Mediação para servir a lascívia de outrem
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Acordao Nº 29035 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2012
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO. FORMAÇÃO DA CULPA. CAUSA COMPLEXA COM MAIS DE UMA RÉ. ALICIAMENTO DE MENORES. PROSTITUIÇÃO. USO DE DROGAS. REITERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1) A decisão que decretou a custódia cautelar da paciente encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em especial para...
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Acordao Nº 29035 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2012
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO. FORMAÇÃO DA CULPA. CAUSA COMPLEXA COM MAIS DE UMA RÉ. ALICIAMENTO DE MENORES. PROSTITUIÇÃO. USO DE DROGAS. REITERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1) A decisão que decretou a custódia cautelar da paciente encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em especial para...
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Acordao Nº 29035 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2012
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO. FORMAÇÃO DA CULPA. CAUSA COMPLEXA COM MAIS DE UMA RÉ. ALICIAMENTO DE MENORES. PROSTITUIÇÃO. USO DE DROGAS. REITERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1) A decisão que decretou a custódia cautelar da paciente encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em especial para...
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Acordao Nº 29035 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2012
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO. FORMAÇÃO DA CULPA. CAUSA COMPLEXA COM MAIS DE UMA RÉ. ALICIAMENTO DE MENORES. PROSTITUIÇÃO. USO DE DROGAS. REITERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1) A decisão que decretou a custódia cautelar da paciente encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em especial para...
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Acordao Nº 29035 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2012
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO. FORMAÇÃO DA CULPA. CAUSA COMPLEXA COM MAIS DE UMA RÉ. ALICIAMENTO DE MENORES. PROSTITUIÇÃO. USO DE DROGAS. REITERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1) A decisão que decretou a custódia cautelar da paciente encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em especial para...
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Acórdão Nº 0002306-21.2012.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-02-2013
VV. HABEAS CORPUS. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. PERIGO DE CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.1. Presentes os requisitos autorizadores da prisão Preventiva, a manutenção da segregação provisória é medida que se impõe,
... “HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. MEDIAÇÃO PARA ... SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... ão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (legítima defesa) ... Art. 30. O agente que, em ... , se é de esperar que a multa baste para servir de advertência ao condenado. Na conversão, a ... 251. Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem: (Proxenetismo) ... Pena - reclusão, ... , haja, ou não, intuito de lucro, ou mediação direta do proprietário ou gerente: (Local de ...
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Processo Nº 2007/0117 da Comissão de Valores Mobiliários, 26-02-2008
Romano Ancelmo Fontana Filho- O administrador deve servir com lealdade à companhia e manter reserva sobre seus negócios, sendo-lhe vedado a utilização de informação relevante ainda não divulgada. - É vedado ao administrador valer-se da informação relevante para obter, para si ou para outrem, vantagem mediante compra ou venda de valores mobiliários. Inabilitação temporária.
... p ara obter, para si ou para outrem, vantagem mediante compra ou vend a ... 155. O a dministrador deve servir com lealdade à co mpanhia e manter res erva ... 227, § 2º (mediação para servir a lascívia de outrem), art. 228, ... -
Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... O ato de servir pressupõe a existência de um senhor, de uma ... alguém (empregador) tem para dar ordens a outrem (empregado), focando a realidade enfrentada por ... )afirmador de sua identidade, “como mediação necessária à irrupção do mundo propriamente ... como puros objetos de satisfação da lascívia, enquanto por ... 349 OLSEN, Frances. El Sexo ... -
Acordao Nº 16437 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2010
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA. CONDIÇÕES NÃO IMPEDITIVAS DA PRISÃO CAUTELAR. 1) Para a manutenção da prisão preventiva são necessários a existência de materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, bem como a presença de...
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Acordao Nº 16437 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2010
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA. CONDIÇÕES NÃO IMPEDITIVAS DA PRISÃO CAUTELAR. 1) Para a manutenção da prisão preventiva são necessários a existência de materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, bem como a presença de...