Medidas contra poluição
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Acórdão Nº 0003743-37.2014.8.16.00245 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-02-2023
... RECURSO DA PARTE ... AUTORA. POLUIÇÃO E MAU CHEIRO CAUSADOS PELA ESTAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS ... MEDIDAS UTILIZADAS FORAM EFICAZES NA REDUÇÃO DO MAU ... Trata-se de Apelação Cível interposta contra a r. Sentença de mov. 59.1 ... , prolatada nos ...
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Acórdão Nº 0004791-31.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
... RECURSO DA PARTE ... AUTORA. POLUIÇÃO E MAU CHEIRO CAUSADOS PELA ESTAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS ... MEDIDAS UTILIZADAS FORAM EFICAZES NA REDUÇÃO DO MAU ... Trata-se de Apelação Cível interposta contra a r. Sentença de mov. 59.1 ... prolatada nos ...
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Acórdão Nº 0001908-14.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022
... RECURSO DA PARTE ... AUTORA. POLUIÇÃO E MAU CHEIRO CAUSADOS PELA ESTAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS ... MEDIDAS UTILIZADAS FORAM EFICAZES NA REDUÇÃO DO MAU ... Trata-se de Apelação Cível interposta contra a r. Sentença de mov. 73.1 ... prolatada nos ...
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Acórdão Nº 0004412-90.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-09-2022
... RECURSO DA PARTE ... AUTORA. POLUIÇÃO E MAU CHEIRO CAUSADOS PELA ESTAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS ... MEDIDAS UTILIZADAS FORAM EFICAZES NA REDUÇÃO DO MAU ... Trata-se de Apelação Cível interposta contra a r. Sentença de mov. 53.1 ... prolatada nos ...
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Acórdão Nº 0006917-25.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-08-2022
... RECURSO DA PARTE ... AUTORA. POLUIÇÃO E MAU CHEIRO CAUSADOS PELA ESTAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS ... MEDIDAS UTILIZADAS FORAM EFICAZES NA REDUÇÃO DO MAU ... Trata-se de Apelação Cível interposta contra a r. Sentença prolatada ... nos autos da ...
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Acórdão Nº 0006409-79.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-09-2022
... RECURSO DA PARTE ... AUTORA. POLUIÇÃO E MAU CHEIRO CAUSADOS PELA ESTAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS ... MEDIDAS UTILIZADAS FORAM EFICAZES NA REDUÇÃO DO MAU ... Trata-se de Apelação Cível interposta contra a r. Sentença de mov. 11.1 ... prolatada nos ...
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Acórdão Nº 0005716-95.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 25-08-2022
... RECURSO DA PARTE ... AUTORA. POLUIÇÃO E MAU CHEIRO CAUSADOS PELA ESTAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS ... MEDIDAS UTILIZADAS FORAM EFICAZES NA REDUÇÃO DO MAU ... Trata-se de Apelação Cível interposta contra a r. Sentença prolatada ... nos autos da ...
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Acórdão Nº 0001434-43.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-08-2022
... RECURSO DA PARTE ... AUTORA. POLUIÇÃO E MAU CHEIRO CAUSADOS PELA ESTAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS ... MEDIDAS UTILIZADAS FORAM EFICAZES NA REDUÇÃO DO MAU ... Trata-se de Apelação Cível interposta contra a r. Sentença de mov. 36.1 ... , prolatada nos ...
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Acórdão Nº 0001560-93.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-09-2022
... RECURSO DA PARTE ... AUTORA. POLUIÇÃO E MAU CHEIRO CAUSADOS PELA ESTAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS ... MEDIDAS UTILIZADAS FORAM EFICAZES NA REDUÇÃO DO MAU ... Trata-se de Apelação Cível interposta contra a r. Sentença de mov. 36.1 ... prolatada nos ...
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Acórdão Nº 0004338-36.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-08-2022
... RECURSO DA PARTE ... AUTORA. POLUIÇÃO E MAU CHEIRO CAUSADOS PELA ESTAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS ... MEDIDAS UTILIZADAS FORAM EFICAZES NA REDUÇÃO DO MAU ... Trata-se de Apelação Cível interposta contra a r. Sentença de mov. 33.1 ... prolatada nos ...
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Acórdão Nº 0005850-25.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-09-2022
... RECURSO DA PARTE ... AUTORA. POLUIÇÃO E MAU CHEIRO CAUSADOS PELA ESTAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS ... MEDIDAS UTILIZADAS FORAM EFICAZES NA REDUÇÃO DO MAU ... Trata-se de Apelação Cível interposta contra a r. Sentença de mov. 19.1 ... prolatada nos ...
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Acórdão Nº 0004736-80.2014.8.16.00247 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-03-2023
... RECURSO DA PARTE ... AUTORA. POLUIÇÃO E MAU CHEIRO CAUSADOS PELA ESTAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS ... MEDIDAS UTILIZADAS FORAM EFICAZES NA REDUÇÃO DO MAU ... Trata-se de Apelação Cível interposta contra a r. Sentença de mov. 67.1 ... , prolatada nos ...
