Medida preventiva
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Acórdão nº 2015/0306023-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA". ... DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NO DECRETO ... PRISIONAL.\xC2" ... medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0108350-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTADO. ... desta medida ... -
Acórdão nº 2016/0041904-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITO. ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ... desta medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0049478-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABITUALIDADE DELITIVA. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE...
... EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ... desta medida ... -
Acórdão nº 2016/0106324-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. ALEGAÇÃO PREJUDICADA PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO ... desta medida ... -
Acórdão nº 2016/0303667-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA" PARA ... ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU\xC2" ... deve ser considerada exceção, já que tal medida ...
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Acórdão nº 2007/0174563-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÓRIA E DISCIPLINAR DO PODER JUDICIÁRIO - COMPETÊNCIA COMUM - MEDIDA PREVENTIVA DE SUSPENSÃO DO TITULAR - APLICAÇÃO PARA FINS ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS ANTERIORMENTE IMPOSTAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. Dispõe o art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal, que o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição
... caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, ... -
Acórdão nº 2015/0180426-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... ESTELIONATO. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PERICULOSIDADE NÃO ... em abstrato e revele a imprescindibilidade da medida, ...
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Acórdão nº 2015/0084979-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade,...
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTOS ... 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da ... -
Acórdão nº 2016/0002068-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados...
... O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ... EA. ... 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PREVENTIVA. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. ... ORGANIZAÇÃO ... entre os anos de 2006 as 2008 a medida extrema se mostra ...
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Acórdão nº 2015/0326396-0 de T5 - QUINTA TURMA
... desta medida ... Processo Penal. A prisão preventiva", portanto, enquanto medida de natureza ... cautelar, n\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0005584-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... deve ser considerada exceção, já que tal medida ...
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Acórdão nº 2016/0181798-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de prisão preventiva" originário, mas adaptou as suas razões ao novo \xC2" ... deve ser considerada exceção, já que tal medida ...
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Acórdão nº 2016/0305244-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MENOR COAGIDA A NÃO REVELAR OS FATOS. MEDIDA NECESSIDADE DE PRESERVAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... ORDINÁRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... GRAVIDADE ... FATOS. MEDIDA NECESSIDADE DE PRESERVAR A ... -
Em vigor
Lei nº 2.770, de 4 de maio de 1956. Suprime a concessão de medidas liminares nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza que visem a liberação de bens, mercadorias ou coisas de procedência estrangeira, e dá outras providências.
... écie procedentes do estrangeiro, não se concederá, em caso algum, medida preventiva ou liminar que, direta ou indiretamente importe na entrega da ...
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Acórdão nº 2015/0139142-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE SOCIAL. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. LIMINAR CASSADA. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não...
... : LUIZ RICARDO VIEIRA DA SILVA (PRESO) ... PREVENTIVA". FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME E ... PERICULOSIDADE\xC2" ... DROGA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. APLICAÇÃO DE ELEVADA REPRIMENDA. RÉU QUE TEVE A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO INÍCIO DA AÇÃO PENAL MAS PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE 4 ANOS. GRAVIDADE DO...
... PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE RECORRER ... autos elementos que autorizam a manutenção da medida ... -
Acórdão nº 2016/0149897-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A...
... PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ... desta medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes da\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0056876-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes da...
... desta medida ... Processo Penal. A prisão preventiva", portanto, enquanto medida de natureza ... cautelar, n\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0178936-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DOIS TENTADOS E UM CONSUMADO. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU EM...
... PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO ... CIRCUNSTÂNCIAS ... GRAVIDADE ... indica que a medida é devida como garantia da ... -
Acórdão nº 2015/0323276-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. PACIENTE INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA PCC. MEDIDA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Para a decreta&#
... PREVENTIVA" ... DECRETADA ... TRIBUNAL. ... FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERA\xC3" ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... DENOMINADA PCC. MEDIDA NECESSÁRIA PARA A ... -
Acórdão nº 2015/0169900-6 de T6 - SEXTA TURMA
... § 3º, DO CPP. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA". ... CONSTRANGIMENTO ... MANIFESTO. ... DEMONSTRADOS OS REQUISITOS\xC2" AUTORIZADORES DA MEDIDA" ... EXTREMA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PROVIDO ... – \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0107687-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO ... indica que a medida é devida como garantia da aplicação da ...