA FÁTICA ASSENTADA PELAS ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o ... ência econômica exigem início de prova material" contemporânea dos fatos, produzido em período n\xC3" ... dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ência econômica exigem início de prova material" contemporânea dos fatos, produzido em período n\xC3" ... , a entidade sindical competente, o médico" que o assistiu ou qualquer autoridade pública, n\xC3" ... oferecido gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA ARPC DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0049.2023.PREG-XVI.PE.0040.SAD A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, resolve tornar pública a ARPC DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0049.2023.PREG- XVI.PE.0040.SAD, cujo objeto é a aquisição eventual de Material Médico-Hospitalar - (Kit Cirúrgico), para atender às demandas...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – GGLIC/CCPLE II PROCESSO Nº 0307.2018.CCPLE-II.PE.0207.SAD Objeto: Aquisição de Material Médico-Hospitalar (kit cirúrgico) para atender as demandas dos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo do Estado de Pernambuco. Devido à necessidade de revisão do Termo de Referência/Edital, comunicamos aos interessado...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO PROCESSO Nº 0086.2022.CCPLE II.PE.0059.SAD OBJETO: Registro de preços corporativo para a eventual aquisição de Material Médico-Hospitalar (Kit Cirúrgico), para atender às demandas dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas integrantes do Poder Executivo do Estado de Pernambuco. Informa-se que o prazo de entrega das p...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO (REPUBLICAÇÃO) - GGLIC/CCPLE II PROCESSO Nº 0307.2018.CCPLE-II.PE.0207.SAD Objeto: Formação de registro de preço para aquisição de Material Médico-Hospitalar (kit cirúrgico) para atender as demandas dos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo do Estado de Pernambuco. Valor máximo aceitável de R$ 1.362.973,3719 (um milhão,...
- HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO DIVULGAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS Processo nº 0005.2018.CPL.HR.PE.0005.HR Compra. Formação de Registro de Preços, por um período de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de produtos médicos (material médico hospitalar). Vencedores: 1) BRAMED-MATERIAL CIRURGICO LTDA - EPP - CNPJ 01.835.769/0001-92, vencedora dos lotes/itens: 4/4 e 5/5, com o valor total de R$...
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Acórdão nº 2006/0251444-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIRURGIA. URGÊNCIA. FRAGMENTO DE MATERIAL CIRÚRGICO DEIXADO NO ORGANISMO DO PACIENTE ... INEXISTÊNCIA ... 1. Age com culpa o médico que esquece parte do material cirúrgico no ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - GGLIC/CCPLE II PROCESSO Nº 0307.2018.CCPLE-II.PE.0207.SAD Objeto: Formação de registro de para aquisição de Material Médico-Hospitalar (kit cirúrgico) para atender as demandas dos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo do Estado de Pernambuco. Valor máximo aceitável de R$ 1.362.973,3719 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... q) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o ... ência econômica exigem início de prova material" contemporânea dos fatos, produzido em período n\xC3" ... dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 020/2022.CPL-ALEPE PROCESSO PEINTEGRADO N° 014/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N. 014/2022.CPL.ALEPE. OBJETO: Aquisição de material de consumo medico-cirúrgico e de enfermagem para uso na Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional. Valor Máximo Global Estimado: R$ 184.117,44. RECEBIMENTO DE PROPO...
- CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE AVISO DE ABERTURA PROCESSO Nº 0135/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 0084/2023 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (ABSORVENTE POS CIRURGICO). Valor máximo estimado: R$84.750,0000. Entrega das propostas: até 29/09/2023, às 08:00. Início disputa: 29/09/2023, às 08:30 (horário 22...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... § 1º A mercadoria resultante de material e mão-de-obra de mais de um país será ... ão de Precisão: Instrumentos e Aparelhos Médico ... itens referentes ao material médico-cirúrgico ...
- CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE AVISOS DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 0045.2020.CPL.CISAM.PE.0026. CISAM. Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de material médico-hospitalar (tela protésica polipropileno e fio cirúrgico poliglactina 2-0) para o CISAM, por um período de 12 (doze) meses. Abertura da proposta: 26/03/2020 às 8h. Início da Disputa: 26...
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Acórdão nº 2013/0121134-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... TRATAMENTO ... MÉDICO ... CIRÚRGICO ... material ...
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Acórdão nº 2015/0258102-6 de T4 - QUARTA TURMA
... FINANCEIRA DE PRÓTESES E MATERIAL CIRÚRGICO) - ... tratamento médico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000211-47.2013.5.06.0015), 24-11-2014
EMENTA: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. COBERTURA. MATERIAL CIRÚRGICO. NEGATIVA INFUNDADA. A análise acerca da adequação e utilidade do procedimento prescrito cabe ao médico que assiste o autor. Para que a negativa da ECT (por seus médicos auditores) pudesse prevalecer, seria necessária a existência de fundamento objetivo, excluindo o quanto requerido da cobertura oferecida pela assistên
... COBERTURA. MATERIAL CIR Ú RGICO. NEGATIVA INFUNDADA. A an á lise ... -
Acórdão nº 2015/0262299-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO EM VIRTUDE DA NÃO REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CIÊNCIA INEQU
... DE MATERIAL ... EXISTÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃO DO MESMO TRIBUNAL. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL COM INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. FALHA E/OU MÁ-PRESTAÇÃO...
... em indenizar, alegados dano material e moral, paciente que alega ter sofrido ... queimadura durante procedimento cirúrgico. ... , não se pode excluir a culpa do médico e ... -
Processo nº 0331584-87.2012.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... FORNECIMENTO DE MATERIAL CIRÚRGICO. ... O médico ...