medida provisoria nº 432 27 maio 2008
9508 resultados para medida provisoria nº 432 27 maio 2008
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Generalidades
... avocou, em caráter monopolístico e como medida tendente a preservar a estabilidade das ... 25 de janeiro de 1983, para entrar em vigor a 27 de novembro do mesmo ano ... No tocante aos ... tarde foi abolido pela Disposição Provisória", bem como a revista de graça especial e especial\xC3" ... No dia 5 de maio do mesmo ano, a Comissão entregou ao Ministro do ... Atualmente, em virtude das Leis n. 8.432, de 11 de junho de 1992, e 10.035, de 25 de ... 1.295/2008", DJU de 9-5-2008, p. 20-30), pertinentes às sess\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000496-07.2015.5.04.0571 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que, por força de liminar deferida nos autos da ADC nº 58 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, é determinada a suspensão do julgamento do item do agravo de petição que discute o critério de correção monetária aplicável e realizado o julgamento dos demais itens do recurso, face à...
... , referente ao período entre dezembro/2013 e maio/2015, atualizados de acordo com a cancelada ... no Supremo Tribunal Federal, onde na data de 27-06-2020, o Ministro Gilmar Mendes, em sede de ... -07-2020, em sede de Agravo Regimental na Medida Cautelar na ADC nº 58 (embora rejeitado o pedido ... Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei ... 432/438 do pdf) ... Do exame dos cálculos ... -
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 25⁄11⁄2008, DJe de 15⁄12⁄2008) ... AGRAVO DE ... , para que comprove o réu a existência de medida liminar em seu favor que justifique a ... do quanto pleiteado em sede de tutela provisória, devem ser atendidos os requisitos previstos no ... Salvador, 4 de maio de 2022 ... MARINA PESQUEIRA CELESTINO ... ... 432 do CPC, considerando que a parte contrária já ... do RS, Relator: Ana Paula Dalbosco, Julgado em 27/09/2016). (TJ-RS - AC: 70052552742 RS, Relator: ...
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La justicia intergeneracional ambiental en la producción mineraria brasileña
Este trabajo tiene como objetivo exponer cómo se ha operado la actividad minera en Brasil en el contexto de la sostenibilidad ambiental y de la justicia intergeneracional, considerando los daños que esa actividad causa al medio ambiente y la necesidad de preservar recursos para el aprovechamiento de las futuras generaciones. Entre los objetivos específicos están: mostrar la protección...
... Sin embargo, la edición de la Medida Provisional nº 791/2017 revocó la Ley ... La Ley Federal nº 11.685/2008 estableció el Estatuto del Garimpeiro, deiniendo ... 27) ... Además, otros teóricos airman que los ... BRASIL. Lei Federal nº 8.876, de 2 de Maio de 1994 ... Autoriza o Poder Executivo a instituir ... , de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória n o 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá ... 64, n. 2, p. 427-432 ... -
A Atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: A Construção de um modelo inovador
Trata o presente artigo do modelo de defensoria pública implantado em São Paulo cuja concepção, estrutura e forma de atuação configuram características democráticas e de participação social, inovadoras na prática judiciária. Ao longo de três anos de existência, a atuação da Defensoria paulista inspirou outras defensorias estaduais, bem como a recém aprovada Lei Complementar nº 132, de 07/10/2009.
... por Sinhoretto (2007) bem como por Santos (2008: 57-63). Este autor, ao analisar as inovações ... e Erradicar a Violência contra a Mulher, em 27 de novembro de 1995, o Protocolo à Convenção ... ( ... ) a defensoria só se legitima na medida em que ela tem contato íntimo com a sociedade ... Jus Navigandi, maio/2007 ... 245 A Lei n° 7.347 é de 24/07/1985 ... , ainda, no longo prazo, ser provisória" esta forma de atuação, por certo a Defensoria P\xC3" ... de defensores no Estado de São Paulo é de 432 ... 292 Ações relativas ao direito de ... -
O novo marco regulatório do gás natural: alterações nas regras de transporte, no novo regime de outorga, nos critérios de classificação dos gasodutos e no protagonismo da Agência Nacional do Petróleo - ANP
... revelava-se cada vez mais necessária, à medida em que o mercado, a sociedade, a academia e os ... da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação ... Migalhas, 13 de agosto de 2008. Disponível em: ... 427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 707-58.2013.5.07.0012) 08-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos ... 432-444, em que ataca os fundamentos da decisão ... que fora admitida em 09 de junho de 2008, na função de auxiliar de cozinha, ... SÚMULA 378. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº ... ( 27/10/2011) US OMBRO DIREITO: TENDINOSE DO SUPRA E ... , tal como alegado nos embargos, ocorreu em maio de 2012, restando, portanto, 4(quatro) meses do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000394-23.2016.5.06.0141), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA TOMADORA DE SERVIÇOS AMBEV. A análise dos autos rebela que o modelo de contrato firmado entre a empresa Recorrente e a empresa Horizonte Express Transportes Ltda. revelou-se incompatível com o negócio jurídico de índole civil denominado de Transportes de Cargas. Por outro lado, a situação fática e jurídica que poderia se enquadrar no modelo de Terceirização de Serviços, dela...
... da pessoalidade não estaria presente, na medida em que apenas contratou os serviços da 1ª ... de trabalho em apreço apenas vigorou de 27/08/2009 a 29/06/2015. Informa que opôs Embargos ... Express Transportes Ltda., firmado em 2008, com prazo de vigência de 8 (oito) anos, e ... dos referentes aos períodos de abril/2011, maio/2011, junho/2011, julho e agosto/2015 ... Do ... 03 e 432), e havia controle de sua jornada com, 'o acesso ... Provisória n.º 449/2008, posteriormente convertida na Lei ... -
As Formas de Aprendizagem no Brasil: Questões Emergentes
... da Criança e do Adolescente, em 12 de maio de 1999. Também houve menção honrosa por parte ... 11.788/2008); do contrato de Trabalho Educativo realizado no ... mais intensidade a partir da edição da Medida Provisória n. 2.164-41/01, de vez que autorizou ... 5a e 27 da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com ... O art. 432 da CLT disciplina a jornada do Contrato de ...