meio de transportes
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Acórdão nº 0065878-68.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... exploração, por meio de permissão, de 300 vagas no serviço do ... Subsistema de Transporte ... Secretaria Municipal de Transportes Urbanos da Prefeitura ... Municipal de Salvador, posteriormente ...
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ACÓRDÃO Nº 2651/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-10-2014
AUDITORIA. AVALIAÇÃO DAS ações de construção de contornos ferroviários e adequações, realizadas pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, em conformidade com o tema "Governança Pública para o Desenvolvimento". diretrizes PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DA REPÚBLICA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013. RECOMENDAÇÕES. ALERTA. CIÊNCIA.
... III, do Regimento Interno do TCU, recomendar ao Ministrio dos Transportes, na qualidade de supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... o disposto no § 1º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 ... ão - SINDEC, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... XI - SICONV; ... XII - Sistema de Monitoramento do Programa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000769-26.2012.5.06.0412), 17-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE ALTERNATIVO. A precariedade de regulamentação do transporte alternativo impede que se o reconheça como transporte público regular. Tratando-se de serviço público de natureza essencial, a exploração de transportes nas rodovias federais, estaduais e municipais somente é feita diretamente ou por meio de concessão e permissão, ex vi
... ç o p ú blico de natureza essencial, a explora ç ã o de transportes nas rodovias federais, estaduais e municipais somente é feita te ou por meio de concess ã o e permiss ã o, ex vi dos artigos 21, XII, d ” e 30, ... - Em vigor Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio
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Acórdão nº 2003/0213542-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... denunciado na presidência do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus mediante o recebimento, em 27 de junho de 2.003, da ... e de opressão do Estado - representa, para o cidadão, expressivo meio de conter e de delimitar os poderes de que dispõem os órgãos incumbidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001824420164058300), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0800182-44.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IVANY VICENTE DA SILVA ADVOGADO: Nadieje Wanderley De Siqueira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA:. ADMINISTRATIVO. EX-FERROVIÁRIO. PENSÃO. REVISÃO. PAGAMENTO LIMITADO A
... bem como acerca do pagamento da pensão para o Ministério dos Transportes, por força do art. 248 da Lei 8.112 e, eventualmente, o art 248 do CPC ... -
Acórdãos nº 1018647-08.2016.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... aos funcionários ativos da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos CPTM por meio do 'Programa de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000984-81.2019.8.19.9000 (Fazendária), 27-05-2019
Agravo de Instrumento Nº 0000984-81.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: JOSUÉ ANTONIO ALVES AGRAVADOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. FAZENDA PÚBLICA. TRANSPORTE VEICULAR PARA TRATAMENTO HEMODIALÍTICO. REQUISITOS DA...
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Acórdão Nº 0000167-67.2006.8.06.0162 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-05-2021
... ação demolitória, por meio da qual o Departamento de ... Edificações, Rodovias e Transportes - DERT ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7804, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que Dispõe Sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, a Lei 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, a Lei 6.803, de 2 de Junho de 1980, a Lei 6.902, de 21 de Abril de 1981, e da Outras Providencias.
... III - o Ministro das Relações Exteriores; ... IV - o Ministro da Fazenda; ... V - o Ministro dos Transportes; ... VI - o Ministro da Agricultura; ... VII - o Ministro da Educação; ... VIII - o Ministro do Trabalho; ... IX - ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0002735-40.2018.8.19.9000 (Fazendária), 31-01-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL DE FAZENDA PROCESSO: 0002735-40.2018.8.19.9000 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCIA TORRES BRAGA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. SÚMULA 59 DO TJRJ. Não se verificando nenhuma teratologia na decisão guerreada, muito menos qualquer contrariedade à lei ou à prova dos autos, conclui-se
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Acórdão Nº 0020048-29.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 26-09-2023
... MATÉRIA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES I POR ... MEIO DE AULAS EXPOSITIVAS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO ... QUE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XII- da Marinha; ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - ... XIX - do Trabalho; ... XX - dos Transportes ... Parágrafo único. São Ministros de Estados os titulares dos ...
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... e as Regiões Remotas ao Sistema Interligado Nacional - SIN, por meio de soluções com nível de tensão de distribuição e transmissão de ... - EPL; ... c) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... d) do Ministério do Desenvolvimento Regional; e ... e) da ...
- Em vigor Decreto Nº 9.933, de 23 de julho de 2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
- Processo nº 0000039-31.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 22 de Marzo de 2018
- Processo nº 0002218-69.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001593-64.2019.8.19.9000 (Fazendária), 23-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de Instrumento nº 0001593-64.2019.8.19.9000 Agravante: Luiz Manoel de Lima Agravado: Município do Rio de Janeiro Agravado: Estado do Rio de Janeiro Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO....
- Processo nº 0001916-40.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0002676-86.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 31 de Enero de 2018
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0002319-72.2018.8.19.9000 (Fazendária), 31-01-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL DE FAZENDA PROCESSO: 0002319-72.2018.8.19.9000 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSE FARIA PESSANHA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. SÚMULA 59 DO TJRJ. Não se verificando nenhuma teratologia na decisão guerreada, muito menos qualquer contrariedade à lei ou à prova dos autos, conclui-s
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001443-83.2019.8.19.9000 (Fazendária), 22-07-2019
Agravo de Instrumento Nº 0001443-83.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: AMILTON PEREIRA AGRAVADOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: JUÍZA MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE OS RÉUS FORNEÇAM TRANSPORTE VEICULAR À PARTE AUTORA PARA REALIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE TRÊS VEZES POR SEMANA. PATOLOGIAS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000355-10.2019.8.19.9000 (Fazendária), 25-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0000355-10.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravada: Lindaura Lourenço Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. SÚMULA 59 DO TJRJ. Não se verificando nenhuma teratologia na decisão guerreada, muito menos qualquer...
- Processo nº 0000274-95.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018