material radioativo
- Aras vai ao STF contra restrições estaduais a usinas nucleares
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00128192520094058100), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0012819-25.2009.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros ADVOGADO: Ana Claudia De Castro Pires e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto EMENTA: DIREITO...
... 23, VI, estabeleceu que a competência material para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas ... , produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas ... -
Relatório e Voto com número 5455107-81.2022.8.09.0000 da 7ª Câmara Cível, 02-02-2023
... BRAVURA. CÉSIO 137. EXPOSIÇÃO E RISCO DE CONTATO ... MATERIAL RADIOATIVO. NEGATIVA DESARRAZOADA ... AFRONTA AO DIREITO LÍQUIDO E ...
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Relatório e Voto com número 5508288-09.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-03-2023
... CONTATO COM MATERIAL RADIOATIVO DO CÉSIO 137. DIREITO À PROMOÇÃO POR ATO DE ... BRAVURA ...
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Decreto nº 9.600 de 05/12/2018. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
... IV - estoque estratégico de material nuclear - estoque constituído pelo volume de material nuclear necessário ... VI - material radioativo - material que emite, espontaneamente, radiação ionizante; ... VII - ...
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ACÓRDÃO Nº 1795/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 31-07-2019
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA GUARDA DO MATERIAL RADIOATIVO TORTA II E DAS DESPESAS DECORRENTES DESSA ARMAZENAGEM SOB RESPONSABILIDADE DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL (INB). COMUNICAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA AUTUAÇÃO DE PROCESSO DE MONITORAMENTO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão Nº 08086806020218230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 09/09/2022
... ão da apelante prestar o serviço de transporte aéreo de material radioativo (radioisótopos T ecnécio-99, Iodo-131, Samário-153 e ...
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Relatório e Voto com número 5165887-34.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... ATO DE BRAVURA. POLICIAL MILITAR ... ATUAÇÃO FUNCIONAL COM MATERIAL RADIOATIVO – CÉSIO 137 – COMPROVADA ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Relatório e Voto com número 5094386-59.2017.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-02-2023
... POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ACIDENTE ... RADIOATIVO DO CÉSIO 137. IRDR 5419721.92. CORONEL – ÚLTIMO POSTO DA CARREIRA ... de que seu exercício, quer seja na guarda do material radioativo, ou em outra atividade, tenha representado ... exposição ou ...
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Relatório e Voto com número 5410046-15.2020.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 13-11-2022
... acidente radioativo de 1987, e que, em decorrência deste fato, foram contaminados, ... contaminação pelo material radioativo no acidente com o CÉSIO 137 e ... por ser ele portador de ...
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Relatório e Voto com número 5616076-48.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-11-2022
... tem-se a prova de que o autor trabalhara no acidente radioativo. Nos termos da declaração ... encontrada nas fls. 16 do arquivo 4, ... , comprovada a atuação na operação do Césio 137, na guarda do material ... radioativo, o pleito de promoção deve ser acolhido, segundo já ...
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Relatório e Voto com número 5573938-66.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-08-2022
... “sempre que demonstrado que a atuação do militar na guarda do material radioativo ... do césio 137 ou em atividade que nesse dever tenha ...
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Não custa prevenir
... de saúde das 12 cidades-sede da Copa contra o uso de material radioativo, o governo federal decidiu que as Forças Armadas vão montar ...
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Acórdão nº 2001.01.00.014371-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Julio de 2005
... Seqüencialmente, o objeto radioativo foi partido em duas peças, uma maior, pesando 300 quilos, e outra de 120 ... de Goiás-GO, onde foi erguido um depósito provisório para o material radioativo, em local situado a menos de 20 km do centro de Goiânia-GO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9765, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Institui Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materias Nucleares e Radioativos e Suas Instalações.
... V - ao transporte de material radioativo ou nuclear; ... VI - à construção ou operação de ...
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Relatório e Voto com número 5498613-10.2022.8.09.0000 da 5ª Câmara Cível, 22-02-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PEDIDO DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. CÉSIO 137. TEMA 13 NÃO APLICÁVEL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Sempre que demonstrado que a atuação do militar na guarda do material radioativo do Césio 137, ou em atividade que nesse dever tenha representado exposição ou risco de contato, ocorreu em ambiente insalubre, nocivo
... atingidas pelo acidente radioativo em questão, o Órgão Especial dessa Corte unificou ... seu entendimento ... demonstrado que a atuação do militar na guarda do material ... radioativo do césio 137 ou em atividade que nesse dever tenha ... -
Medida Provisória nº 1.049 de 14/05/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
... b) o material nuclear; e ... c) os estoques de materiais férteis e físseis especiais; ... radioativo; ou ... c) dano; e ... III – infrações gravíssimas - aquelas que ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Caminhão com carregamento radioativo é roubado no México
Com agências internacionais ... CIDADE DO MÉXICO - Um caminhão que transportava material radioativo médico foi roubado no México, informou nesta quarta-feira a agência nuclear das Nações Unidas. O governo mexicano relatou à Agência ...
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Relatório e Voto com número 5374420-95.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... adequadas, ficando exposto a elemento radioativo. Registrara que em decorrência da promoção ... por ato de bravura de ... , comprovada a atuação na operação do Césio 137, na guarda do material ... radioativo, o pleito de promoção deve ser acolhido, segundo já ...
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Relatório e Voto com número 5044958-19.2021.8.09.0100 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
... DO MATERIAL RADIOATIVO. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO. DE ...
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Relatório e Voto com número 5510427-54.2020.8.09.0011 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-10-2022
... direta e efetiva no controle e guarda do material radioativo. Inconformado, o autor objetiva a ... reforma da sentença, bem ...
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Caminhão com carregamento radioativo é roubado no México
Com agências internacionais ... CIDADE DO MÉXICO - Um caminhão que transportava material radioativo médico foi roubado no México, informou nesta quarta-feira a agência nuclear das Nações Unidas. O governo mexicano relatou à Agência ...
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Caminhão com carregamento radioativo é roubado no México
Com agências internacionais ... CIDADE DO MÉXICO - Um caminhão que transportava material radioativo médico foi roubado no México, informou nesta quarta-feira a agência nuclear das Nações Unidas. O governo mexicano relatou à Agência ...
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Relatório e Voto com número 5332056-74.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-03-2023
... militar por ato de bravura durante acidente radioativo do Césio 137 ? é de ser assentada tese ... visando sanar a controvérsia ... sempre que demonstrado que a atuação do militar na guarda do material radioativo do césio 137 ... ou em atividade que nesse dever tenha ...