Mediação para servir a lascívia de outrem
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Acordao Nº 16437 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2010
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA. CONDIÇÕES NÃO IMPEDITIVAS DA PRISÃO CAUTELAR. 1) Para a manutenção da prisão preventiva são necessários a existência de materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, bem como a presença de...
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Acordao Nº 16437 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2010
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA. CONDIÇÕES NÃO IMPEDITIVAS DA PRISÃO CAUTELAR. 1) Para a manutenção da prisão preventiva são necessários a existência de materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, bem como a presença de...
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Acordao Nº 16437 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2010
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA. CONDIÇÕES NÃO IMPEDITIVAS DA PRISÃO CAUTELAR. 1) Para a manutenção da prisão preventiva são necessários a existência de materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, bem como a presença de...
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Acordao Nº 16437 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2010
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA. CONDIÇÕES NÃO IMPEDITIVAS DA PRISÃO CAUTELAR. 1) Para a manutenção da prisão preventiva são necessários a existência de materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, bem como a presença de...
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Estabelecimento em que ocorra a exploração sexual
... , haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente: ... Pena - ... ção o tipo atinge todo local que venha servir para um comportamento contra a dignidade sexual ... na inalidade de satisfazer a lascívia de outrem. A própria proibi-ção expressava ser ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... satisfação dos desejos do agressor ou de outrem. Conforme Laerte I. Marzagão Júnior 359 , como ... o ofendido em satisfazer-lhe seja a lascívia, o incremento da produção ou outro desiderato ... úteis, porque ensimesmam a utilidade de servir ao aprimoramento da técnica; ele retira a ... normatiza, àquele que estabelece a mediação da interação entre os indivíduos no ambiente ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7446 do Mato Grosso do Sul, 27-04-2009
... PERIGO PARA A VIDA OU SAUDE DE OUTREM 10 0 0 ... PERTURBACAO DA TRANQUILIDADE 137 1 1 ... MAUS-TRATOS 34 1 2 ... MEDIACAO PARA SERVIR A LASCIVIA DE OUTREM 1 0 0 ... MEDIACAO PARA ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... , isto deve ser feito diretamente ou por outrem. Pois, os ... recursos da saúde são oriundos do ... escolar para a percepção, a mediação e a resolução pacífica dos conflitos; ... VIII ... declaração de utilidade pública poderá servir tão somente ... para facilitar eventuais ... satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, conforme a Lei Federal nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7319 do Mato Grosso do Sul, 16-10-2008
... MAUS-TRATOS 43 4 0 ... MEDIACAO PARA SERVIR A LASCIVIA DE ... MOEDA FALSA 11 0 1 ... MOTIM DE ... ção somente poderá ser feita em nome de outrem desde que acompanhada de ... declaração ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7569 do Mato Grosso do Sul, 23-10-2009
... IDENTIDADE ALHEIO, OU CEDER A OUTREM ... FALSIDADE IDEOLOGICA E DOCUMENTAL 52 3 8 ... MAUS-TRATOS 33 1 1 ... MEDIACAO PARA SERVIR A LASCIVIA DE OUTREM 1 0 0 ... MOEDA FALSA 22 0 0 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7204 do Mato Grosso do Sul, 30-04-2008
... PERIGO PARA A VIDA OU SAUDE DE OUTREM 4 0 0 ... PERTURBACAO DA TRANQUILIDADE 91 0 0 ... MAUS-TRATOS 38 2 1 ... MEDIACAO PARA SERVIR A LASCIVIA DE OUTREM 1 0 0 ... MENDICANCIA 2 0 0 ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... ão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (legítima defesa) ... Art. 30. O agente ... , se é de esperar que a multa baste para servir de advertência ao condenado. Na conversão, a ... 251. Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem: (Proxenetismo) ... Pena - ... , haja, ou não, intuito de lucro, ou mediação direta do proprietário ou gerente: (Local de ...
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Acórdãos nº 2254001-24.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... quem pula o muro da residência de outrem para nela ingressar e de lá subtrair ... e jamais, repito, jamais deveriam servir como fundamento de édito ... do Estado sempre comportar mediação judicial, inclusive quanto ao ... Código Penal), satisfação de lascívia mediante presença de criança ou ...
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Acordao N° 1396736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Administrativo. Processo civil. Justiça gratuita. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Ação anulatória. Processo administrativo disciplinar. Nulidades. Ofensa aos princípios da legalidade, da proporcionalidade, do contraditório e da ampla defesa. Inocorrência. Assédio sexual praticado por professor da rede pública de ensino. Servidor público estatutário distrital. Carreira...
... ser tratados em mesa de comissão de mediação, a ser ... disciplinada em lei específica ... mera irregularidade formal, não podendo servir de argumento à ... anulação do processo ... pelo apelante para satisfazer sua lascívia é previsto no Código Penal, ... que protege os ... obter proveito indevido para si ou para outrem ...