material médico cirúrgico
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃO DO MESMO TRIBUNAL. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL COM INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. FALHA E/OU MÁ-PRESTAÇÃO...
... em indenizar, alegados dano material e moral, paciente que alega ter sofrido ... queimadura durante procedimento cirúrgico. ... , não se pode excluir a culpa do médico e ... -
Processo nº 0331584-87.2012.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... FORNECIMENTO DE MATERIAL CIRÚRGICO. ... O médico ...
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Acórdão Nº 0731742-41.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-01-2022
... MORTE DE PACIENTE POR ERRO MÉDICO. MATERIAL ... CIRÚRGICO DEIXADO EM SUA CAVIDADE ...
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Decisao Nº 0001043-89.2008.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 25-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. ERRO MÉDICO. ÓBITO DA GENITORA DOS POSTULANTES APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES DO DANO INDENIZÁVEL. ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA DE OCORRÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA. SENTENÇA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA...
... cirurgias após procedimento cirúrgico denominado PERINE SUSPENSÃO DE BEXIGA ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. ERRO MÉDICO. ÓBITO DA GENITORA DOS ... -
Acórdão nº 2014/0281376-0 de T4 - QUARTA TURMA
... MATERIAL ... médico ... cirúrgico ...
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Processo nº 0005827-35.2010.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... autorização de material cirúrgico. Falha na prestação ... indicado pelo médico assistente, equivale à própria ...
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Processo nº 0303711-10.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ... UNIMED RIO. FORNECIMENTO DE MATERIAL" CIRÚRGICO DIVERSO DO ... SOLICITADO \xC2" ...
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Processo nº 0253626-54.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... RECUSA EM FORNECER MATERIAL SOLICITADO PELO MÉDICO ... AMENTO CIRÚRGICO. ... LESÕES CORONÁRIAS GRAVES. ...
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Acórdão nº 51112941220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. MATRIZ DÉRMICA. MATERIAL LIGADO AO ATO CIRÚRGICO. URGÊNCIA REFERIDA PELO MÉDICO ASSISTENTE. ABUSIVIDADE NA NEGATIVA DE FORNECIMENTO. DEVER DE COBERTURA RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA....
... necessidade de amputação parcial; (b) o médico prescreveu, para o prosseguimento do tratamento, ... o único argumento de que “o material solicitado era de apenas um fornecedor” ... procedimento no autor de Desbridamento Cirúrgico, sob o argumento de que foi enviado orçamento ... -
Acórdão nº 0701123-52.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... : UNIMED RIO - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de ... Janeiro Ltda ... Advogado : Armando ... PLANO DE ... SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ... URGÊNCIA. NEGATIVA. CDC, ART. 54, § 4º ... I- A exclusão contratual de material médico necessário ... ao ato cirúrgico é ...
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Decisão Monocrática Nº 0630315-95.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2016
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. SEGURADO DA UNIMED AMAZÔNIA EM INTERCÂMBIO NESTA CAPITAL. ILEGITIMIDADE DA UNIMED FORTALEZA, AFASTADA. EMPRESAS QUE PERTENCEM AO MESMO GRUPO ECONÔMICO E EXPLORAM A MESMA MARCA. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA DO MATERIAL NECESSÁRIO AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, INDICADO EXPRESSAMENTE PELO MÉDICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 469 DO STJ E DOS SEUS PRECEDENTES, SOBRE A
... NECESSÁRIO ... PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, INDICADO EXPRESSAMENTE PELO MÉDICO ... da Operadora de Saúde em oferecer o material prescrito pelo ... médico assistente, ... -
Acórdão Nº 0832237-24.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE CONFERIU PARCIAL PROVIMENTO A RECURSO APELATÓRIO PARA MANTER CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, REDUZINDO SEU MONTANTE. LIDE EM QUE SE DISCUTE ACERCA DA RECUSA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL CIRÚRGICO INDICADO POR MÉDICO ESPECIALISTA A SEGURADO DE PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO CDC ÀS ENTIDADES DE AUTOGESTÃO. RETIFICAÇÃO
... FORNECIMENTO DE MATERIAL CIRÚRGICO INDICADO POR MÉDICO ... ESPECIALISTA ... -
Processo nº 0291945-28.2013.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... MATERIAL CIRÚRGICO. LIBERAÇÃO IMEDIATA. ... indicados em relatório médico". ... Aplicação dos enunciados nºs \xC2" ...
