Medida preventiva
576748 resultados para Medida preventiva
-
Acórdão nº 2016/0178936-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DOIS TENTADOS E UM CONSUMADO. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU EM...
... PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO ... CIRCUNSTÂNCIAS ... GRAVIDADE ... indica que a medida é devida como garantia da ... -
Acórdão nº 2015/0169900-6 de T6 - SEXTA TURMA
... § 3º, DO CPP. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA". ... CONSTRANGIMENTO ... MANIFESTO. ... DEMONSTRADOS OS REQUISITOS\xC2" AUTORIZADORES DA MEDIDA" ... EXTREMA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PROVIDO ... – \xC2" ...
-
Acórdão nº HC 262775 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ILEGALIDADE MANIFESTA ... 1. Consoante o ... ção de habeas corpus contra decisão de relator que indefere medida liminar em ação de igual natureza, ajuizada nos Tribunais de segundo ...
-
Acórdão nº 2016/0107687-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO ... indica que a medida é devida como garantia da aplicação da ...
-
Acórdão nº 2016/0316315-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (17,28 GRAMAS DE MACONHA). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Em vista...
... TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO ... quando não for possível a aplicação de medida ... -
Acórdão nº 2016/0230053-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. RECORRENTE BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE CONDIÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRÁTICA DE NOVO DELITO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇ
... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA" DECRETADA NA ... SENTENÇA. RECORRENTE BENEFICIADO COM A \xC2" ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0313197-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSOS EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSOS EM HABEAS CORPUS CONHECIDO EM...
... PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DE ... manifestar a respeito de eventual ilegalidade da medida por decretação de ofício ... -
Acórdão nº 2016/0154887-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA JATO". PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NO ASSEGURAMENTO DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I - A prisão
... PREVENTIVA. ... ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ... medida de natureza cautelar, não ... -
Acórdão nº 2016/0141372-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉ QUE PERMANECEU PRESA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE DOS DELITOS. PERICULOSIDADE SOCIAL DA RECORENTE. NECESSIDADE DE...
... EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO ... imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, ... -
Acórdão nº 2016/0141347-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉ QUE PERMANECEU PRESA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE DOS DELITOS....
... PREVENTIVA". CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM ... LIBERDADE. RÉ\xC2" ... imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA". ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ENCARCERAMENTO ... FUNDADO\xC2" ... imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, ...
-
Acórdão nº 2015/0320180-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA. NORMA PENAL EM BRANCO. EXERCÍCIO DA ACUPUNTURA. AUSÊNCIA DE LEI FEDERAL REGULAMENTANDO A ATIVIDADE. ATIPICIDADE. OCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE INDICIAMENTO FORMAL APÓS O...
... MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA. INÉPCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0112580-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de...
... PREVENTIVA". ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0135135-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ... ALTERAÇÃO ... ADEQUAÇÃO ... 1. A prisão preventiva é medida excepcional ao princípio da não ...
-
Acórdão nº 2015/0155310-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ... medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0336651-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0097244-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 691/STF. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVOR
... ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... desta medida ... -
Acórdão nº 2015/0253160-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0119880-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. NÃO OCORRÊN
... PREVENTIVA" DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA.\xC2" ... desta medida ... -
Acórdão nº 2015/0255439-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0043278-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PARTICULAR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA". ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... RECORRENTE ... CONTUMAZ. \xC2" ... medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0323445-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SEQUESTRO. ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O APELO EM ... por meio desta medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0256129-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - TCP (TERCEIRO COMANDO PURO). SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA...
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. ORGANIZAÇÃO ... desta medida ... -
Acórdão nº 2016/0053518-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA ... medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...
-
Acórdão nº 2017/0003045-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. RÉU
... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SEGREGAÇÃO ... medida se mostra necessária, dadas as circunstâncias em que ...