Medidas cautelares
453341 resultados para Medidas cautelares
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Acórdão nº 2016/0049376-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA RESTABELECIDA PELO TRIBUNAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. PREJUDICIAL AFASTADA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ARGUMENTOS GENÉRICOS. ...
... CAUTELARES. ... NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA DE ... das medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I e IV, do ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. ... INVIABILIDADE. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO E POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. MANUTENÇÃO. DETRAÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...
... MEDIDAS" CAUTELARES DIVERSAS DA ... PRISÃO. PROPORCIONALIDADE E \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0257224-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... POSSIBILIDADE. ... OBSERVÂNCIA ... adequada a imposição de medidas" cautelares diversas da prisão, para ... a mesma proteção \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0212710-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. APRECIAÇÃO DO PLEITO CAUTELAR. PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO MÁXIMA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. LIMINAR CONCEDIDA. 1. A liminar em ...
... SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO MÁXIMA POR MEDIDAS" ... CAUTELARES ... CONCEDIDA. ... 1. A liminar em habeas\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CASO PECULIAR DO PACIENTE. PERICULUM LIBERTATIS NÃO COMPROVADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, ...
... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a...
... GRAVIDADE ABSTRATA. MEDIDAS CAUTELARES. ... -
Acórdão nº 2016/0059876-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DA MEDIDA COM BASE NO BINÔMIO PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A fixação de medidas cautelares previstas no art. 319, CPP, exige motivada fundamentaç
... ESTELIONATO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA DA PRISÃO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração,...
... INADEQUAÇÃO. ... VULNERÁVEL. ... CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. WRIT NÃO CONHECIDO. ... medidas cautelares, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. TESE NÃO SUSCITADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA. POUCA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE...
... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ... da prisão preventiva e a suficiência das medidas ... cautelares menos gravosas ... -
Acórdão nº 2016/0032820-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECORRENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. RECURSO PROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso...
... medidas cautelares previstas no art. 319 do ... -
Acórdão nº 2015/0298920-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. ... CAUTELARES. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM ... (Precedentes.) ... 5. As medidas" cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP servem para\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0175290-4 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... FAVORÁVEL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS ...
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Acórdão nº 2016/0049448-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU ACUSAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDI&#
... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ... -
Acórdão nº 2015/0326072-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ADOÇÃO DA MEDIDA COM BASE NO BINÔMIO PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. LEGALIDADE DA MEDIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A decisão que fixou as medidas cautelares prolatada pelo juízo de piso foi devidamente motivada ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... 2o Este Capítulo dispõe sobre infrações, penalidades, medidas coercitivas e meios alternativos de solução de controvérsias ... no prazo previsto no § 1o deste artigo, as medidas cautelares perderão automaticamente sua eficácia e não poderão ser novamente ...
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STJ substituiu preventiva de investigado por medidas cautelares diversas
STJ substituiu preventiva de investigado por medidas cautelares
Uma vez demonstrado que as medidas cautelares previstas pelo artigo 319 do CPP são tão suficientes para acautelar a ordem pública e evitar a reiteração de condutas análogas quanto a prisão preventiva, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior ... -
Supremo publica acórdão sobre imunidade parlamentar a medidas cautelares
STF publica acórdão sobre medidas cautelares contra parlamentares
Foi publicado nesta terça-feira (7/8) o acórdão no qual o Supremo Tribunal Federal definiu que medidas cautelares contra parlamentar exigem aval do Congresso caso ... -
Justiça do Paraná libera Vaccari e Delúbio de medidas cautelares
Vaccari e Delúbio são liberados de medidas cautelares
Delúbio (foto) e João Vaccari estão liberados de usar a tornozeleira eletrônica Reprodução Com base na jurisprudência no Supremo Tribunal Federal sobre execu... -
Bolsonaro veta projeto que criava prazo para medidas cautelares
Bolsonaro veta projeto que criava prazo para medidas cautelares
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que criava prazo de validade para liminares e cautelares no Supremo Tribunal Federal. Segundo o presidente, o projeto é inconstitucional, pois contraria o interesse público e fere o ... -
STJ concede liberdade a Temer e impõe outras medidas cautelares
STJ concede liberdade a Temer e impõe medidas cautelares
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (14/5), pela liberdade do ex-presidente Michel Temer e do coronel Lima, amigo de Temer também preso e investigado no mesmo inquérito.- Acórdão nº 2014/0065456-2 de T6 - SEXTA TURMA
... SUPERADA. ... INCIDÊNCIA. ... APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA ...- Em vigor Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... Parágrafo único. O órgão federal registrante, ao adotar as medidas necessárias ao atendimento das exigências decorrentes da avaliação, ... SEÇÃO II. Das medidas cautelares e das sanções administrativas ... #Redação dada pelo Decreto nº ... - Acórdão nº 2014/0065456-2 de T6 - SEXTA TURMA