medida provisória 1704 1998
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Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. MP 1.704/1998. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ... RECURSO ... de Segurança nº 22.307-7, foi editada a Medida Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. MP 1.704/1998. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ... RECURSO ... de Segurança nº 22.307-7, foi editada a Medida Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, ...
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Decisão Monocrática de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. MP 1.704/1998. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ... RECURSO ... de Segurança nº 22.307-7, foi editada a Medida Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, ...
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Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. MP 1.704/1998. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ... RECURSO ... de Segurança nº 22.307-7, foi editada a Medida Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0011393-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... PELA ADMINISTRAÇÃO PELA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.704/98 ... ALCANCE. AÇÕES ... 1998, que reconheceu o direito dos servidores ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0153709-0 de T6 - SEXTA TURMA
... assentou compreensão de que a edição da Medida Provisória nº 1.704/1998, que reconheceu o ...
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Acórdão nº 2006.01.00.016028-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 15 de Septiembre de 2009
... do mês de janeiro de 1993 até junho de 1998, deixou de remeter os autos ao Tribunal por ... 12 da Medida Provisória n. 2.180-35/2001, assim como ao art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08005297720184050000), 24-07-2019
PROCESSO Nº: 0800529-77.2018.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ADUFPB/SSIND E OUTROS ADVOGADO: José Mário Porto Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. CORRETA A ADOÇÃO PELA DECISÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08117344020174050000), 24-07-2019
PROCESSO Nº: 0811734-40.2017.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ADUFPB/SECAO SINDICAL e outro ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. CORRETA A ADOÇÃO PELA DECISÃO...
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Acórdão nº REsp 1259136 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... perfilhado pelo STJ, a edição da Medida Provisória n. 1.704-5⁄98, que reconheceu o ... 2. A partir de 1º de julho de 1998, data da publicação da referida Medida ... Servidor. Medida Provisória nº 1704⁄98. Prescrição ... - A edição da Medida ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2909 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE ABSORÇÃO DA PARCELA FIXADA COMO PONTUAL REPOSIÇÃO DE PERDAS PELOS PLANOS ECONÔMICOS. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÕES.
... Contudo, a prpria Administrao, por meio da Medida Provisria 1.704/1998, reeditada pela Medida ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0069330-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... A MP nº 1.704/98, de 30 de junho de 1998, ... regulamentada pelo Decreto nº 2.693/98 e ... de cinco anos após a edição daquela Medida Provisória. Logo, a pretensão do recorrente já ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0072028-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRESCRIÇÃO ... RENÚNCIA. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.704/98. AÇÃO AJUIZADA APÓS ... do Poder Executivo pela Medida Provisória 1704/98 ... Tratando-se de prestações de trato ... 1.704-5, de 30/6/1998, que reconheceu aos servidores públicos civis o ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0178723-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. A cada reedição da medida provisória nº 1.704/98 é interrompida a ... Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, reconheceu aos servidores públicos civis da ...
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Acórdão nº 0800996-58.2021.8.14.0035 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 30-10-2023
... do reajuste de 28,86%, nos termos da Medida Provisória 1.704/1998, prescinde da ...
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Acórdão nº 0801193-13.2021.8.14.0035 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 30-10-2023
... do reajuste de 28,86%, nos termos da Medida Provisória 1.704/1998, prescinde da ...
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Acórdão nº 0801093-58.2021.8.14.0035 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 30-10-2023
... do reajuste de 28,86%, nos termos da Medida Provisória 1.704/1998, prescinde da ...
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Decisões Monocráticas nº 32875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2015
... -se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Ítrio Rodrigues da Silva ... a disciplina estabelecida na Medida Provisória nº 1.704, de junho de 1998 (atual MP nº ...
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Decisão da Presidência nº 32875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2015
... -se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Ítrio Rodrigues da Silva ... a disciplina estabelecida na Medida Provisória nº 1.704, de junho de 1998 (atual MP nº ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0083649-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. MEDIDA PROVISÓRIA N ... 2.180-35/2001, ART. 12 ... (1º de janeiro de 1993 a 30 de junho de 1998) encontram-se todas prescritas, uma vez que as ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRANSAÇÃO. REAJUSTE DE 28,86% ... MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.169/01. INAPLICABILIDADE AOS ... 7º da Medida Provisória 1.704/1998; e 7º, § 2º, da Medida Provisória ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRANSAÇÃO. REAJUSTE DE 28,86% ... MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.169/01. INAPLICABILIDADE AOS ... 7º da Medida Provisória 1.704/1998; e 7º, § 2º, da Medida Provisória ...
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Decisão Monocrática de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... TRANSAÇÃO. REAJUSTE DE 28,86% ... MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.169/01. INAPLICABILIDADE AOS ... 7º da Medida Provisória 1.704/1998; e 7º, § 2º, da Medida Provisória ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... TRANSAÇÃO. REAJUSTE DE 28,86% ... MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.169/01. INAPLICABILIDADE AOS ... 7º da Medida Provisória 1.704/1998; e 7º, § 2º, da Medida Provisória ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... TRANSAÇÃO. REAJUSTE DE 28,86% ... MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.169/01. INAPLICABILIDADE AOS ... 7º da Medida Provisória 1.704/1998; e 7º, § 2º, da Medida Provisória ...