Mediação para servir a lascívia de outrem
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Acordao N° 1396736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Administrativo. Processo civil. Justiça gratuita. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Ação anulatória. Processo administrativo disciplinar. Nulidades. Ofensa aos princípios da legalidade, da proporcionalidade, do contraditório e da ampla defesa. Inocorrência. Assédio sexual praticado por professor da rede pública de ensino. Servidor público estatutário distrital. Carreira...
... ser tratados em mesa de comissão de mediação, a ser ... disciplinada em lei específica ... mera irregularidade formal, não podendo servir de argumento à ... anulação do processo ... pelo apelante para satisfazer sua lascívia é previsto no Código Penal, ... que protege os ... obter proveito indevido para si ou para outrem ... -
Diário Oficial de 21-11-2023 - Poder Legislativo
... de apoio a sessões e audiências, mediação, conciliação, ... arbitragem e demais técnicas ... similares ficam obrigados a servir, de ... forma gratuita, aos seus clientes, água ... o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. O caso mais comum e´ ... o ... , isto deve ser feito diretamente ou por outrem. Pois, os recursos da saúde são oriundos do ...
- Jaguarari - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Plenário
... Dessa maneira, o IDEB tem a função de servir de parâmetro para medir a qualidade das redes de ... ou extrapatrimonial que uma pessoa cause a outrem, independentemente de culpa. Assim, fica ... ESTADUAL DE PRÁTICAS RESTAURA TIVAS, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E CULTURA DE PAZ NO EST ADO DO RIO ... - ... uma universidade onde só se vê lascívia ...