medida provisória 1704 1998
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
-
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...