- Acórdão nº 726177 de Primeira Turma, 21 de Agosto de 2014
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Acórdão Nº 0801842-53.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-11-2020
... PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ... A ESCOLHA DO MATERIAL CIRÚRGICO COMPETE AO MÉDICO ... ESPECIALISTA, DESDE QUE COMPROVADO SER O MAIS ...
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Acórdão Nº 0734056-28.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER MATERIAL CIRÚRGICO INDICADO PELO MÉDICO QUE ASSISTE A PACIENTE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE DOS PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, SERVIÇOS OU MATERIAIS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DAAPELAÇ
... DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER MATERIAL ... CIRÚRGICO INDICADO PELO MÉDICO QUE ASSISTE ... -
Acórdão Nº 0715570-53.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-07-2023
... Indenização por Dano Material ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Klever ... CIRÚRGICO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE ... PELA ...
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Acórdão Nº 0802905-50.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-10-2020
... MATERIAL CIRÚRGICO SOLICITADO PELO ... MÉDICO QUE ...
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Acórdão nº 0117600-59.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2016
... Assunto : Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos ... MATERIAL CIRÚRGICO INJUSTIFICADA. DEVER DE ... AUTORIZAR ...
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Acórdão nº 2014/0326339-6 de T4 - QUARTA TURMA
... MÉDICO LTDA ... ADVOGADOS ... INDEVIDA DE COBERTURA A MATERIAL" ... NECESSÁRIO (STENT ) À REALIZAÇ\xC3" ... do procedimento cirúrgico ...
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Acórdão nº 2014/0314304-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA A MATERIAL NECESSÁRIO (STENT) À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CARDÍACA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.
... INDEVIDA DE COBERTURA A MATERIAL" ... NECESSÁRIO (STENT ) À REALIZAÇ\xC3" ... do procedimento cirúrgico coberto. Precedentes ... financeira de tratamento médico, a que ... -
Acórdão nº 2015/0104075-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. 1. CIRURGIA DE URGÊNCIA. KIT DE MONITORAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. NECESSIDADE COMPROVADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 2. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 3. VALOR INDENIZATÓRIO. SÚMULA 284/STF. 4. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. RELAÇÃO...
... material" solicitado para realização de procedimento\xC2" cirúrgico contratado, enseja reparação por ... se tratando de cobertura médico ... -
Acórdão Nº 1004296-82.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 06-07-2017
Recurso inominado. Servidor público estadual usuário do plano "SC Saúde". Negativa de fornecimento de material cirúrgico e de pagamento do tratamento médico indicado. Abalo moral configurado. Indenização equilibradamente fixada. Pedidos procedentes.
... material cirúrgico e de pagamento do tratamento médico ... -
Processo nº 0000030-36.2012.8.19.0058 de Décima Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... TRABALHO MÉDICO LTDA (ré) ... material" cirúrgico indicado pelo ... médico \xC2" ...
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Acórdão Nº 0864027-26.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA DA OPERADORA EM FORNECER O MATERIAL UTILIZADO EM PROCEDIMENTO MÉDICO/CIRÚRGICO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA LIMITATIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ATENDIMENTO ÁS CIRCUNSTÂNCIAS E ÀS
... PROCEDIMENTO ... MÉDICO/CIRÚRGICO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA ... saúde custear material solicitado pelo médico da autora/apelada ...