medida provisória 2008
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 444, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Autoriza o Poder Executivo a Doar Estoques Publicos de Alimentos a Republica de Cuba, a Republica do Haiti, a Republica de Honduras e a Jamaica.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1112-10.2010.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... LEI Nº 8.212/91 COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... V - os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos ... #Revogado pela Medida Provisória nº 1.162, de 2023 ... § 1º ... trata a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, estão sujeitos às normas especiais ...
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Acórdão nº 2011/0266319-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... alteração introduzida pela Medida Provisória n. ...
- Medida Provisória nº 1.018 de 18/12/2020. Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 435, DE 26 DE JUNHO DE 2008. Altera a Lei 10.179, de 6 de Fevereiro de 2001, Dispõe Sobre a Utilização do Superavit Financeiro em 31 de Dezembro de 2007, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1168-60.2012.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... LEI Nº 8.212/91 COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-333-89.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... LEI Nº 8.212/90 COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-11.2008.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 43 DA LEI Nº 8.212/91 COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº 11.941/2009 - EFICÁCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2005-71.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... E POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 449/2008. CONTRIBUIÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-481-39.2011.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... LEI Nº 8.212/90 COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 442, DE 06 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre Operações de Redesconto Pelo Banco Central do Brasil e Autoriza a Emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - Lam, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166200-25.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... FATO GERADOR. VÍNCULO DE EMPREGO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. Nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214800-27.2003.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ÍNCULO DE EMPREGO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129400-94.2009.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... Nº 8.212/91, DISPOSITIVO ALTERADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162100-60.1997.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Nº 8.212/91, DISPOSITIVO ALTERADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135800-16.2004.5.01.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Nº 8.212/91, DISPOSITIVO ALTERADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71500-90.2008.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... FATO GERADOR. VÍNCULO DE EMPREGO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1053-80.2011.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdãos nº AIRR-80900/2011-0002-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136700-56.2009.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... ÇOS NO PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008, CONVERTIDA NA LEI ...
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Em vigor
Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974. Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.882, de 2008 ... Parágrafo único. A aquisição de ... ARTIGO 15 ... #Revogado pela Medida Provisória nº 627, de 2013 ... #Revogado ...
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Acórdão nº 2011/0181835-0 de T6 - SEXTA TURMA
... até 31 de dezembro de 2008 somente ... Medida ...
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Acórdão nº 2015/0201250-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 2008 ... (artigo 12), nos termos da Medida Provisória 417 de 31 de ...
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Acórdão nº 2015/0322809-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 2008 ... (artigo 12), nos termos da Medida Provisória 417 de 31 de ...