medida provisória 1704 1998
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Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... TRANSAÇÃO. REAJUSTE DE 28,86% ... MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.169/01. INAPLICABILIDADE AOS ... 7º da Medida Provisória 1.704/1998; e 7º, § 2º, da Medida Provisória ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5036969-13.2019.4.04.0000), 18-09-2020
... 28,86%. ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. MP 1704/98. SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 03 DA ADVOCACIA ... medida em que a 2ª Seção deste Tribunal, por maioria ... , salientou que a Portaria MARE nº 2.179/1998 - que disciplinou a extensão do reajuste ... %, em atenção ao disposto na Medida Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998. 4. Apenas os ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0070888-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção Pública Federal, por meio da Medida Provisória n.º 1.704, de 30/061998, reconheceu ... Provisória n.º 1.704/98 fixou, em 30/06/1998, o termo a quo do prazo prescricional para os ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0201089-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , esta Corte definiu que a edição da Medida Provisória 1.704-5, de 30/6/1998, que reconheceu ...
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Acórdão nº 2007/0224211-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NÃO-CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704/98. RESSALVA DO ... análogas (AG - 2003.04.01.028565-0 e AC -1998.04.01.078755-3) ... 6. Sucumbência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003776320174050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800377-63.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803925-62.2016.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSO CIVIL E...
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Santo amaro - vara cível
... Requereu tutela provisória de urgência para compelir os requeridos a ... públicas para garantir a efetividade da medida ... A inicial veio instruída com documentos ... Min. Sydney Sanches,j. em 11.02.1998, publ. DJ de 21.05.1999). Com isso, ficou ... MEDIDA PROVISÓRIA 1704-2 DE 1998. DIFERENÇAS SALARIAIS. FALECIMENTO DO ...
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Santo amaro - Vara cível
... Requereu tutela provisória de urgência para compelir os requeridos a ... públicas para garantir a efetividade da medida ... A inicial veio instruída com documentos ... Min. Sydney Sanches,j. em 11.02.1998, publ. DJ de 21.05.1999). Com isso, ficou ... MEDIDA PROVISÓRIA 1704-2 DE 1998. DIFERENÇAS SALARIAIS. FALECIMENTO DO ...
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Decisão da Presidência nº 33449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2015
DECISÃO MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA ... públicos civis por intermédio da MP 1.704/1998, a qual encontra-se reeditada, atualmente, pela ... que foi dada pela referida Medida Provisória, de modo que o pagamento de tal parcela de forma ...
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Decisões Monocráticas nº 33449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2015
DECISÃO MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA ... públicos civis por intermédio da MP 1.704/1998, a qual encontra-se reeditada, atualmente, pela ... que foi dada pela referida Medida Provisória, de modo que o pagamento de tal parcela de forma ...
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Decisão da Presidência nº 5295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2015
... de inconstitucionalidade se volta contra Medida Provisória, em caso de superveniente conversão ... MEDIDA PROVISÓRIA 1.699-41/1998 CONVERTIDA NA LEI 10.522/2002 ... FALTA DE ...
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Santo amaro - Vara c�vel
... /c indenização com pedido de tutela provisória de urgência proposta por menor de idade ... daí advindos são aptos a ensejar a medida reparatória vindicada ... Frisa-se que o caso ... 16, VII, da Lei nº 9.656/1998 e 3º, 5º e 9º da RN nº 195/2009 da ANS) ... MEDIDA PROVISÓRIA 1704-2 DE 1998. DIFERENÇAS SALARIAIS. FALECIMENTO DO ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 897860 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... no sentido de que a partir da edição da Medida Provisória n.º 1.704⁄98 foi reconhecido o ... Medida Provisória n.º 1.704, de 30⁄06⁄1998, que reconheceu o direito dos servidores ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8468 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. PENSÃO CIVIL. PERCEPÇÃO DE VANTAGENS INDEVIDAS. ILEGALIDADE. ATO HÁ MAIS DE CINCO ANOS NO TCU. RECONHECIMENTO DO REGISTRO TÁCITO.
... Contudo, a prpria Administrao, por meio da Medida Provisria 1.704/1998, reeditada pela Medida ... -
TCU estima pagamentos irregulares de R$ 4,8 bilhões a servidores da União
TCU estima gratificações indevidas a servidores em quase R$ 5 bi
... a militares mas foi estendido a civis pela Medida Provisória 1.704/1998; mais R$ 3,9 milhões por ... -
Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
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Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
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Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
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Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
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Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
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Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
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Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
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Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
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Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...
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Acórdão nº 0010633-83.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... foram limitados a julho/98 de acordo com a Medida" Provisória nº 1.704/98; c) é indevida a cobran\xC3" ... no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, de acordo com o Decreto n° 2.693/98 e com a ...