Seleção de artigos jurídicos ABA-RJ. Volume 3

Índice

• Palavras da coordenadora
• Sobre a obra
• A importância do compliance para a advocacia 4.0
• O comércio eletrônico e a atual sociedade de consumo
• Mandado de segurança: breves estudos, adequação e questões controvertidas
• O retrocesso dos direitos coletivos evidenciados na pós-reforma trabalhista e durante a pandemia da covid-19
• O problema da portabilidade de dados: como permitir a aplicação de um direito que possui obstáculos técnicos e conotações constitucionais, consumeristas, concorrenciais e de proteção de dados
• Liberdade de expressão e o discurso de ódio
• O despertar da educação para a cidadania no contexto da pandemia do covid-19
• Voto plural e a violação à Segunda Lei de Newton
• Execução de alimentos: medidas típicas e atípicas
• Mudanças relacionais, autonomia e as novas formas de gestão de conflitos
• Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
• Empreendedorismo jurídico - Formas e desafios de inserção no mercado de trabalho para o jovem advogado
• Inovações em saúde
• Peculiaridades dos institutos da inatividade e encostamento dos militares
• O contexto de intervenções junto a homens autores de violência doméstica: uma construção participativa
• A advocacia na jurisdição voluntária extrajudicial: uma realidade da desjudicialização
• Violência doméstica e familiar contra a mulher: uma análise necessária
• Teses revisionais de benefícios previdenciários do RGPS: principais revisões cabíveis para melhorias de aposentadorias e pensões do INSS
• Perspectivas sobre a cepecização do processo do trabalho e aspectos de convergência e conflito com a CLT
• O novo marco regulatório do gás natural: alterações nas regras de transporte, no novo regime de outorga, nos critérios de classificação dos gasodutos e no protagonismo da Agência Nacional do Petróleo - ANP
• Os desafios e repercussões do teletrabalho em meio ao contexto pandêmico
• A expansão do marketplace e o recolhimento do ICMS