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Acórdão nº 2008/0164730-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (competência do Município), mas de medidas inseridas na competência comum do Estado (art ... , proteger o meio ambiente e combater a poluição, preservar as florestas, a flora e a fauna, ... : Trata-se de Recurso Ordinário interposto contra acórdão assim ementado (fls. 206⁄207): ...
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Acórdão nº RMS 27385 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... (competência do Município), mas de medidas inseridas na competência comum do Estado (art ... , proteger o meio ambiente e combater a poluição, preservar as florestas, a flora e a fauna, ... : Trata-se de Recurso Ordinário interposto contra acórdão assim ementado (fls. 206⁄207): ...
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Acórdão Nº 0004374-37.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-08-2022
... NECESSIDADE DE ... ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA A SUA REDUÇÃO, ... SOB PENA DE ... PROVA QUE INCUMBIA À PARTE RÉ. POLUIÇÃO" ... PROVENIENTE DE OUTROS FATORES QUE, TODAVIA, N\xC3" ...
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Acórdão nº 52068713520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. MEIO AMBIENTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO A FIM DE GARANTIR A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO. DESNECESSIDADE. HAVENDO POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PRÁTICA COMERCIAL DA EMPRESA RÉ, AUTORIZADA ESTÁ A CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. O PRÉVIO DIREITO DE DEFESA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, A FIM DE GARANTIR O...
... DA SILVA, contra decisão que, em ação civil pública por dano ... competente, deixando de adotar as medidas necessárias na correta gestão de resíduos ... - ... próximo ao local, em decorrência de poluição sonora e dispersão de resíduos sólidos, ... -
Acórdão Nº 0007369-23.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-07-2022
... MEDIDAS EFETIVAS PARA A ... SUA REDUÇÃO, SOB PENA DE ... EXISTÊNCIA DE ... POLUIÇÃO EM DA QUE NÃO A ... OUTROS PONTOS REGIÃO AFASTA ... indenizatória aforada pela parte autora, contra Companhia de Saneamento do Estado do Paraná - ...
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Acórdão Nº 0006610-59.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-07-2022
... POLUIÇÃO ... APELAÇÃO CÍVEL ... ATMOSFÉRICA E MAU ... RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE ... AGRAVO RETIDO ... INDEFERIU A ... IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS ATENUADORAS DA EMISSÃO DE GASES ... ODORÍFEROS, ...
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Acórdão Nº 0004158-76.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-07-2022
... MEDIDAS EFETIVAS PARA A ... SUA REDUÇÃO, SOB PENA DE ... EXISTÊNCIA DE ... POLUIÇÃO EM DA QUE NÃO A ... OUTROS PONTOS REGIÃO AFASTA ... de ação indenizatória contra Companhia de Saneamento do Estado do Paraná - ...
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Acórdão Nº 0005301-03.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE ... MEDIDAS EFETIVAS PARA A SUA REDUÇÃO, SOB PENA DE ... PROVA QUE INCUMBIA À ... PARTE RÉ. POLUIÇÃO" PROVENIENTE DE OUTROS FATORES ... QUE, TODAVIA, N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006623-58.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-07-2022
... MEDIDAS EFETIVAS PARA A ... SUA REDUÇÃO, SOB PENA DE ... EXISTÊNCIA DE ... POLUIÇÃO EM DA QUE NÃO A ... OUTROS PONTOS REGIÃO AFASTA ... indenizatória aforada pela parte autora, contra Companhia de ... Saneamento do Estado do Paraná ...
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Acórdão Nº 0004151-84.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-07-2022
... MEDIDAS EFETIVAS PARA A ... SUA REDUÇÃO, SOB PENA DE ... EXISTÊNCIA DE ... POLUIÇÃO EM DA QUE NÃO A ... OUTROS PONTOS REGIÃO AFASTA ... contra Companhia de Saneamento do Estado do Paraná - ...
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Acórdão Nº 0006190-54.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-07-2022
... MEDIDAS EFETIVAS PARA A ... SUA REDUÇÃO, SOB PENA DE ... EXISTÊNCIA DE ... POLUIÇÃO EM DA QUE NÃO A ... OUTROS PONTOS REGIÃO AFASTA ... contra Companhia de Saneamento do Estado do Paraná - ...
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Acórdão Nº 0005292-41.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
... MÉRITO. POLUIÇÃO ... ATMOSFÉRICA E MAU CHEIRO CAUSADOS PELA ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS MEDIDAS ... UTILIZADAS FORAM EFICAZES PARA REDUZIR O MAU ... Trata-se de Apelação Cível interposta contra a r. Sentença de mov. 34.1 ... prolatada nos ...
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Acórdão Nº 0005293-26.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
... MÉRITO. POLUIÇÃO ... ATMOSFÉRICA E MAU CHEIRO CAUSADOS PELA ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS MEDIDAS ... UTILIZADAS FORAM EFICAZES PARA REDUZIR O MAU ... Trata-se de Apelação Cível interposta contra a r. Sentença de mov. 36.1 ... prolatada nos ...